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Questões de Concurso sobre Normas Operacionais do SUS
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A Norma Operacional Básica do SUS (NOB-SUS) de 1996 consolidou importantes diretrizes para o funcionamento do Sistema de Saúde. Sobre as mudanças introduzidas por essa norma marque a opção CORRETA.
A
A NOB-SUS/96 centralizou os processos de gestão nas esferas estaduais, limitando a autonomia dos municípios.
B
Estabeleceu o Piso de Atenção Básica (PAB), garantindo financiamento fixo para as ações de atenção básica em todos os municípios.
C
A norma extinguiu os repasses financeiros baseados na captação populacional, substituindo-os por contratos de gestão direta.
D
Regulamentou o funcionamento das equipes de saúde da família como substitutas obrigatórias das unidades de saúde tradicionais.
E
A NOB-SUS/96 eliminou o controle social, priorizando a eficiência técnica das ações de saúde.
As Normas Operacionais Básicas (NOB-SUS) foram instrumentos fundamentais para a consolidação do SUS. Sobre a NOB-SUS de 1996, assinale a afirmativa CORRETA.
A
A NOB-SUS/96 extinguiu os repasses financeiros fixos, priorizando o modelo de pagamento por produção de serviços.
B
A gestão plena da atenção básica foi instituída, permitindo que municípios assumissem, integralmente, a organização dessa área.
C
A norma estabeleceu a centralização da gestão dos serviços de saúde em nível estadual, com apoio técnico da União.
D
A participação da sociedade civil no controle social foi descontinuada, priorizando decisões técnicas centralizadas.
E
O financiamento direto da atenção especializada tornou-se obrigatório para todos os municípios com gestão plena.
A Norma Operacional Básica (NOB) 93 representou um marco para o Sistema Único de Saúde (SUS), pois surgiu como resposta às discussões e anseios de atores sociais envolvidos em sua construção. Essa norma se destacou por:
A
Reforçar a centralização administrativa, assegurando a condução das políticas exclusivamente pela União, com foco em uniformidade nacional.
B
Estabelecer diretrizes de organização progressiva, gradual, flexível e democrática dos sistemas de saúde municipais e estaduais.
C
Transferir integralmente as responsabilidades operacionais aos municípios, extinguindo a participação dos estados no processo de gestão.
D
Priorizar exclusivamente a gestão hospitalar, em detrimento da atenção básica, como eixo central de descentralização.
Considerando os aspectos organizativos e operacionais do SUS, a estrutura em rede regionalizada e hierarquizada implica a articulação entre municípios para o planejamento de ações de saúde. Nesse contexto, a regionalização promove:
A
A transferência exclusiva da responsabilidade pela atenção básica para os consórcios intermunicipais de saúde.
B
A concentração dos recursos financeiros no nível federal, mantendo a gestão centralizada dos serviços especializados.
C
A padronização obrigatória de todos os indicadores epidemiológicos entre as regiões, independentemente das especificidades locais.
D
A divisão de responsabilidades sanitárias de forma pactuada, garantindo fluxos de referência e contrarreferência entre níveis de atenção.
E
A autonomia total dos municípios na definição de protocolos sem necessidade de coordenação estadual.
A Norma Operacional Básica (NOB) do Sistema Único de Saúde (SUS) é um instrumento fundamental estabelecido na Constituição Federal do Brasil. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A NOB elimina a responsabilidade da família, da comunidade e dos próprios indivíduos na promoção da saúde.
(__)A NOB transfere todas as responsabilidades pela saúde pública exclusivamente para o governo federal, retirando a função dos municípios.
(__)A NOB desconsidera a importância da cooperação técnica e financeira dos poderes públicos estadual e federal.
(__)A NOB visa promover e consolidar o pleno exercício da função de gestor da atenção à saúde pelos municípios e pelo Distrito Federal.
A sequência está correta em:
A
V − V − V − V.
B
F − F − F − V.
C
V − F − F − F.
D
F − F − V − V.
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde foi publicada em 1996 (NOB-SUS/96) e tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes, com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS. Segundo a NOB-SUS/96, é papel básico do gestor federal,
A
exercer a gestão do SUS, no âmbito nacional, estadual e municipal.
B
promover as condições e incentivar o gestor estadual com vistas ao desenvolvimento dos sistemas municipais, de modo a conformar o SUS-Estadual.
C
fomentar a harmonização, a integração e a modernização dos sistemas municipais compondo, assim, o SUS-Municipal.
D
participar na formulação da política e na execução das ações de saneamento básico.
E
exercer as funções de coordenação e supervisão no que se refere à gestão nacional do SUS.
A publicação da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) contribuiu para o processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS). Sua ênfase maior consiste em:
A
Estímulo à participação popular.
B
Processo de regionalização do SUS.
C
Fortalecer o arcabouço jurídico do SUS.
D
Consolidação da integralidade entre os níveis de atenção à saúde.
Os serviços públicos que integram o SUS constituem campo de prática para o ensino e a pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
C
Certo
E
Errado
A Norma Operacional da Assistência à Saúde/SUS (NOAS-SUS 01/2002), representou um avanço significativo na consolidação e aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS) ao reorganizar as diretrizes operacionais do sistema, promovendo a qualificação da gestão e a ampliação do acesso aos serviços de saúde.
A respeito dessa norma, assinale a alternativa incorreta:
A
A NOAS-SUS 01/2002 instituiu a elaboração do Plano Diretor de Regionalização como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal, baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde da população e garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção.
B
A NOAS-SUS 01/2002 definiu “município-pólo” como um conceito-chave para a organização da assistência no âmbito estadual, sendo este município que apresenta papel de referência para outros municípios, em qualquer nível de atenção.
C
A NOAS-SUS 01/2002 definiu que a Atenção de Alta Complexidade compreende um conjunto de ações e serviços ambulatoriais e hospitalares que visam atender os principais problemas de saúde da população, cuja prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos de apoio diagnóstico e terapêutico. Dessa forma, não se justifica a sua oferta em todos os municípios do país, sendo portanto utilizado o município-polo como referência para atender essa demanda em alguns territórios do país.
D
A NOAS-SUS 01/2002 ampliou as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica, estabeleceu o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior eqüidade, criou mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e procedeu à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios.
De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, a atenção à saúde, que encerra todo o conjunto de ações levadas a efeito pelo SUS, em todos os níveis de governo, (...), compreende três grandes campos.
Assinale a opção que os indica
A
planejamento, gestão e execução.
B
estudo social, territorialização e controle.
C
assistência, intervenções ambientais e política externa.
D
coordenação, cooperação e intervenção.
Sobre as Normas pertinentes ao Sistema Único de Saúde (SUS), a Norma Operacional Básica (NOB) foi a mais municipalizadora do SUS e estabeleceu a transferência regular e automática de recursos financeiros federais para os municípios. Corresponde à
A
NOB 91.
B
NOB 92.
C
NOB 93.
D
NOB 96.
E
Norma Operacional da Assistência à Saúde.
Ano:
2024
Sobre os desafios do SUS, assinale a afirmativa correta.
A
A questão política não interfere nas decisões do SUS.
B
A questão do financiamento fragiliza as ações do SUS.
C
Os gastos per capita do setor público e os da saúde suplementar não mostram diferenças significativas.
D
O clientelismo impacta de forma positiva o funcionamento do sistema de saúde.
E
O fisiologismo, que vulnerabiliza o SUS, não deriva da gestão partidária.
Em relação às transferências e contrapartidas, o reembolso das despesas, realizadas em função de atendimentos prestados por unidades públicas a beneficiários de planos privados de saúde, constitui, segundo a Norma Operacional Básica de 1996:
A
Uma fonte adicional de recursos.
B
Uma forma de arrecadação exclusivamente municipal.
C
Uma forma ilegal de arrecadação de verbas implicadas ao SUS.
D
Uma forma de arrecadação eu fomenta apenas insumos financeiros à Federação.
E
Uma forma de arrecadação que não segue regras específicas de cada Estado.
Considerando as competências dos entes federativos na direção do SUS, compete ao âmbito da gestão municipal:
A
elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde
B
estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde
C
coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica
D
controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde
O Relatório Analítico é o principal produto da fase analítica da auditoria do SUS, haja vista que será o guia para a ação da equipe na fase operativa.
O relatório deverá ser confeccionado pela equipe e revisado pelo supervisor técnico, com o fim de ser submetido à COPLAO (Coordenação de Planejamento e Operacionalização) para validação.
Nesse sentido, o Relatório Analítico não deverá conter
A
a visão geral do objeto da auditoria.
B
o cronograma detalhado de realização da fase operativa.
