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Questões de Concurso sobre Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde
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As Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) são instituições governamentais ou não governamentais, de caráter residencial, destinadas ao domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
Em relação à regulamentação e funcionamento das ILPIs, assinale a afirmativa correta.
A
O funcionamento das ILPIs é regulamentado pelo Ministério da Saúde, uma vez que elas se enquadram como serviços de saúde.
B
As ILPIS são restritas a idosos com dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária tais como alimentação, mobilidade e higiene.
C
Para o grau de dependência I (idosos independentes, mesmo que requeiram uso de equipamentos de autoajuda), as ILPIs devem dispor de, no mínimo, um cuidador para cada 40 idosos.
D
AS ILPIs devem ter profissionais de saúde habilitados para tratar, na própria unidade, as doenças crônicas, problemas de saúde agudos decorrentes de causas externas e agravamento de condições crônicas.
E
É responsabilidade das ILPIs a notificação imediata, à autoridade sanitária local, da ocorrência de queda com lesão e tentativa de suicídio, considerados eventos-sentinela.
A respeito da classificação dos resíduos de saúde, especificados pela RDC n°222/18, tem- se que:
I- Resíduos do grupo A: correspondem aos resíduos com risco de infecção por agentes biológicos;
II- Resíduos do grupo B: correspondem aos rejeitos radioativos;
III- Resíduos do grupo C: correspondem a produtos químicos;
IV- Resíduos do grupo D: são resíduos que apresentam risco biológico, químico e radiológico;
V- Resíduos do grupo E: referem-se à perfurocortantes.
Dos itens acima:
A
Apenas os itens I e V estão corretos.
B
Apenas os itens I, III e V estão corretos.
C
Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
D
Apenas os itens III e IV estão corretos.
E
Todos os itens estão corretos.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Psicólogo - 2023
Os testes para o rastreamento de doenças no recém-nascido serão disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), de acordo com uma ordem de progressão. Assinale a alternativa CORRETA quanto a etapa 2 dessa classificação.
A
Aminoacidopatias.
B
Doenças lisossômicas.
C
Atrofia muscular espinhal.
D
Hiperplasia adrenal congênita.
De acordo com a Resolução nº 477/2016, a formação profissional dessa especialidade apresenta quatro grandes âmbitos de atuação.
Analise as alternativas a seguir e assinale a correta:
A
Atenção à Saúde da pessoa idosa compreende a atuação junto às pessoas idosas, seus familiares, cuidadores/acompanhantes, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social.
B
Assistência Social à pessoa idosa objetiva a reabilitação e o gerenciamento de situações irreversíveis junto às pessoas idosas saudáveis, pré-frágeis e frágeis, seus familiares.
C
Cultura e Lazer para a pessoa idosa é a participação na organização e promoção da participação em eventos socioculturais, artísticos.
D
Educação à pessoa idosa a atuação educação formal e não formal, na antigas habilidades de profissionais.
E
Assistência Social à pessoa idosa vulnerável são ações voltadas para o desenvolvimento dos potenciais econômicos e resolução de problemas sociais.
Sobre a criação da profissão do agente comunitário de saúde assinale a alternativa correta:
A
O Ministério da Saúde (MS), em parceria com as secretarias estaduais e municipais, institucionalizou, em 1994, o Programa Nacional de Agentes Comunitários de Saúde (PNACS), com o objetivo de reduzir o número de doenças e a mortalidade infantil e materna. Em 1996, o PNACS perde o termo “nacional”, recebendo a denominação de Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
B
O Ministério da Saúde (MS), em parceria com as secretarias estaduais e municipais, institucionalizou, em 1991, o Programa Nacional de Agentes Comunitários de Saúde (PNACS), com o objetivo de reduzir o número de doenças e a mortalidade infantil e materna. Em 1992, o PNACS perde o termo “nacional”, recebendo a denominação de Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
C
O Ministério da Saúde (MS), em parceria com as secretarias estaduais e municipais, institucionalizou, em 1996, o Programa Nacional de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), com o objetivo de reduzir o número de doenças e a mortalidade infantil e materna. Em 1997, o PACS perde o termo “nacional”, recebendo a denominação de Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PNACS).
D
O Ministério da Saúde (MS), em parceria com as secretarias estaduais e municipais, institucionalizou, em 1992, o Programa Nacional de Agentes Comunitários de Saúde (PNACS), com o objetivo de reduzir o número de doenças e a mortalidade infantil e materna. Em 1994, o PNACS perde o termo “nacional”, recebendo a denominação de Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
E
O Ministério da Cidadania (MC), em parceria com as secretarias estaduais e municipais, institucionalizou, em 1991, o Programa Nacional de Agentes Comunitários de Saúde (PNACS), com o objetivo de reduzir o número de doenças e a mortalidade infantil e materna. Em 1994, o PNACS perde o termo “nacional”, recebendo a denominação de Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
As equipes multiprofissionais (eMulti) são compostas por profissionais de saúde de diferentes áreas de conhecimento que atuam de maneira complementar e integrada às demais equipes da Atenção Primária à Saúde (APS), com atuação corresponsável pela população e pelo território, em articulação com a Rede de Atenção à Saúde - RAS.
As eMulti são classificadas em 3 (três) modalidades, de acordo com a carga horária de equipe, a vinculação e a composição profissional.
As modalidades (eMulti) previstas pelo Ministério da Saúde são as Equipes Multiprofissionais
A
Básica, Ambulatorial e Especializada.
B
Matricial, Suplementar e Expandida.
C
Ampliada, Complementar e Estratégica.
D
Comunitária, Distrital e Regional.
E
Primária, Secundária e Terciária.
Considerando-se a Portaria GM/MS nº 2.048/2002 - Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
As Unidades Não Hospitalares de Atendimento às Urgências e Emergências devem possuir retaguarda de ________ complexidade previamente pactuada, com fluxo e mecanismos de transferência claros, mediados pela Central de Regulação, a fim de garantir o encaminhamento dos casos que extrapolem sua complexidade.
A
média
B
maior
C
baixa
D
pouca
De acordo com a Portaria GM/MS nº 1.864/2003, o processo de implantação do componente pré-hospitalar móvel exige a elaboração de um diagnóstico abrangente dos municípios, contemplando diversos itens. Sobre esse itens, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Identificação dos padrões profissionais das equipes de saúde.
( ) Caracterização do transporte interinstitucional dos pacientes com quadros urgentes.
( ) Diagnóstico da causalidade local e regional das urgências.
A
C - C - C.
B
E - C - E.
C
C - E - C.
D
E - E - E.
No que diz respeito ao Programa Saúde nas Escolas (PSE), é correto afirmar que
A
o planejamento das ações do PSE considera o perfil epidemiológico nacional, o contexto escolar e social e a disponibilidade de profissionais de saúde para atuar, em caráter voluntário, no projeto.
B
o público beneficiário do PSE são, exclusivamente, os estudantes da Educação Básica, gestores e os profissionais de educação e saúde.
C
a UBS é a área institucional privilegiada deste encontro da educação e da saúde: espaço para a convivência social e para o estabelecimento de relações favoráveis à promoção da saúde.
D
as atividades de educação e saúde do PSE ocorrerão nos territórios definidos segundo a área de abrangência da Estratégia Saúde da Família, tornando possível o exercício de criação de núcleos e ligações entre os equipamentos públicos da saúde e da educação.
E
no âmbito da saúde, ações de promoção e prevenção desenvolvidas no Programa Saúde nas Escolas são desenvolvidas pelos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), responsáveis pelos territórios nos quais as escolas estão inseridas.
Conforme a Portaria GM/MS 2.048/2002, a necessidade de haver 3 profissionais militares, policiais rodoviários, bombeiros militares, e/ou outros profissionais reconhecidos pelo gestor público, sendo um motorista e os outros dois profissionais com capacitação e certificação em salvamento e suporte básico de vida é vinculada à ambulância do tipo
A
A.
B
B.
C
C.
D
D.
No início da segunda década do novo milênio, as principais causas de mortalidade no Brasil eram as doenças cardiovasculares, os cânceres, a doença respiratória crônica e o Diabetes. O governo brasileiro elaborou um plano de Ações estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis no Brasil 2011-2022. O plano foi organizado em 3 eixos, sendo um deles o de Promoção da Saúde.
Constituem ações de promoção previstas neste plano, EXCETO:
A
Alimentação saudável, incluindo aumento de alimentos processados.
B
Criação de programas de incentivo ao envelhecimento ativo.
C
Reestruturação dos espaços urbanos e incentivo à atividade física.
D
Regulamentação e fiscalização da compra e do consumo de álcool.
É um atributo essencial da Atenção Primária à Saúde, de acordo com a publicação do Ministério da Saúde intitulada “Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde” (2020), a
A
orientação familiar.
B
orientação comunitária.
C
competência cultural.
D
longitudinalidade.
O Ministério da Saúde, mediante a Portaria n° 1.130, instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) em 05 de agosto de 2015, que contempla 7 eixos norteadores com suas respectivas ações direcionadas. Para o planejamento e execução de tais ações, parâmetros com definições de idade são muito úteis e importantes na elaboração de programas voltados à criança, pois colocam limites e direcionam ações. Nesse sentido, considera-se primeira infância, a pessoa na faixa etária entre:
Após análise, marque a opção CORRETA.
A
0 a 9 anos.
B
0 a 5 anos.
C
0 a 6 anos.
D
0 a 4 anos.
Acerca dos Programas de Residência Multiprofissional é incorreto afirmar:
A
Devem ser construídos de modo a proporcionar o desenvolvimento dos núcleos específicos de saberes e práticas de cada profissão na área e também o campo do cuidado, que é comum a todas as profissões da saúde.
