Questões de Concurso sobre Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS/1996 ao estabelecer as “Bases para um novo modelo de atenção à saúde” explicou que a composição harmônica, integrada e modernizada do SUS visa, fundamentalmente, atingir a dois propósitos essenciais à concretização dos ideais constitucionais e, portanto, do direito à saúde, que são:

a. a consolidação de vínculos entre diferentes segmentos sociais e o SUS;

b. a criação de condições elementares e fundamentais para a eficiência e a eficácia gerenciais, com qualidade.

O segundo propósito (b) é factível, na medida em que estão perfeitamente identificados os elementos críticos essenciais a uma gestão eficiente e a uma produção eficaz, a saber:

I- a clientela que, direta e imediatamente, usufrui dos serviços;

II- o conjunto organizado dos estabelecimentos produtores desses serviços; e

III- a programação pactuada, com a correspondente orçamentação não participativa.

Após a análise das afirmativas, pode-se afirmar que:

A Portaria 19, de 20 de abril de 2017, aprova o anexo que dá nova redação ao Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal. Sobre os procedimentos a serem observados na aplicação da perícia oficial em saúde, de que trata a Lei 8.112/1990, o Decreto 7.003/2009 e a ON SRH/MP 3/2010, republicada em março de 2010, para efeito de concessão da licença prevista, não se considera pessoa da família:

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) foi instituída pela Portaria do Ministério da Saúde nº 3.088 em 2011. Nos últimos anos, ocorreram várias mudanças na composição, funcionamento e financiamento da RAPS, determinadas por outras portarias que modificaram, revogaram ou restituíram normas anteriores, como a Portaria nº 3.588 de 2017 e a Portaria nº 757 de 2023.

Considerando as normas atualmente vigentes, responda as questões 52 e 53.

Sobre a atual configuração dos componentes da RAPS e seus pontos de atenção, assinale a alternativa correta.

O Previne Brasil, instituído em 2019, estabelece o modelo de financiamento de custeio da Atenção Básica de Saúde, em que:

Em relação às Redes de Atenção à Saúde (RAS) e ao detalhamento apresentado pela Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, “criar condições favoráveis para valorização dos profissionais de saúde, visando à fixação e retenção das equipes nos postos de trabalho, em especial o médico”, constitui

De acordo com o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências, pode-se afirmar CORRETAMENTE que:

Conforme a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993, o regulamento técnico para inspeção sanitária de alimentos se aplica:

Sabe-se que a desinstitucionalização e efetiva reintegração de doentes mentais graves na comunidade é uma tarefa a que o SUS vem se dedicando com especial empenho nos últimos anos (MDS, 2004). O Serviço que abarca diretrizes de superação do modelo de atenção centrado no hospital psiquiátrico e é alternativa de moradia para um grande contingente de pessoas que estão internadas há anos em hospitais psiquiátricos refere-se ao(o):

São atribuições do cuidador em saúde mental do Serviço Residencial Terapêutico – SRT:

De acordo com a Portaria 1.600/GM/MS/11, analise as afirmativas a seguir:

I. A organização da Rede de Atenção às Urgências tem a finalidade de articular e integrar todos os equipamentos de saúde, objetivando ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência e emergência nos serviços de saúde, de forma ágil e oportuna.

II. A Rede de Atenção às Urgências deve ser implementada, gradativamente, em todo o território nacional, respeitando-se critérios epidemiológicos e de densidade populacional.

III. O acolhimento com classificação do risco, a qualidade e a resolutividade na atenção constituem a base do processo e dos fluxos assistenciais de toda Rede de Atenção às Urgências e devem ser requisitos de todos os pontos de atenção.

Assinale

Conforme a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993 — Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e PIQ, analisar os itens abaixo:

I. Inspeção Especial é aquela exigida por um determinado evento que teve como consequência um agravo ao consumidor e/ou trabalhador, com vistas a determinar e intervir na causa dos efeitos prejudiciais à saúde humana.

II. O Serviço de Vigilância Sanitária deverá possuir recursos humanos, em quantidade e qualidade, de forma a atender às necessidades locais quanto ao risco epidemiológico.

“O Programa Academia da Saúde (PAS), lançado em 2011, é uma estratégia de promoção da saúde e produção do cuidado que funciona com a implantação de espaços públicos conhecidos como polos onde são ofertadas práticas de atividades físicas para população”. Leia as assertivas abaixo, relacionadas com a academia da saúde:

I. Configurar-se como ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde, complementar e potencializador das ações de cuidados individuais e coletivos na Atenção Básica e fortalecer a promoção da saúde como estratégia de produção de saúde são algumas das diretrizes e princípios do Programa Academia da Saúde.

II. O Programa Academia da Saúde não é um serviço isolado. Compõe a rede de atenção à saúde, como componente da Atenção Básica, fazendo parte das linhas de cuidado. Destaca-se a sua maior resolubilidade ao comprometer-se com a articulação intersetorial, buscando a integralidade no cuidado dos usuários do SUS.

III. Práticas corporais e atividades físicas, produção do cuidado e de modos de vida saudáveis e promoção da alimentação saudável são alguns dos eixos para o desenvolvimento das ações do Programa Academia da Saúde.

Quais estão corretas?

Considerando os cuidados recomendados pelo Ministério da Saúde à mãe e ao recém-nascido (RN) no pós-parto, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Recomenda-se uma visita domiciliar na 1ª semana após a alta do bebê.

( ) Caso o RN tenha sido classificado como de risco, a visita domiciliar deverá acontecer nos primeiros 3 dias após a alta.

( ) Devem ser realizadas duas consultas puerperais até o 42º dia após o parto.

As afirmativas são, respectivamente,

Sobre os diferentes tipos de Serviço Residencial Terapêutico – SRT, de acordo com a Portaria nº 106/2000, está correto o que é descrito na alternativa:

O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) é constituído por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, composta por categorias de profissionais da saúde, definidas pelo gestor local de acordo com as necessidades dos territórios, para complementar as equipes que atuam na Atenção Básica.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) quanto às ocupações que poderão compor equipes Nasf-AB:

( ) Médico Veterinário.

( ) Profissional de saúde sanitarista.

( ) Profissional com formação em arte e educação (arte-educador).

( ) Psicólogo; Terapeuta Ocupacional; Assistente Social; Profissional de Educação Física; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo.

( ) Médico Acupunturista; Médico Ginecologista/ Obstetra; Médico Homeopata; Nutricionista; Médico Pediatra; Médico Psiquiatra; Médico Geriatra; Médico Internista (clínica médica), Médico do Trabalho.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com o Ministério da Saúde, as Redes de Atenção à Saúde caracterizam-se como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde de diferentes densidades tecnológicas que buscam garantir a integralidade do cuidado. São consideradas Redes Temáticas de Atenção à Saúde, exceto:

Sobre os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasfs), avalie as assertivas a seguir:

I. Os Nasfs foram criados com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da Atenção Básica, bem como sua resolutividade. São constituídos por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento que devem atuar de maneira integrada. Além de apoiar os profissionais das equipes de Saúde da Família, das equipes de Atenção Básica para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais etc.) e Academia da Saúde, compartilhando práticas e saberes em saúde nos territórios sob a responsabilidade dessas equipes. E atuar diretamente no apoio matricial às equipes da(s) unidade(s) na(s) qual(is) o Nasf está vinculado.

II. Os Nasfs não se constituem como serviços com unidades físicas independentes. Devem, a partir das demandas identificadas no trabalho com as equipes e/ou Academia da Saúde, atuar de forma integrada à Rede de Atenção à Saúde e seus serviços (exemplos: Caps, Cerest, ambulatórios especializados etc.) além de outras redes como Suas, redes sociais e comunitárias.

III. A responsabilização compartilhada entre a equipe do Nasf e as equipes de Saúde da Família busca contribuir para a integralidade do cuidado aos usuários do SUS, principalmente por intermédio da ampliação da clínica, auxiliando no aumento da capacidade de análise e de intervenção sobre problemas e necessidades de saúde, em termos clínicos e sanitários.

IV. Os Nasfs devem utilizar as academias da Saúde como espaços que ampliam a capacidade de intervenção coletiva das equipes de Atenção Básica para as ações de promoção de Saúde, buscando fortalecer o protagonismo de grupos sociais em condições de vulnerabilidade na superação de sua condição.

Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:

O Método Canguru foi regulamentado em obediência à Política Nacional do Ministério da Saúde e tem como objetivo a promoção da atenção humanizada ao recém-nascido de baixo peso, elencando a necessidade da presença do Fonoaudiólogo para compor a equipe multidisciplinar. Marque a alternativa que corresponde à Portaria que normativa essa ação:

A Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

Analise as afirmativas abaixo a respeito dessa legislação.

1. No caso do uso de ozônio ou radiação ultravioleta como desinfetante, deverá ser adicionado cloro ou dióxido de cloro, de forma a manter residual mínimo no sistema de distribuição (reservatório e rede) e no ponto de consumo.

2. Os sistemas e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água que utilizam mananciais superficiais devem realizar monitoramento mensal de Escherichia coli no(s) ponto(s) de captação de água.

3. Para o parâmetro de turbidez, o valor máximo permitido é de 0,5 uT, independente da tecnologia de filtração adotada.

4. Quando a contagem de células de cianobactérias exceder 20.000 células/mL, deve-se realizar análise das cianotoxinas microcistinas, saxitoxinas e cilindrospermopsinas no ponto de captação com frequência no mínimo semanal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Na modalidade NASF 3, o Núcleo de Apoio à Saúde da Família deverá ter uma equipe formada por uma composição de profissionais de nível superior em que, a soma das cargas horárias semanais dos membros da equipe deva acumular no mínimo 120 (cento e vinte) horas semanais.