Questões de Concurso sobre Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde

No modelo conceitual do Prontuário Eletrônico do Cidadão, o registro da prática clínica na Atenção Básica, bem como sua organização no processo do cuidar, tem especificidades oriundas dos atributos essenciais da Atenção Primária à Saúde e da própria Estratégia de Saúde da Família, a saber:

Conforme a Portaria GM/MS nº 2.048/2002 - Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, alguns materiais e equipamentos devem, necessariamente, fazer parte do arsenal de qualquer unidade 24 horas. Sobre esses materiais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Estetoscópio adulto/infantil e esfigmomanômetro adulto/infantil.

( ) Monitor cardíaco e maca com rodas e grades.

Com base no Manual de Capacitação SAMU, no que se refere às fichas de regulação e as fichas de atendimento:

I. São documentos equivalentes aos prontuários médicos de qualquer serviço de saúde.

II. Devem ser preenchidas de maneira completa e legível.

III. Quando devidamente preenchidos estes documentos servem ainda de proteção ao médico responsável pelo atendimento.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Portaria GM/MS nº 1.864/2003, analisar a sentença abaixo:

O acompanhamento e a avaliação das ações serão efetuados por intermédio da apresentação semestral de casuística e de indicadores de desempenho como tempo total de transporte até a unidade de referência (1ª parte). Os Projetos dos Núcleos de Educação em Urgências (NEU) deverão contemplar objetivos e compromissos, tais como estimular a adequação curricular nas instituições formadoras, de forma a atender às necessidades do SUS e da atenção integral às urgências (2ª parte).

A sentença está:

Considerando-se os Protocolos SAMU 192 - Suporte Avançado de Vida, sobre o PCR RCP adulto: assistolia, as compressões torácicas de boa qualidade compreendem:

I. Mãos entrelaçadas.

II. Deprimir o tórax em, no mínimo, 8cm e, no máximo, 10cm, e não permitir o completo retorno entre as compressões.

III. Manter frequência de compressões de 100 a 120/min.

IV. Alternar os profissionais que aplicam as compressões a cada 2 minutos.

V. Minimizar as interrupções das compressões.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 2/2017 do Ministério da Saúde, há disposições sobre a operacionalização da Política Nacional de Atenção Básica. Nesse sentido, tal Portaria determina que o financiamento federal para as ações de Atenção Básica deverá ser composto pelos recursos que estão condicionados à implantação de estratégias e programas da Atenção Básica, tais como os recursos específicos para os municípios que implantarem as equipes de Saúde da Família (eSF), as equipes de Atenção Básica (eAB), dos Consultórios de Rua (eCR) e:

6. O PSE [Programa Saúde nas Escolas] tem como objetivo contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de ensino. [...] A Escola é a área institucional privilegiada deste encontro da educação e da saúde: espaço para a convivência social e para o estabelecimento de relações favoráveis à promoção da saúde pelo viés de uma Educação Integral, conceito que compreende a proteção, a atenção e o pleno desenvolvimento da comunidade escolar.

O Programa Saúde nas Escolas, conforme descrito no texto acima:

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 1/2017 do Ministério da Saúde, as atualizações da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES) ocorrerão por inclusão, exclusão e alteração de ações e serviços, de forma contínua e oportuna, e os estados e municípios deverão submeter à _______ os pedidos de incorporação e alteração de tecnologias em saúde, para complementar a RENASES no âmbito estadual ou municipal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Em relação as competências da Equipe do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica, marque verdadeiro (V) ou falso (F), nos itens abaixo:

(__)Participar do planejamento conjunto com as equipes que atuam na Atenção Básica à que estão vinculadas.

(__)Contribuir para a integralidade do cuidado aos usuários do SUS principalmente por intermédio da ampliação da clínica, auxiliando no aumento da capacidade de análise e de intervenção sobre problemas e necessidades de saúde, tanto em termos clínicos quanto sanitários.

(__)Realizar discussão de casos, atendimento coletivo, compartilhado, interconsulta, construção conjunta de projetos terapêuticos, educação permanente, intervenções no território e na saúde de grupos populacionais de todos os ciclos de vida, e da coletividade, ações intersetoriais, ações de prevenção e promoção da saúde, discussão do processo de trabalho das equipes dentre outros, no território.

Assinale a sequência CORRETA de cima para baixo.

Para atingir o seu objetivo geral, que é ampliar e melhorar o acesso da população masculina adulta do Brasil aos serviços de saúde, a Política Nacional de Saúde do Homem (Portaria GM/MS nº 1944, em 27 de agosto de 2009) foi desenvolvida a partir eixos temáticos prioritários dentre os quais se destacam, EXCETO:

Referente aos Cadernos de Atenção básica do Ministério da Saúde, atribua V, para verdadeiro, e F, para falso nas afirmativas abaixo:

(__)O caderno de atenção básica que trata dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) nos municípios do Brasil, tem como objetivo aumentar efetivamente a resolutividade e a qualidade da Atenção Básica.

(__)O caderno de Estratégias para o cuidado da pessoa com doença crônica tem como objetivo subsidiar os profissionais de Saúde atuantes nos serviços de Atenção Básica do SUS para o cuidado integral da obesidade, com ênfase no manejo alimentar e nutricional.

(__)O caderno de Atenção Básica inserido no âmbito do componente pré natal da Rede Cegonha tem como objetivo apoiar as equipes de atenção básica na qualificação do cuidado e na articulação em rede. Constitui-se em ferramenta que, somada à capacidade das equipes e dos gestores, contribui para a constante melhoria do acesso e da qualidade na atenção básica.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Analise as assertivas abaixo, relacionadas às diretrizes que orientam o trabalho do NASF:

I. Os profissionais do NASF podem agregar a oferta de novas ações na Atenção Básica por meio de sua intervenção direta em ações individuais ou coletivas que as equipes de Saúde da Família dificilmente conseguirão fazer sozinhas, por requererem competências específicas de algumas ocupações ou formações profissionais ou pela disponibilidade de tempo. Por exemplo, prescrever e realizar exercícios de cinesioterapia para pessoas com dores crônicas de coluna, cuidar de pessoas com alterações ou dificuldades de fala e linguagem, prescrever a confecção de órteses e próteses, etc.

II. O NASF pode contribuir para o aumento da capacidade de cuidado das equipes vinculadas, compartilhando com elas a resolução de problemas e o manejo de certas situações. Compartilhar ações inclusive por meio de “transferência tecnológica” cooperativa e horizontal, isto é, apoio pedagógico que progressivamente produz mais autonomia para as equipes. Dessa forma, os profissionais das equipes da atenção básica podem desenvolver atividades com outro profissional do NASF e, posteriormente, sozinhos.

III. Nem sempre é fácil distinguir o que é prática dos núcleos e do campo dos saberes profissionais, e isso não é necessariamente o mais importante. Não tem importância a disposição para compartilhar saberes e práticas, de forma segura, em equipe, para que cada núcleo e campo possam ir se enriquecendo mutuamente, de modo articulado e cuidadoso. Tudo isso em favor da defesa da vida dos usuários, aumentando o acesso a ofertas de cuidado por meio da ampliação da clínica dos profissionais da equipe de saúde da família e do conjunto de ações desenvolvidas pelos profissionais do NASF com os usuários, sempre que necessário.

Quais estão corretas?

Considerando a busca pela resolutividade na rede de atenção, de acordo com a Portaria nº 4.297/2010 e seu anexo do Ministério da Saúde, o sistema de saúde precisa estar organizado por níveis de atenção. Estes são tidos como fundamentais para o uso racional dos recursos e para estabelecer o foco gerencial dos entes de governança da RAS e estruturam-se por meio de arranjos produtivos conformados segundo as densidades tecnológicas singulares, variando do nível de menor densidade (atenção _________), ao de densidade tecnológica intermediária (atenção ____________), até o de maior densidade tecnológica (atenção __________).

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Considerando as definições adotadas pela Portaria MS/GM nº 529/2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), assinale a alternativa CORRETA.

I - Segurança do Paciente: redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado ao cuidado de saúde.

II - Evento adverso: resultado de procedimento ou medicamento diferente do esperado.

III - Dano: comprometimento da estrutura ou função do corpo e/ou qualquer efeito dele oriundo, incluindo-se doenças, lesão, sofrimento, morte, incapacidade ou disfunção, podendo, assim, ser físico, social ou psicológico.

IV - Gestão de risco: promoção de processos de capacitação de gerentes, profissionais e equipes de saúde em segurança do paciente.

De acordo com a Portaria nº 1.339/1999 do Ministério da Saúde, que instituiu a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, assinale a alternativa que apresenta as associações entre os agentes etiológicos ou fatores de risco de natureza ocupacional e as respectivas doenças a eles relacionadas de maneira INCORRETA.

Em conformidade com a Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006, as prioridades do Pacto pela Vida e seus objetivos para 2006 são fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias, com ênfase na, EXCETO:

Em relação a reestruturação do Ministério da Saúde e, em particular, na criação da Coordenação de Administração de Pessoal (COAPE), assinale a alternativa correta.

Segundo o Ministério da Saúde, a Estratégia de Saúde da Família é a principal estratégia de expansão, qualificação e consolidação da Atenção Básica no país. Devido às dimensões continentais e à pluralidade das populações, há uma deficiência crônica de profissionais principalmente em municípios menores e de difícil acesso. Nesse sentido, o Mais Médicos se somou a um conjunto de ações e iniciativas do governo para o fortalecimento da Atenção Básica do país.

Além do Eixo Emergencial de provimento de profissionais para milhares de municípios do país, que outro eixo temos no Programa Mais Médicos?

Segundo a Portaria de Consolidação nº 2/2017, assinale a alternativa que NÃO é uma Política Nacional de Organização do SUS.

Sobre a competência específica da Equipe do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF- -AB), é correto afirmar que