Questões de Concurso sobre Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde

É o documento de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde. Esse registro contém as informações dos indivíduos, tais como: dados pessoais, contatos e documentos. Atualmente, o número desse documento está inserido nos sistemas informatizados de saúde que demandam a identificação dos indivíduos, sejam usuários, operadores ou profissionais de saúde; possibilitando a criação do histórico de atendimento de cada cidadão no SUS, desde a atenção básica até a dispensação de medicamentos. A qual documento esse texto se refere?

A Portaria de Consolidação nº 03, de 28 de setembro de 2017, estabeleceu as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde. Segundo essa portaria, as Redes Temáticas de Atenção à Saúde dividem-se em

Conforme a Portaria nº 1.428/1993, a Inspeção Sanitária, atividade desenvolvida pela Autorizada Sanitária devidamente credenciada pelo Serviço de Vigilância Sanitária, divide-se, para efeito do regulamento mencionado, em:

Segundo a Portaria SVS/MS nº 272/98, são atribuições do farmacêutico:

A responsabilidade pela atenção à saúde da população de rua, como de qualquer outro cidadão, é de todo e qualquer profissional do Sistema Único de Saúde, com destaque especial para a atenção básica. Referente às equipes do Consultório na Rua (eCR), assinale a alternativa INCORRETA.

O Programa Saúde na Escola (PSE), instituído em 2007, tem como base a prática intersetorial. Por compreender o espaço da escola como território fundamental de promoção da saúde, o programa se propõe a contribuir para a formação integral dos educandos por meio de ações de avaliação das condições de saúde, promoção da qualidade de vida, proteção à saúde e prevenção de doenças e agravos, visando o enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças, adolescentes, jovens e adultos da rede pública de ensino. Perfazem a intersetorialidade que permeia o PSE, a articulação entre:

Leia as afirmativas a seguir.

As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I. organização dos serviços públicos de modo a incentivar duplicidade de meios para fins idênticos.

II. divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.

III. utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

IV. integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Constitui uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por categorias de profissionais da saúde, complementar às equipes que atuam na Atenção Básica. É formada por diferentes ocupações (profissões e especialidades) da área da saúde, atuando de maneira integrada para dar suporte (clínico, sanitário e pedagógico) aos profissionais das equipes de Saúde da Família.

O conceito acima refere-se:

De acordo com a Portaria GM/MS nº 888, de 4 de maio de 2021, que altera o Anexo XX da Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, assinale a alternativa CORRETA:

Existem algumas palavras que são, frequentemente, utilizadas na legislação e produções técnicas sobre a vigilância em saúde. Para padronizar a compreensão desses termos, a Portaria nº 104, de 25 de janeiro de 2011, traz algumas definições (BRASIL, 2011). Diante disso, qual das alternativas apresenta uma definição incorreta?

De acordo com a Portaria de Consolidação nº 5/2017 do Ministério da Saúde, analise as seguintes assertivas:

I. A doação de sangue deve ser voluntária, anônima e altruísta, não podendo o doador, de forma direta ou indireta, receber qualquer remuneração ou benefício em virtude da sua realização.

II. Os candidatos à doação de sangue que exerçam ocupações que ofereçam riscos para si ou para outrem, como a condução de veículos de grande porte e a operação de maquinário de alto risco, somente serão selecionados caso possam interromper tais atividades pelo período mínimo de doze horas após a doação.

III. A frequência máxima admitida para doação de sangue é de seis doações anuais para os homens e quatro para as mulheres, cumprindo intervalo mínimo entre as doações de dois meses para os homens e de três meses para as mulheres.

IV. Para a doação de sangue, a menstruação constitui contraindicação e a gestação é motivo de inaptidão temporária até 12 semanas após o parto ou abortamento, não sendo aceitas como doadoras as mulheres em período de lactação, a menos que o parto tenha ocorrido há mais de seis meses.

Quais estão corretas?

A articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, EXCETO:

A Rede de Atenção à Saúde (RAS) é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado. O objetivo da RAS é promover a integração sistêmica, de ações e serviços de saúde com provisão de atenção contínua, integral, de qualidade, responsável e humanizada, bem como incrementar o desempenho do Sistema, em termos de acesso, equidade, eficácia clínica e sanitária; e eficiência econômica. Sobre a Portaria nº 4.297/2010 e seu anexo do Ministério da Saúde, que tratam da RAS, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Para assegurar seu compromisso com a melhora da saúde da população, integração e articulação na lógica do funcionamento da RAS, com qualidade e eficiência para os serviços e para o Sistema, faz-se necessária a criação de mecanismos formais de contratualização entre os entes reguladores/financiadores e os prestadores de serviço. Para atingir os objetivos da RAS, estes diferentes atores adotam em três áreas de aplicação que são os cuidados primários, a atenção especializada (ambulatorial e hospitalar) e os cuidados de urgência e emergência.

( ) A RAS fundamenta-se na compreensão da Atenção Primária em Saúde como primeiro nível de atenção, enfatizando a função resolutiva dos cuidados primários sobre os problemas mais comuns de saúde e a partir do qual se realiza e coordena o cuidado em todos os pontos de atenção.

( ) Para assegurar resolutividade na rede de atenção, alguns fundamentos precisam ser considerados, sendo um deles a Economia de Escala, que significa o conjunto de ações e serviços disponíveis em quantidade e qualidade para atender às necessidades de saúde da população e inclui cuidados primários, secundários, terciários, reabilitação, preventivos e paliativos, realizados com qualidade.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Recentemente o Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS) estipulou metas a partir de ações estratégicas a serem alcançadas entre os anos 2021 e 2025.

Foram propostas ações para prevenir e controlar a disseminação de microrganismos multirresistentes prioritários nos serviços de saúde, especialmente no âmbito das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) adulto, pediátrica e neonatal. Entre estas, pode-se afirmar, exceto:

Segundo a Portaria nº 4.279, que estabelece as diretrizes da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do Sistema Único de Saúde, um dos atributos essenciais das RAS é

O Cartão Nacional de Saúde (CNS) é o documento de identificação do usuário do SUS. Este registro contém as informações dos indivíduos, como: dados pessoais (nome, nome da mãe, data de nascimento, etc.), contatos (telefones, endereço, e-mails) e documentos (CPF, RG, Certidões, etc.). O sistema do Cartão identifica o indivíduo para garantir a

O Mais Médicos (PMMB) se somou a um conjunto de ações e iniciativas do governo federal para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Sobre o PMMB, analise os itens abaixo:

I. Diminuir a carência de médicos nas regiões prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área da saúde.

II. Aprimorar a formação médica no País e proporcionar maior experiência no campo de prática médica durante o processo de formação.

III. Estimular a realização de pesquisas aplicadas ao SUS.

IV. Ampliar a oferta de especialização profissional nas áreas estratégicas para o SUS.

V. Construir e aprimorar habilidades e competências por meio da inserção dos médicos em formação nos cenários de prática profissional vinculados ao SUS.

Assinale a alternativa em que são considerados os objetivos específicos do PMMB.

A Norma Operacional da Assistência à Saúde apresenta a Política de Atenção de Alta Complexidade/custo no SUS. A partir das atribuições e responsabilidades do Ministério da Saúde, assinale a alternativa correta.

Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 4/2017, sobre a notificação compulsória, assinalar a alternativa CORRETA:

A Portaria Nº 3.204, DE 20 DE OUTUBRO DE 2010 do Ministério da Saúde, sobre Norma Técnica de Biossegurança para Laboratórios de Saúde Pública define no item 4.1.8.3. sobre Controle de documentos.

Analise as afirmativas abaixo sobre o tema:

I. As alterações nos documentos devem ser feitas pelo mesmo profissional que elaborou, salvo disposição em contrário.

II. O laboratório deve estabelecer e manter procedimentos para controlar os documentos e informações que fazem parte do Sistema de Gestão em Biossegurança.

III. As alterações nos documentos, em hipótese alguma, devem ser feitas pelo mesmo profissional que elaborou.

Estão corretas as afirmativas: