Questões de Concurso sobre Normas Operacionais do SUS

A NOB-SUS/96 centralizou os processos de gestão nas esferas estaduais, limitando a autonomia dos municípios.

Estabeleceu o Piso de Atenção Básica (PAB), garantindo financiamento fixo para as ações de atenção básica em todos os municípios.

A norma extinguiu os repasses financeiros baseados na captação populacional, substituindo-os por contratos de gestão direta.

Regulamentou o funcionamento das equipes de saúde da família como substitutas obrigatórias das unidades de saúde tradicionais.

A NOB-SUS/96 eliminou o controle social, priorizando a eficiência técnica das ações de saúde.

A NOB-SUS/96 extinguiu os repasses financeiros fixos, priorizando o modelo de pagamento por produção de serviços.

A gestão plena da atenção básica foi instituída, permitindo que municípios assumissem, integralmente, a organização dessa área.

A norma estabeleceu a centralização da gestão dos serviços de saúde em nível estadual, com apoio técnico da União.

A participação da sociedade civil no controle social foi descontinuada, priorizando decisões técnicas centralizadas.

O financiamento direto da atenção especializada tornou-se obrigatório para todos os municípios com gestão plena.

Reforçar a centralização administrativa, assegurando a condução das políticas exclusivamente pela União, com foco em uniformidade nacional.

Estabelecer diretrizes de organização progressiva, gradual, flexível e democrática dos sistemas de saúde municipais e estaduais.

Transferir integralmente as responsabilidades operacionais aos municípios, extinguindo a participação dos estados no processo de gestão.

Priorizar exclusivamente a gestão hospitalar, em detrimento da atenção básica, como eixo central de descentralização.

A transferência exclusiva da responsabilidade pela atenção básica para os consórcios intermunicipais de saúde.

A concentração dos recursos financeiros no nível federal, mantendo a gestão centralizada dos serviços especializados.

A padronização obrigatória de todos os indicadores epidemiológicos entre as regiões, independentemente das especificidades locais.

A divisão de responsabilidades sanitárias de forma pactuada, garantindo fluxos de referência e contrarreferência entre níveis de atenção.

A autonomia total dos municípios na definição de protocolos sem necessidade de coordenação estadual.

V − V − V − V.

F − F − F − V.

V − F − F − F.

F − F − V − V.

gerenciar as unidades da hemorrede e de laboratórios de referência para controle de qualidade, para vigilância sanitária e para a vigilância epidemiológica.

garantir o atendimento integral à população em todos os níveis de complexidade, incluindo cirurgias de alta complexidade e gestão de unidades de terapia intensiva (UTIs), desde que haja disponibilidade de recursos municipais.

realizar a normalização complementar de mecanismos e instrumentos de administração da oferta e controle da prestação de serviços ambulatoriais, hospitalares, de alto custo, do tratamento fora do domicílio e dos medicamentos e insumos especiais.

assumir a gestão da atenção básica, com limitação na contratação de profissionais e aquisição de insumos de forma direta, dependendo da intermediação dos governos estadual e federal para a execução de serviços.

administrar os serviços de atenção básica em seu território, garantindo a oferta de consultas médicas, exames e ações de promoção da saúde, com transferência regular e automática de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

exercer a gestão do SUS, no âmbito nacional, estadual e municipal.

promover as condições e incentivar o gestor estadual com vistas ao desenvolvimento dos sistemas municipais, de modo a conformar o SUS-Estadual.

fomentar a harmonização, a integração e a modernização dos sistemas municipais compondo, assim, o SUS-Municipal.

participar na formulação da política e na execução das ações de saneamento básico.

exercer as funções de coordenação e supervisão no que se refere à gestão nacional do SUS.

Estímulo à participação popular.

Processo de regionalização do SUS.

Fortalecer o arcabouço jurídico do SUS.

Consolidação da integralidade entre os níveis de atenção à saúde.