B
Na Residência Multiprofissional a institucionalização dos saberes e a sua organização em práticas se dão mediante a conformação de núcleos e campos de saberes.
C
Na Residência Multiprofissional o núcleo demarca a identidade de uma área de saber e de prática profissional; e o campo, um espaço de limites imprecisos onde cada disciplina e profissão buscam em outras, apoio para cumprir suas tarefas teóricas e práticas.
D
As diferenças entre as Residências Multiprofissionais em Saúde se dão das mais diversas formas, dentre as quais a natureza (pública, privada, filantrópica) e a estrutura da instituição de ensino disponível para a formação.
E
Na Residência Multiprofissional são desenvolvidas apenas atividades e experiências que envolvam todas as profissões não devendo ser efetuadas ou estimuladas experiências uniprofissionais.
Segundo o anexo I da Portaria de Consolidação n.° 2, de 28 de setembro de 2017, são Eixos Operacionais da Política Nacional de Promoção da Saúde, EXCETO:
A
Regulação ambiental.
B
Articulação e cooperação intra e intersetorial.
C
Participação e controle social.
D
Comunicação social e mídia.
O Decreto-lei no 986/1969 instituiu normas básicas relativas a alimentos. Para os efeitos desse dispositivo, “todo alimento derivado de matéria-prima alimentar ou de alimento in natura, ou não, de outras substâncias permitidas, obtido por processo tecnológico adequado” corresponde ao conceito de
A
alimento dietético.
B
alimento de fantasia ou artificial.
C
alimento enriquecido.
D
produto alimentício.
E
alimento irradiado.
A Portaria MS/GM nº 4.279, de 30 de dezembro, publicada em 2010, estabelece diretrizes para a organização das redes de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (BRASIL, 2010). O Brasil destaca-se no cenário latino-americano pelo acúmulo teórico e pela diversidade de cenários no desenvolvimento de RAS, mas essas experiências estão dispersas no território nacional, não havendo ainda a necessária disseminação e reconhecimento dos aspectos que contribuem para o alcance de seus objetivos e nem das dificuldades em desenvolvê-las (BRASIL, 2012; EVANGELISTA et al., 2012). A partir dos conceitos norteadores, foram construídas as diversas redes temáticas de âmbito nacional, como a Rede Cegonha, a Rede de Atenção Psicossocial, a Rede de Urgência-Emergência, entre outras.
Sobre os atributos das RAS, analise os itens a seguir e coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) População e território definidos com amplo conhecimento de suas necessidades e preferências que determinam a oferta de serviços de Saúde.
( ) Serviços de Atenção Primária em Saúde estruturados como primeiro nível de atenção e porta de entrada ao sistema, constituídos de equipe multidisciplinar que cobre a população, integrando, coordenando o cuidado e atendendo às suas necessidades de saúde.
( ) Recursos humanos suficientes, competentes, comprometidos e com incentivos pelo alcance de metas da rede.
( ) Existência de mecanismos de coordenação, sem continuidade do cuidado e integração assistencial por todo o contínuo da atenção.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
F- V- F- F.
B
F- V- V- F.
C
F- F- F- V.
D
V- V- V- F.
E
V- F- V- V.
Qual das alternativas abaixo NÃO é um dos princípios e diretrizes que deve orientar as ações desenvolvidas pelo NASF?
A
Integralidade.
B
Processo de trabalho.
C
Promoção da saúde.
D
Humanização.
E
Interdisciplinaridade.
Um segurado de um plano privado de saúde foi atendido na emergência de um hospital público, tendo o SUS arcado com despesas elevadas relativas a procedimento cirúrgico e internação nesse hospital.
Quanto à consequência jurídica do fato ocorrido nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
O SUS tem direito ao ressarcimento das despesas pelo plano privado de saúde e pelo paciente.
B
O SUS não tem direito a nenhum ressarcimento das despesas.
C
O SUS tem direito ao ressarcimento das despesas apenas pelo plano privado de saúde.
D
O SUS tem direito ao ressarcimento das despesas apenas pelo paciente, o qual, por sua vez, tem direito à ação regressiva contra o plano de saúde.
E
O SUS tem direito ao ressarcimento das despesas apenas nos casos cobertos pelo seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT).
Referente ao Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente em Saúde no SUS, assinale a alternativa que NÃO compreenda um dos objetivos propostos por este programa.
A
Promover a formação e o desenvolvimento dos trabalhadores no SUS, a partir dos problemas cotidianos, referentes à atenção à saúde e à organização do trabalho em saúde.
B
Contratualizar metas e objetivos de Educação permanente em saúde, bem como monitorar e avaliar suas ações permanentes.
C
Fortalecer as práticas de Educação Permanente em Saúde nos territórios.
D
Estimular o planejamento, a execução e ou avaliação dos processos formativos.
E
Contribuir para a identificação de necessidades de Educação Permanente em Saúde dos trabalhadores e profissionais do SUS, para a elaboração de estratégias que visam qualificar a atenção e a gestão em saúde.
Gerar simulado