C
os documentos, normas, áreas ou especialistas consultados.
D
o cronograma detalhado de realização da fase de relatório final.
E
a metodologia utilizada na fases analítica, operativa e relatório final.
Qual Ato Regulamentar do SUS significou uma verdadeira ruptura com a lógica tradicional de repasse de recursos por produção de serviços?
A
Norma Operacional Básica de 1991 (NOB-91)
B
Norma Operacional Básica de 1993 (NOB-93
C
Norma Operacional Básica de 1996 (NOB-96)
D
Norma Operacional Básica de 1998 (NOB-98)
E
Lei Orgânica nº 8.142/1990 33.
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde de 1996 (NOB/1996) e as Normas Operacionais da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2001 e NOAS-SUS 02/2002) representaram marcos significativos na reorganização e descentralização da gestão do SUS. Considerando as disposições e contribuições desses documentos para o sistema de saúde brasileiro, considera-se que a(s)
A
NOAS 01 e 02 focaram no fortalecimento da gestão estadual, enquanto a NOB/1996 buscou ampliar as competências dos municípios no sistema de saúde.
B
NOB/1996 foi responsável pela implementação do processo de regionalização e hierarquização dos serviços, enquanto as NOAS se concentraram exclusivamente na atenção básica.
C
NOB/1996 introduziu o Piso da Atenção Básica (PAB), enquanto as NOAS consolidaram o processo de regionalização da assistência, sem alterar o financiamento do SUS.
D
NOB/1996 estabeleceu critérios para a municipalização da saúde, mas foi somente com as NOAS que se implementou a gestão plena da atenção básica pelos municípios.
E
NOAS 01 e 02 introduziram os Planos de Assistência à Saúde, mas aboliram a figura dos gestores plenos do sistema municipal, uma inovação da NOB/1996.
Sobre a Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2001), que ampliou as responsabilidades dos municípios na atenção básica e definiu o processo de regionalização da assistência, analise os itens abaixo:
I. Foi aprovada pela Portaria GM/MS nº 95, de 26 de janeiro de 2001.
II. Tinha como Objetivo geral promover maior equidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações e aos serviços de saúde.
III. O conjunto de propostas regulamentado na NOAS-SUS 01/01 assume a hierarquização como macroestratégia fundamental para o aprimoramento do processo de descentralização, nesse momento específico da implantação do SUS.
IV. O conceito de Atenção Básica Ampliada, adotado na NOAS-SUS 01/01, se relaciona ao conjunto de ações do segundo nível de atenção em saúde que devem ser ofertadas por todos os municípios do País em seu próprio território.
Está (ão) CORRETO(S)
A
todos.
B
apenas três.
C
apenas dois.
D
apenas um.
E
Nenhum item correto.
Ano:
2024
Banca:
Fenaz do Pará
Um documento que direciona aspectos importantes do SUS é a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS/1996). Analise as afirmações a seguir sobre a NOB-SUS/1996 e marque a alternativa correta:
A
A determina a criação do Conselho Nacional de Saúde.
B
O principal objetivo da NOB-SUS/1996 é somente promover as condições e incentivar o gestor estadual com vistas ao desenvolvimento dos sistemas municipais, de modo a conformar o SUS-Estadual;
C
A presente Norma Operacional Básica tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público estadual e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal).
D
A NOB-SUS/1996 traz a descentralização como uma das principais diretrizes para o SUS.
E
I.A NOB-SUS/1996 deixou de fortalecer o papel da União na coordenação do SUS.
A Portaria MS/GM nº 2.048/2009 aprova o regulamento técnico do SUS, estabelecendo normas e diretrizes para a organização e funcionamento das ações e serviços de saúde no Brasil, visando assegurar a integralidade e qualidade da assistência à saúde. Com base no Regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS), qual das alternativas abaixo está correta?
A
O Pacto pela Saúde 2006 não inclui diretrizes operacionais que visem a gestão dos serviços de saúde.
B
As Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde têm três componentes: Pactos Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão.
C
O Termo de Compromisso de Gestão é um documento que não deve incluir metas e objetivos do Pacto pela Vida.
D
A Norma Operacional Básica - NOB - SUS 01/93 estabelece diretrizes para a centralização da gestão dos serviços de saúde.
E
O Regulamento do SUS é publicado e revisado a cada cinco anos pelo Ministério da Saúde.
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