Certo

Errado

A NOAS-SUS 01/2002 instituiu a elaboração do Plano Diretor de Regionalização como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal, baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde da população e garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção.

A NOAS-SUS 01/2002 definiu “município-pólo” como um conceito-chave para a organização da assistência no âmbito estadual, sendo este município que apresenta papel de referência para outros municípios, em qualquer nível de atenção.

A NOAS-SUS 01/2002 definiu que a Atenção de Alta Complexidade compreende um conjunto de ações e serviços ambulatoriais e hospitalares que visam atender os principais problemas de saúde da população, cuja prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos de apoio diagnóstico e terapêutico. Dessa forma, não se justifica a sua oferta em todos os municípios do país, sendo portanto utilizado o município-polo como referência para atender essa demanda em alguns territórios do país.

A NOAS-SUS 01/2002 ampliou as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica, estabeleceu o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior eqüidade, criou mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e procedeu à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios.

planejamento, gestão e execução.

estudo social, territorialização e controle.

assistência, intervenções ambientais e política externa.

coordenação, cooperação e intervenção.

NOB 91.

NOB 92.

NOB 93.

NOB 96.

Norma Operacional da Assistência à Saúde.

A questão política não interfere nas decisões do SUS.

A questão do financiamento fragiliza as ações do SUS.

Os gastos per capita do setor público e os da saúde suplementar não mostram diferenças significativas.

O clientelismo impacta de forma positiva o funcionamento do sistema de saúde.

O fisiologismo, que vulnerabiliza o SUS, não deriva da gestão partidária.

Uma fonte adicional de recursos.

Uma forma de arrecadação exclusivamente municipal.

Uma forma ilegal de arrecadação de verbas implicadas ao SUS.

Uma forma de arrecadação eu fomenta apenas insumos financeiros à Federação.

Uma forma de arrecadação que não segue regras específicas de cada Estado.

elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde

estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde

coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica

controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde

a visão geral do objeto da auditoria.

o cronograma detalhado de realização da fase operativa.

os documentos, normas, áreas ou especialistas consultados.

o cronograma detalhado de realização da fase de relatório final.

a metodologia utilizada na fases analítica, operativa e relatório final.

Norma Operacional Básica de 1991 (NOB-91)

Norma Operacional Básica de 1993 (NOB-93

Norma Operacional Básica de 1996 (NOB-96)

Norma Operacional Básica de 1998 (NOB-98)

Lei Orgânica nº 8.142/1990 33.

NOAS 01 e 02 focaram no fortalecimento da gestão estadual, enquanto a NOB/1996 buscou ampliar as competências dos municípios no sistema de saúde.

NOB/1996 foi responsável pela implementação do processo de regionalização e hierarquização dos serviços, enquanto as NOAS se concentraram exclusivamente na atenção básica.

NOB/1996 introduziu o Piso da Atenção Básica (PAB), enquanto as NOAS consolidaram o processo de regionalização da assistência, sem alterar o financiamento do SUS.

NOB/1996 estabeleceu critérios para a municipalização da saúde, mas foi somente com as NOAS que se implementou a gestão plena da atenção básica pelos municípios.

NOAS 01 e 02 introduziram os Planos de Assistência à Saúde, mas aboliram a figura dos gestores plenos do sistema municipal, uma inovação da NOB/1996.

A determina a criação do Conselho Nacional de Saúde.

O principal objetivo da NOB-SUS/1996 é somente promover as condições e incentivar o gestor estadual com vistas ao desenvolvimento dos sistemas municipais, de modo a conformar o SUS-Estadual;

A presente Norma Operacional Básica tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público estadual e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal).

A NOB-SUS/1996 traz a descentralização como uma das principais diretrizes para o SUS.

I.A NOB-SUS/1996 deixou de fortalecer o papel da União na coordenação do SUS.

Apenas no item I.

Apenas no item II.

Apenas nos itens I e III.

Em todos os itens.