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Questões de Concurso sobre Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde
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Tendo como referência a Portaria nº 3.088, do Ministério da Saúde, de 23 de dezembro de 2011, a qual institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), relacione o primeiro quadro com o segundo.
.
1 | Finalidade da Rede de Atenção Psicossocial |
2 | Componentes da Rede de Atenção Psicossocial |
3 | Pontos da Rede de Atenção Psicossocial na atenção hospitalar |
4 | Reabilitação psicossocial |
.
( ) | Enfermaria especializada em Hospital Geral e serviço hospitalar de referência. |
( ) | Atenção básica em saúde, atenção psicossocial especializada, atenção de urgência e emergência, atenção residencial de caráter transitório, atenção hospitalar, estratégias de desinstitucionalização, reabilitação psicossocial. |
( ) | Gerar trabalho e renda, empreendimentos solidários, cooperativas sociais. |
( ) | Criar, ampliar e articular os pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no SUS. |
.
A seguir, marque a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo, conforme assinalado no quadro acima.
A
2 – 3 – 1 – 4.
B
3 – 2 – 4 - 1.
C
2 – 4 – 1 – 3.
D
3 – 2 – 1 – 4.
E
1 – 3 – 4 – 2.
Assinale a alternativa que NÃO representa uma Rede Temática de Atenção do SUS.
A
Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
B
Rede de Atenção às Pessoas com Condições Crônicas.
C
Rede de Atenção à Saúde Materna e Infantil - Rede Cegonha.
D
Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE).
E
Rede hospitalar de alta complexidade.
Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das medidas estabelecidas pela Portaria de Consolidação nº 5/2017 do Ministério da Saúde, que trata da segurança do paciente.
A
Obrigatoriedade de notificação de eventos adversos relacionados à assistência à saúde.
B
Proibição da utilização de protocolos clínicos na prática médica.
C
Flexibilização das regras para a prescrição de medicamentos controlados.
D
Permissão para o uso de equipamentos médicos sem a devida manutenção preventiva.
E
Redução do número de profissionais de saúde por paciente internado.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
A atenção primária à saúde é o ponto de atenção preferencial da Rede de Atenção à Saúde para a abordagem sobre o tabagismo, não só por sua capilaridade, como também por conhecer a população, o território e os determinantes sociais que interferem nas mudanças comportamentais, possuindo as melhores condições para apoiar o autocuidado na cessação do seu uso. No Brasil, o Programa Nacional de Controle do Tabagismo desenvolve três ações centrais, entre as quais NÃO está:
A
Substituição de cigarros convencionais por dispositivos eletrônicos (vapes).
B
Prevenção da iniciação.
C
Cessação do tabagismo.
D
Promoção de ambientes livres de tabaco.
Realizar suas atividades de forma itinerante, desenvolvendo ações na rua, em instalações específicas, na unidade móvel e também nas instalações de Unidades Básicas de Saúde do território onde está atuando, sempre articuladas e desenvolvendo ações em parceria com as demais equipes que atuam na atenção básica do território (eSF/eAB/UBS e Nasf-AB), e dos Centros de Atenção Psicossocial, da Rede de Urgência/Emergência e dos serviços e instituições componentes do Sistema Único de Assistência Social entre outras instituições públicas e da sociedade civil. Conforme Política Nacional de Atenção Básica, cite a alternativa correta sobre a estratégia de saúde da família o texto refere-se.
A
Equipe de Saúde da Família (eSF).
B
Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR).
C
Equipes de Saúde da Família Fluviais (eSFF).
D
Equipe de Consultório na Rua (eCR).
As opções a seguir condizem com a Portaria Ministério da Saúde nº 3.120, de 1º de julho de 1998, que aprova a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador, à exceção de uma. Assinale-a.
A
A Vigilância em Saúde do Trabalhador compreende uma atuação contínua e sistemática, ao longo do tempo, no sentido de detectar, conhecer, pesquisar e analisar os fatores determinantes e condicionantes dos agravos à saúde relacionados aos processos e ambientes de trabalho.
B
A Vigilância em Saúde do Trabalhador é um conjunto de práticas sanitárias, articuladas supra-setorialmente, cuja especificidade está centrada na relação da saúde com o ambiente e os processos de trabalho e nesta com a assistência, calcado nos princípios da vigilância em saúde.
C
A Vigilância em Saúde do Trabalhador tem como objetivo conhecer a realidade de saúde da população trabalhadora, independentemente da forma de inserção no mercado de trabalho e do vínculo trabalhista estabelecido.
D
A Vigilância Em Saúde Do Trabalhador, como um conjunto de práticas sanitárias contínuas, calcada, entre outros princípios, na interdisciplinaridade, em pluri-institucionalidade e no controle social.
E
A Vigilância em Saúde do Trabalhador será operacionalizada por meio de ações a serem desenvolvidas pela Auditoria Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego.
A PORTARIA GM/MS Nº 635, DE 22 DE MAIO DE 2023 institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes na Atenção Primária à Saúde. Respeitando as determinações dessa Portaria, assinale a alternativa que representa a equipe em que o fisioterapeuta poderá ser inserido.
A
Equipe Multiprofissional Ampliada.
B
Equipe Interprofissional de Saúde Ampliada.
C
Equipe Interprofissional de Atenção Básica.
D
Equipe Profissional de Atenção Especializada.
E
Equipe Intercomplementar da Atenção Primária à Saúde.
No âmbito da saúde suplementar, que é regulamentada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), diversas questões relacionadas aos direitos dos beneficiários e às responsabilidades das operadoras de planos de saúde se destacam. Com base nas regulamentações em vigor, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas sobre o setor de saúde suplementar no Brasil.
I. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é responsável por regular e fiscalizar o setor de saúde suplementar no Brasil.
II. Planos de saúde podem recusar a contratação de um beneficiário com base em critérios discriminatórios, como idade ou histórico médico.
III. Os beneficiários de planos de saúde têm o direito de solicitar a portabilidade de carências, permitindo a mudança para um plano sem a necessidade de cumprir novos períodos de carência.
IV. As operadoras de planos de saúde são obrigadas a oferecer um rol mínimo de procedimentos e coberturas, estabelecido pela ANS.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e II apenas
B
I, III e IV apenas
C
I, II, III e IV
D
II e III apenas
E
Apenas IV
O Programa Saúde na Escola (PSE) foi instituído por meio do Decreto nº 6.286/2007, no âmbito dos Ministérios da Educação e da Saúde. Assinale a alternativa que indica uma das ações de saúde bucal previstas no âmbito do PSE e que deve ser executada na escola.
A
Tratamento endodôntico.
B
Restauração com resina composta.
C
Restauração com cimento de ionômero de vidro.
D
Evidenciação de placa bacteriana.
E
Exodontia de dente decíduo.
Sobre as principais diretrizes da PNM (Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998) analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I.A promoção do uso de medicamentos genéricos é uma das diretrizes da Política Nacional de Medicamentos.
PORQUE
II.Os medicamentos genéricos obrigatoriamente devem elencar a Relação de Medicamentos Essenciais (RENAME).
Marque a opção CORRETA.
A
As afirmativas I e II estão incorretas.
B
A afirmativa I está correta e é justificada pela afirmativa II.
C
A afirmativa I está correta e não é justificada pela afirmativa II.
D
A afirmativa I está incorreta e é justificada pela afirmativa II.
E
As afirmativas I e II estão corretas.
A Atenção Primária à Saúde – APS, ganhou relevância no Brasil a partir das influências de Alma-Ata sobre o nível de atenção abrangente e integral, da Reforma Sanitária e, nos anos 1990, quando o governo brasileiro constituiu o Sistema Único de Saúde – SUS, e adotou a Estratégia de Saúde da Família – ESF.
(SILVA, et al. 2021, p. 2.)
De acordo com os autores, desde de 1971 têm-se registros da atuação do terapeuta ocupacional na APS; porém, a atuação profissional somente foi ampliada em 2008, por meio da implantação do(a):
A
Sistema Único de Saúde – SUS.
B
Unidade Básica de Saúde – UBS.
C
Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
D
Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF.
De acordo com a Portaria n. 1.428, de 26 de novembro de 1993 são encontradas algumas definições. No caso específico da Inspeção Sanitária no contexto normativo estabelecido, o objetivo de atingimento a um padrão específico, corresponde ao:
A
Padrão de Qualidade Alimentar
B
Padrão de Inspeção Sanitária
C
Padrão de Identidade e Qualidade
D
Padrão de Higiene e Qualidade
E
Padrão de Práticas Higiênicas
São considerados transtornos mentais e do comportamento relacionados ao trabalho, de acordo com a Portaria/MS nº 1.339/1999, exceto:
A
Alcoolismo crônico relacionado ao trabalho.
B
Delirium, não sobreposto à demência.
C
Transtorno de déficit de atenção.
D
Transtorno orgânico de personalidade.
O profissional do Centro de Atenção Psicossocial, ao entrevistar um usuário que busca o serviço, deve evitar algumas atitudes que podem ser inadequadas ou improdutivas. Nesse sentido, avalie as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
A
Usar um padrão único de abordagem para o atendimento de todo e qualquer usuário, uma vez que ser flexível nesse momento pode dar margem para evasão do tratamento.
B
Manter postura neutra, com certa distância do usuário, para melhor avaliação, observação e conduta.
C
O profissional deve viver junto com o usuário as emoções envolvidas para melhor avaliação e conduta.
D
Ao ser confrontado ou intimidado, caso necessário, o profissional deve responder com hostilidade para que o paciente recue.
E
É importante que o profissional atente para não deixar a entrevista excessivamente prolixa, podendo interromper a fala do paciente de modo a conduzir a entrevista para termos e pontos mais significativos.
De acordo com a Portaria GM/ MS nº 4.279/2010, que institui as Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Sistema Único de Saúde (SUS), é possível identificar algumas características importantes e inerentes à sua matriz conceitual (BRASIL, 2010). Em relação às características da RAS associe os itens na coluna à esquerda com as respectivas características na coluna à direita.
(1) Criação de relações horizontais entre os diferentes pontos de atenção.
(2) Atenção Primária como ordenadora do cuidado.
(3) Planejamento e organização das ações de saúde de acordo com uma população específica.
(4) Cuidado Multiprofissional.
( ) É um conjunto de ações em saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a manutenção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, e redução de danos.
( ) Não se constitui um trabalho em sistemas de saúde hierárquicos, de forma piramidal. Os serviços ofertados são contínuos no âmbito dos diferentes níveis de atenção à saúde.
( ) Cuidado compartilhado e corresponsabilização da prática de saúde entre os membros da equipe, fundamentado pela interdisciplinariedade.
( ) Baseado no diagnóstico da população adscrita à equipe de saúde, traduzido na prática pelo fenômeno da tripla carga de doenças.
A sequência correta é
A
2 – 3 – 1 – 4.
B
4 – 2 – 3 – 1.
C
4 – 1 – 2 – 3.
D
2 – 1 – 4 – 3.
E
3 – 2 – 4 – 1.
O Decreto 5.741 de 30 de março de 2006 da Presidência da República organizou o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e constituiu o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Sobre o SUASA e o SISBI-POA, analise as afirmativas abaixo:
I. A adesão dos estados, Distrito Federal e municípios ao SISBI-POA é obrigatória e deve ser realizada por meio dos seus respectivos Serviços de Inspeção.
II. Para aderir ao SISBI-POA, as unidades da federação deverão adequar seus processos e procedimentos de inspeção e fiscalização.
