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Considerando as competências dos entes federativos na direção do SUS, compete ao âmbito da gestão municipal:
elaborar normas para regular as relações entre o SUS e os serviços privados contratados de assistência à saúde
estabelecer normas, em caráter suplementar, para o controle e avaliação das ações e serviços de saúde
coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica
controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde