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Questões de Concurso sobre Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde
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Uma das principais diferenças entre a Portaria nº 3.088, de dezembro de 2011, que institui a rede de atenção psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do SUS, para a Nota Técnica nº 11/2019-CGMAD / DAPES / SAS/MS, é em relação aos leitos de hospitais psiquiátricos. Em relação a esses leitos, a Nota Técnica:
A
Considera alguns serviços em saúde mental como sendo substitutos de outros
B
Não fomenta o fechamento dos leitos de hospitais psiquiátricos
C
Orienta a diminuição gradativa dos leitos de hospitais psiquiátricos, já que prevê a substituição do atendimento em regime fechado, para atendimentos ambulatoriais
D
Retira os hospitais psiquiátricos como sendo um serviço da Rede de Atenção Psicossocial
A política nacional de medicamentos aprovada pela Portaria no 3.916/ 1998 tem como uma de suas diretrizes a reorientação da assistência farmacêutica que tem, entre outros fundamentos, a
A
regulamentação sanitária de medicamentos e a adoção da relação de medicamentos essenciais.
B
regulamentação sanitária de medicamentos e o desenvolvimento científico e tecnológico.
C
promoção da produção de medicamentos e a garantia da segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos.
D
promoção da produção de medicamentos e o desenvolvimento e capacitação de recursos humanos.
E
promoção do uso racional de medicamentos e a otimização e a eficácia do sistema de distribuição no setor público.
De acordo com a Portaria do Ministério da Saúde – GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, anexo 9 que trata dos padrões de potabilidade para substâncias químicas que representam risco à saúde. O Valor máximo permitido de bário é:
A
0,01 mg/L
B
0,7 mg/L
C
1 mg/L
D
2 mg/L
De acordo com a Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021 “Toda água destinada ao consumo humano, distribuída coletivamente por meio de sistema, solução alternativa coletiva de abastecimento de água ou carro-pipa, deve ser objeto de controle e ______________________.
Disponível: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2021/prt0888_07_05_ 2021.html
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima:
A
Vigilância da qualidade da água.
B
Manutenção da água.
C
Abastecimento da água.
D
Consumo inadequado da água.
O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Agua para Consumo Humano é nomeado:
A
Proaco.
B
Pronavia.
C
Vigiagua.
D
Vigiaco.
E
Acovigi.
O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em quatro critérios. Cada um desses critérios tem seus indicadores específicos definidos.
Quais são esses 4 critérios?
A
Número de hipertensos, número de diabéticos, quantidade de consultas pré-natal realizadas, renda per capita.
B
Capitação ponderada, indicadores de atendimento de hipertensos, número de funcionários da UBS e renda per capita.
C
Pagamento por desempenho, incentivo financeiro com base em critério populacional, número de hipertensos cadastrados, renda per capita.
D
Capitação ponderada, pagamento por desempenho, incentivo para ações estratégicas e incentivo financeiro com base em critério populacional.
E
Número de população do município segundo o IBGE, número de equipes de saúde bucal, número de funcionários da UBS, incentivo para ações estratégicas.
Os atributos de uma RAS, definidos na Portaria n° 4.279, de 30 de dezembro de 2010, essenciais para o seu funcionamento, são abordados nos âmbitos assistencial, de governança e estratégia, de organização e gestão e de incentivos. Para Neri e Pinto (2021) in Santos e Pinto (2021), no âmbito assistencial, têm-se os seguintes atributos:
A
população e territórios indefinidos, pequena gama de estabelecimentos de saúde prestando diferentes serviços, APS como primeiro nível de atenção, serviços especializados, mecanismos de coordenação, continuidade do cuidado e assistência integral fornecidos de forma continuada, atenção à saúde centrada no indivíduo, na família e nas comunidades, levando-se em consideração as particularidades de cada um.
B
população e territórios indefinidos, pequena gama de estabelecimentos de saúde prestando diferentes serviços, APS como último nível de atenção, serviços especializados, mecanismos de coordenação, continuidade do cuidado e assistência integral fornecidos de forma continuada, atenção à saúde centrada no indivíduo, na família e nas comunidades, levando-se em consideração as particularidades de cada um.
C
população e territórios definidos, extensa gama de estabelecimentos de saúde prestando diferentes serviços, APS como primeiro nível de atenção, serviços especializados, mecanismos de coordenação, continuidade do cuidado e assistência integral fornecidos de forma continuada, atenção à saúde centrada no indivíduo, na família e nas comunidades, levando-se em consideração as particularidades de cada um.
D
população e territórios indefinidos, pequena gama de estabelecimentos de saúde prestando diferentes serviços, APS como último nível de atenção, serviços especializados, mecanismos de coordenação, descontinuidade do cuidado e assistência integral fornecidos de forma descontinuada, atenção à saúde centrada no indivíduo, na família e nas comunidades, levando-se em consideração as particularidades de cada um.
E
população e territórios definidos, pequena gama de estabelecimentos de saúde prestando diferentes serviços, APS como último nível de atenção, serviços especializados, mecanismos de imposição, continuidade do cuidado e assistência integral fornecidos de forma continuada, atenção à saúde centrada no indivíduo, na família e nas comunidades, levando-se em consideração as particularidades de cada um.
A Portaria de Consolidação nº 2/2017 do Ministério da Saúde trata de qual tema no âmbito do SUS?
A
Regulamentação do acesso aos medicamentos de alto custo.
B
Organização e funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
C
Política Nacional de Atenção Básica.
D
Estabelecimento de diretrizes para o controle de epidemias.
E
Definição de critérios para o financiamento dos hospitais públicos.
Sobre a Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), julgue as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
I- A BVS é resultado da evolução da cooperação técnica em informação em ciências da saúde conduzida pela BIREME/OPAS/OMS. Atualmente a biblioteca tem a função de centro de informação e indexação da produção científica e técnica em saúde da América Latina e Caribe.
II- Saúde do Adolescente e Saúde da Mulher foram as primeiras áreas temáticas abordadas pela BVS Brasil.
III- O Portal da BVS Brasil é um instrumento que objetiva dar visibilidade às redes temáticas brasileiras e integrar suas redes de fontes de informação em saúde.
IV- A BVS Brasil é atualmente coordenada pelo Ministério da Saúde e a BIREME/OPAS/OMS.
A
Apenas as assertivas I e III são verdadeiras.
B
Apenas as assertivas II e IV são verdadeiras.
C
Apenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.
D
Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
E
Apenas as assertivas III e IV são verdadeiras.
De acordo com as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua, importante iniciativa para o atendimento da população em situação de rua, é correto afirmar que
A
não está incluída, dentre as suas atividades, a busca ativa e o cuidado aos usuários de álcool, crack e outras drogas, para não haver conflito com as ações dos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS.
B
a realização de atividades educativas e culturais (educativas e lúdicas) não faz parte das ações a serem desenvolvidas, pois, apesar de importantes, extrapolam a área da saúde.
C
suas atividades devem ser realizadas de forma itinerante e seu horário de funcionamento deverá ser adequado às demandas das pessoas em situação de rua.
D
essas equipes devem, obrigatoriamente, incluir o profissional médico.
E
sua implantação, credenciamento e liberação do financiamento só são permitidos para municípios com população maior que 100000 habitantes.
Assinale a opção que apresenta a correta correlação entre a modalidade de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e suas características.
A
Caps I: atendimento com até 5 vagas de acolhimento noturno e observação; todas as faixas etárias; transtornos mentais graves e persistentes inclusive pelo uso de substâncias psicoativas; atende cidades e ou regiões com pelo menos 150 mil habitantes.
B
Caps AD: atendimento a todas as faixas etárias, para transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas; atende cidades e ou regiões com pelo menos 15 mil habitantes;
C
Caps II: atendimento com até 5 vagas de acolhimento noturno e observação; todas as faixas etárias; transtornos mentais graves e persistentes inclusive pelo uso de substâncias psicoativas; atende cidades e ou regiões com pelo menos 150 mil habitantes.
D
Caps III: atendimento com até 5 vagas de acolhimento noturno e observação; todas as faixas etárias; transtornos mentais graves e persistentes inclusive pelo uso de substâncias psicoativas; atende cidades e ou regiões com pelo menos 150 mil habitantes.
E
Caps III: atendimento a todas as faixas etárias, para transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas; atende cidades e/ou regiões com ao menos 70 mil habitantes.
São objetivos específicos da Rede de Atenção Psicossocial (RAP), conforme o Art. 4º da Portaria de Consolidação nº 3/2017 do Ministério da Saúde, EXCETO:
A
Promover cuidados em saúde especialmente para grupos mais vulneráveis (crianças, adolescentes, jovens, pessoas em situação de rua e populações indígenas).
B
Prevenir o consumo e a dependência de crack, álcool e outras drogas e reduzir danos provocados pelo consumo de tais drogas.
C
Promover a reabilitação e a reinserção das pessoas com transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas na sociedade, por meio do acesso ao trabalho, renda e moradia solidária.
D
Promover mecanismos de formação permanente aos profissionais de saúde.
E
Monitorar e avaliar a qualidade dos serviços por meio de indicadores sociais de satisfação da atenção.
O Programa Saúde na Escola constitui estratégia para a integração e articulação permanente entre as políticas e ações de educação e de saúde, com a participação da comunidade escolar, envolvendo as Equipes de Saúde da Família e da educação básica. Marque a alternativa em que se encontram as diretrizes para a implementação desse Programa:
A
Descentralização e respeito à autonomia federativa com foco, apenas, na articulação das redes públicas de ensino e de saúde; territorialidade; interdisciplinaridade e intersetorialidade.
B
Descentralização e respeito à autonomia federativa; integração e articulação das redes públicas de ensino e de saúde; territorialidade; interdisciplinaridade e intersetorialidade; integralidade; cuidado ao longo do tempo; controle social; e monitoramento e avaliação permanentes.
C
Descentralização e respeito à autonomia federativa; integração e articulação das redes públicas de ensino e de saúde, com foco na territorialidade e integralidade; cuidado ao longo do tempo; controle social; e monitoramento e avaliação permanentes.
D
Centralização e respeito à autonomia federativa; integração e articulação das redes públicas de ensino e de saúde.
O NASF foi criado com o intuito de favorecer a ampliação da rede de abrangência, fazendo parte da atenção básica, mas sendo independente da ESF, podendo realizar atendimentos com livre acesso tanto individual quanto coletivo.
C
Certo
E
Errado
Nos programas de controle de dengue os índices larvários são os mais usados e compreendem um grupo constituído por várias propostas metodológicas. Os índices de infestações baseados na fase jovem do vetor são utilizados com frequência, tendo em vista que em períodos epidêmicos diferentes medidas devem ser adotadas, conforme a situação epidemiológica de cada área.
Considerando a intensificação de atividades de controle recomendadas ao vetor Aedes Aegypti, avalie as afirmativas indicadas a seguir.
I. É importante que ocorra a delimitação dos quarteirões a serem trabalhados dentro da área de transmissão.
II. É dispensável a realização de mutirão de limpeza com a comunidade e serviços de limpeza urbana na área delimitada.
III. É indicado fazer a avaliação dos indicadores operacionais na área delimitada referentes ao período anterior, como a última visita realizada, criadouros predominantes, índice de pendência e execução do controle vetorial nos pontos de maior concentração de criadouros.
É correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
O programa saúde na escola vinculado à estratégia de saúde da família é uma política pública que reconhece o espaço escolar como espaço privilegiado para práticas promotoras, preventivas e de educação para a saúde. Essa política visa à integração dos estudantes, família e profissionais da educação e da saúde realizando ações educativas e de tratamento dentro do ambiente escolar, assim como na ESF.
C
Certo
E
Errado
Para minimizar os riscos de contaminação da água para consumo humano com cianotoxinas, os responsáveis por SAA ou SAC com captação em mananciais superficiais devem realizar monitoramento para identificação e contagem de células de cianobactérias, de acordo com a Tabela do Anexo 12, considerando, para efeito de alteração da frequência de monitoramento, o resultado da última amostragem.
Quanto a contagem de cédulas de cianobactérias (células/mL) for | Frequência |
£ 10.000 | Trimestral |
> 10.000 | Semanal |
Disponivel: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2021/prt0888_07_05_
De acordo com a imagem do anexo 12 da Portaria GM/MS Nº 888, o símbolo “ >” apresentado na segunda linha referente a contagem de células, significa dizer que:
A
A contagem das células de cianobactérias (células/mL) é permitido ser maior que 10.000 semanal.
B
A contagem das células de cianobactérias (células/mL) é permitido ser menor que 10.000 semanal.
C
A contagem das células de cianobactérias (células/mL) é permitido ser maior que ou igual a10.000 semanal.
D
A contagem das células de cianobactérias (células/mL) é permitido ser menor que ou igual a 10.000 semanal.
De acordo com a Resolução-RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, o posto de enfermagem de unidades de atendimentos de urgência e emergência deverá atender a quantificação mínima de:
A
1 para cada 14 leitos de observação.
B
1 para cada 10 leitos de observação.
C
1 para cada 20 leitos de observação.
D
1 para cada 16 leitos de observação.
E
1 para cada 12 leitos de observação.
Uma das exigências aplicáveis aos sistemas e soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano descrito na Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021 está relacionada ao processo de desinfecção, pois:
A
o tratamento de água de ciclo completo não contempla esse processo
B
o processo de desinfecção é de responsabilidade do consumidor
C
somente água para fins não nobres de consumo deverá passar por esse processo
D
toda água para consumo humano fornecida coletivamente deverá passar por esse processo
O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) foi criado pelo Ministério da Saúde em 2008 com o objetivo de apoiar a consolidação da Atenção Básica no Brasil, ampliando as ofertas de saúde na rede de serviços, assim como a resolutividade, a abrangência e o alvo das ações.
(gestaodesaudepublica.com.br)
Nesse contexto, julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa correta.
I – Atualmente, os núcleos configuram-se como equipes multiprofissionais que atuam de forma integrada com as equipes de Saúde da Família (eSF), as equipes de Atenção Básica para populações específicas (consultórios na rua, equipes ribeirinhas e fluviais) e com o Programa Academia da Saúde.
II – A forma integrada permite realizar discussões de casos clínicos; o atendimento compartilhado entre profissionais, tanto na Unidade de Saúde como nas visitas domiciliares e possibilita a construção conjunta de projetos terapêuticos de forma a ampliar e qualificar as intervenções no território e na saúde de grupos populacionais.
III – As ações integradas de saúde também podem ser intersetoriais, com foco prioritário nas ações de prevenção e promoção da saúde.
IV – Com a publicação da Portaria 3.124, de 28 de dezembro de 2012, o Ministério da Saúde criou uma terceira modalidade de conformação de equipe: o NASF 3, abrindo a possibilidade de qualquer município do Brasil aderir à implantação de equipes NASF, desde que tenha ao menos uma (01) equipe de Saúde da Família.
A
F; V; V; F.
B
V; F; F; V.
C
F; F; V; V.
D
V; V; V; V.
E
V; V; V; F.
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