III. Nenhum estabelecimento industrial ou entreposto de produtos de origem animal poderá funcionar no país sem que esteja previamente registrado no órgão competente para fiscalização da sua atividade.
IV. As atividades do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária são executadas pelas Instâncias Central e Superior, Intermediárias e Locais.
V. O SUASA desenvolve permanentemente atividades relacionadas à saúde animal, incluindo vigilância e defesa sanitária animal, inspeção e classificação de produtos de origem animal, mas não desenvolve atividades relacionadas aos vegetais e aos seus produtos, os quais, por sua vez, estão subordinados ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SISBI-POV).
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I e V, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
III, IV e V, apenas.
D
I, II, III, IV e V.
O programa QUALIFAR-SUS está estruturado em vários eixos. Em relação ao eixo CUIDADO, é correto afirmar que
A
contribui para a estruturação dos serviços farmacêuticos no SUS, de modo que estes sejam compatíveis com as atividades desenvolvidas na Assistência Farmacêutica (AF), considerando a área física, os equipamentos, os mobiliários e os recursos humanos.
B
insere a AF nas práticas clínicas visando à resolutividade das ações em saúde, otimizando os benefícios e minimizando os riscos relacionados à farmacoterapia.
C
produz documentos técnicos e disponibiliza informações que possibilitem o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação das ações e dos serviços da AF.
D
contribui para a fiscalização dos serviços farmacêuticos no SUS, de modo que estes sejam compatíveis com as atividades desenvolvidas na AF.
E
gerencia a estruturação dos serviços farmacêuticos no SUS, considerando a área física, os equipamentos, os mobiliários e os recursos humanos.
Ano:
2023
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Médico Pediatra - 2023
Conforme a Portaria nº 5/2017, fica instituído, no âmbito do Ministério da Saúde, o Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP). Analise as assertivas a seguir referentes a esse comitê:
I. Tem a competência de incentivar e difundir inovações técnicas e operacionais que visem à segurança do paciente.
II. O CIPNSP é composto por representantes, titular e suplentes, de vários órgãos e entidades, entre elas, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
III. As funções dos membros do CIPNSP não serão remuneradas e seu exercício será considerado de relevante interesse público.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Leia o texto a seguir.
Art. 7º O ponto de atenção da Rede de Atenção Psicossocial na atenção psicossocial especializada é o Centro de Atenção Psicossocial. § 1º O Centro de Atenção Psicossocial de que trata o caput deste artigo é constituído por equipe multiprofissional que atua sob a ótica interdisciplinar e realiza atendimento às pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e às pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, em sua área territorial, em regime de tratamento intensivo, semi-intensivo e não intensivo.
Fonte: BRASIL. Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União, p. 230- 232, 2011.
A modalidade de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) indicada pela portaria para os municípios com população acima de 20 mil habitantes, como Itapuranga – GO, é o
A
CAPS I: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e também com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas de todas as faixas etárias.
B
CAPS II: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, podendo também atender pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, conforme a organização da rede de saúde local.
C
CAPS III: atende pessoas com transtornos mentais graves e persistentes e proporciona serviços de atenção contínua, com funcionamento vinte e quatro horas, incluindo feriados e finais de semana, ofertando retaguarda clínica e acolhimento noturno a outros serviços de saúde mental, inclusive CAPS AD.
D
CAPS AD: atende adultos ou crianças e adolescentes, considerando as normativas do Estatuto da Criança e do Adolescente, com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e é um serviço de saúde mental aberto e de caráter comunitário.
A Portaria GM/MS Nº 888 preconiza que é obrigatória a manutenção de, no mínimo, ___________ de cloro residual livre ou 2 mg/L de cloro residual combinado ou de 0,2 mg/L de dióxido de cloro em toda a extensão do sistema de distribuição (reservatório e rede) e nos pontos de consumo.
Disponível: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2021/prt0888_07_05_ 2021.html
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima:
A
0,05 mg/L.
B
0,2 mg/L.
C
2 mg/L.
D
0,008L.
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