Questões de Concurso sobre Normas Operacionais do SUS

A NOB-SUS/96 centralizou os processos de gestão nas esferas estaduais, limitando a autonomia dos municípios.

Estabeleceu o Piso de Atenção Básica (PAB), garantindo financiamento fixo para as ações de atenção básica em todos os municípios.

A norma extinguiu os repasses financeiros baseados na captação populacional, substituindo-os por contratos de gestão direta.

Regulamentou o funcionamento das equipes de saúde da família como substitutas obrigatórias das unidades de saúde tradicionais.

A NOB-SUS/96 eliminou o controle social, priorizando a eficiência técnica das ações de saúde.

A NOB-SUS/96 extinguiu os repasses financeiros fixos, priorizando o modelo de pagamento por produção de serviços.

A gestão plena da atenção básica foi instituída, permitindo que municípios assumissem, integralmente, a organização dessa área.

A norma estabeleceu a centralização da gestão dos serviços de saúde em nível estadual, com apoio técnico da União.

A participação da sociedade civil no controle social foi descontinuada, priorizando decisões técnicas centralizadas.

O financiamento direto da atenção especializada tornou-se obrigatório para todos os municípios com gestão plena.

Reforçar a centralização administrativa, assegurando a condução das políticas exclusivamente pela União, com foco em uniformidade nacional.

Estabelecer diretrizes de organização progressiva, gradual, flexível e democrática dos sistemas de saúde municipais e estaduais.

Transferir integralmente as responsabilidades operacionais aos municípios, extinguindo a participação dos estados no processo de gestão.

Priorizar exclusivamente a gestão hospitalar, em detrimento da atenção básica, como eixo central de descentralização.

A transferência exclusiva da responsabilidade pela atenção básica para os consórcios intermunicipais de saúde.

A concentração dos recursos financeiros no nível federal, mantendo a gestão centralizada dos serviços especializados.

A padronização obrigatória de todos os indicadores epidemiológicos entre as regiões, independentemente das especificidades locais.

A divisão de responsabilidades sanitárias de forma pactuada, garantindo fluxos de referência e contrarreferência entre níveis de atenção.

A autonomia total dos municípios na definição de protocolos sem necessidade de coordenação estadual.

V − V − V − V.

F − F − F − V.

V − F − F − F.

F − F − V − V.

exercer a gestão do SUS, no âmbito nacional, estadual e municipal.

promover as condições e incentivar o gestor estadual com vistas ao desenvolvimento dos sistemas municipais, de modo a conformar o SUS-Estadual.

fomentar a harmonização, a integração e a modernização dos sistemas municipais compondo, assim, o SUS-Municipal.

participar na formulação da política e na execução das ações de saneamento básico.

exercer as funções de coordenação e supervisão no que se refere à gestão nacional do SUS.

Estímulo à participação popular.

Processo de regionalização do SUS.

Fortalecer o arcabouço jurídico do SUS.

Consolidação da integralidade entre os níveis de atenção à saúde.

Certo

Errado

A NOAS-SUS 01/2002 instituiu a elaboração do Plano Diretor de Regionalização como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal, baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde da população e garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção.

A NOAS-SUS 01/2002 definiu “município-pólo” como um conceito-chave para a organização da assistência no âmbito estadual, sendo este município que apresenta papel de referência para outros municípios, em qualquer nível de atenção.

A NOAS-SUS 01/2002 definiu que a Atenção de Alta Complexidade compreende um conjunto de ações e serviços ambulatoriais e hospitalares que visam atender os principais problemas de saúde da população, cuja prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos de apoio diagnóstico e terapêutico. Dessa forma, não se justifica a sua oferta em todos os municípios do país, sendo portanto utilizado o município-polo como referência para atender essa demanda em alguns territórios do país.

A NOAS-SUS 01/2002 ampliou as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica, estabeleceu o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior eqüidade, criou mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e procedeu à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios.

planejamento, gestão e execução.

estudo social, territorialização e controle.

assistência, intervenções ambientais e política externa.

coordenação, cooperação e intervenção.

A questão política não interfere nas decisões do SUS.

A questão do financiamento fragiliza as ações do SUS.

Os gastos per capita do setor público e os da saúde suplementar não mostram diferenças significativas.

O clientelismo impacta de forma positiva o funcionamento do sistema de saúde.

O fisiologismo, que vulnerabiliza o SUS, não deriva da gestão partidária.

NOB 91.

NOB 92.

NOB 93.

NOB 96.

Norma Operacional da Assistência à Saúde.

Uma fonte adicional de recursos.

Uma forma de arrecadação exclusivamente municipal.

Uma forma ilegal de arrecadação de verbas implicadas ao SUS.

Uma forma de arrecadação eu fomenta apenas insumos financeiros à Federação.

Uma forma de arrecadação que não segue regras específicas de cada Estado.

Introduziu a descentralização como princípio, transferindo a responsabilidade da gestão da saúde para os municípios, extinguindo a figura do gestor estadual.

Estabeleceu que a gestão dos recursos financeiros para a saúde seria centralizada no nível federal, buscando maior controle e eficiência na distribuição de verbas.

Reforçou a lógica de regionalização, incentivando a criação de regiões de saúde para organizar a oferta de serviços e a gestão integrada.

Aboliu a participação da comunidade na gestão do SUS, concentrando as decisões exclusivamente nos gestores públicos.

Abordou exclusivamente questões relacionadas à atenção primária, deixando as demais esferas de assistência à saúde sob responsabilidade exclusiva dos estados.

Diminuiu a descentralização da gestão.

Instituiu o Piso da Atenção Básica (PAB).

Elaborou o Plano Nacional de Regionalização.

Instituiu a remuneração de acordo com a produção de ações básicas de saúde.

Pacto pela Saúde 2006.

Norma Operacional Básica - NOB - SUS 01/93.

Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2002.

Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS - PARTICIPASUS.

Certo

Errado

são portarias do Ministério da Saúde que têm a finalidade de nortear a transferência de recursos financeiros, contribuir para definição dos papeis dos gestores dos três entes federativos e disciplinar a organização da gestão.

são portarias do Ministério da Saúde e do Desenvolviemnto Social que têm a finalidade de nortear a transferência de recursos financeiros, contribuir para definição dos papeis dos gestores dos estados e municípios e disciplinar a organização da gestão.

foram editadas ainda pelo INAMPS e têm a finalidade de destinar a transferência de recursos financeiros, contribuir para definição dos papeis dos gestores dos três entes federativos e disciplinar a organização da gestão.

foram editadas com base na Lei Orgânica do SUS e têm a finalidade de estabelecer a transferência de recursos financeiros “fundo a fundo”, contribuir para definição dos papeis dos gestores dos estados e municípios e disciplinar a organização municipal.

Regionalização e Hierarquização.

Universalidade.

Territorialização.

Cuidado centrado na pessoa.

A NOB/96 retirou dos municípios a responsabilidade sobre a execução dos programas de atenção básica, transferindo-a para os estados.

A NOB/96 manteve o financiamento dos serviços de saúde exclusivamente sob responsabilidade do governo federal.

A NOB/96 centralizou a gestão dos serviços de saúde no governo federal, garantindo a uniformidade no atendimento em todo o país.

A NOB/96 estabeleceu que os recursos destinados à atenção básica deveriam ser distribuídos de forma equitativa entre os municípios, sem considerar as necessidades específicas de cada região.

A NOB/96 incentivou a descentralização da gestão para estados e municípios, promovendo o fortalecimento da atenção básica.