Questões de Concurso sobre Normas Operacionais do SUS

a descrição da organização do território estadual em regiões/microrregiões de saúde e módulos assistenciais, com a identificação dos municípios-sede e municípios-pólo e dos demais municípios abrangidos.

a identificação das prioridades de intervenção em cada região/microrregião.

o Plano Diretor de Investimentos para atender as prioridades identificadas e conformar um sistema resolutivo e funcional de atenção à saúde, preferencialmente identificando cronograma e fontes de recursos.

Nenhuma das alternativas.

descumprirem as responsabilidades assumidas na habilitação do município.

apresentarem situação irregular na alimentação dos Bancos de Dados Nacionais, estabelecidos como obrigatórios pelo MS, por 2 (dois) meses consecutivos ou 3 (três) meses alternados.

não cumprirem as metas de cobertura vacinal para avaliação da Atenção Básica.

Nenhuma das alternativas.

o processo de descentralização das ações de saúde das diferentes esferas de governo, com a autonomia total entre o Ministério da Saúde, as secretarias estaduais e municipais de saúde.

o processo de articulação entre os gestores, nos diferentes níveis do SUS, por meio da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), em consonância com o âmbito legislativo dos municípios e estados.

o enfoque dos sistemas estaduais como a base e os elementos fortalecedores do Sistema Nacional de Saúde, desde que integrados, harmonizados e modernizados, com equidade.

a instituição da Programação Pactuada e Integrada (PPI) como o instrumento essencial de reorganização do modelo de atenção e gestão do SUS, de alocação dos recursos e da explicitação do pacto estabelecido entre as três esferas de governo.

a definição das transferências de recursos fundo a fundo para a assistência ambulatorial, ações de Vigilância Sanitária e ações de epidemiologia e controle de doenças, deixando de fora somente a assistência hospitalar.

Os sistemas municipais de saúde apresentam níveis diferentes de complexidade, sendo comum estabelecimentos ou órgãos de saúde de um município atenderem usuários encaminhados por outro. Em vista disso, quando o serviço requerido para o atendimento da população estiver localizado em outro município, as negociações para tanto devem ser efetivadas exclusivamente entre as secretarias de saúde municipais. Essa relação, mediada pelo município, tem como instrumento de garantia a programação pactuada e integrada na CIB regional e submetida ao Conselho de Saúde correspondente. A discussão de eventuais impasses, relativos à sua operacionalização, deve ser realizada também no âmbito dessa Comissão, cabendo, ao gestor municipal, a decisão sobre problemas surgidos na execução das políticas aprovadas.

A totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada, e disciplinados segundo subsistemas, um para cada município. Os estabelecimentos desse subsistema municipal, do SUS-Municipal, não precisam ser, obrigatoriamente, de propriedade da prefeitura, nem precisam ter sede no território do município. Suas ações, desenvolvidas pelas unidades estatais (próprias, estaduais ou federais) ou privadas (contratadas ou conveniadas, com prioridade para as entidades filantrópicas), têm que estar organizadas e coordenadas, de modo que o gestor municipal possa garantir à população o acesso aos serviços e a disponibilidade das ações e dos meios para o atendimento integral.

A atenção à saúde, que encerra todo o conjunto de ações levadas a efeito pelo SUS, no nível municipal, para o atendimento das demandas pessoais e das exigências ambientais, compreende três grandes campos, a saber: o da assistência, em que as atividades são dirigidas às pessoas, individual ou coletivamente, e que é prestada no âmbito ambulatorial e hospitalar, bem como em outros espaços, especialmente no domiciliar; o das intervenções em grupo, no seu sentido mais amplo, incluindo as relações familiares e sociais; e o das políticas externas ao setor saúde, que interferem nos determinantes sociais do processo saúdedoença das coletividades, de que são partes importantes questões relativas às políticas macroeconômicas, ao emprego, à habitação, à educação, ao lazer e à disponibilidade e qualidade dos alimentos.

A presente Norma Operacional Básica tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público estadual e municipal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.

introdução do modelo de gestão semiplena.

orientação para o enquadramento do Estado na gestão plena da atenção básica.

consolidação da municipalização.

indicação de mudança gradual do modelo de gestão parcial para semiplena.

NOB 93.

NOAS 2001/2002.

NOB 91/92.

Pacto pela saúde.

A Lei 8142/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, sua organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.

A Lei 8080/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde.

O Decreto Federal 7508/2011 dispõe sobre o princípio da Equidade, que é um dos princípios finalísticos do SUS, reconhece a desigualdade entre as pessoas e os grupos sociais, sendo todos os indivíduos tratados de forma idêntica.

A NOAS-SUS 01/2001 dispõe que para o aprofundamento do processo de descentralização, deve-se ampliar a ênfase na regionalização e no aumento da equidade, buscando a organização de sistemas de saúde funcionais com todos os níveis de atenção.

O Decreto Federal 7508/2011 dispõe o acesso sobre as portas de entrada ao SUS, a saber: serviços de atenção primária, de urgência e emergência, de atenção psicossocial, especiais de acesso aberto e de atenção hospitalar, bem como os ambulatórios especializados.

à satisfação dos usuários.

às metas operacionais cumpridas.

às metas financeiras alcançadas.

à melhoria na saúde da população.

à organização do sistema de gestão.

Atualiza os critérios de habilitação dos Municípios apenas.

Amplia as responsabilidades dos Municípios na Atenção Básica.

Estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.

Cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde.

Estabelece as normas para o processo de descentralização da gestão do SUS.

Aponta como eixo de planejamento a Comissão Intergestores Tripartite e Bipartite.

Defende o Conselho Nacional de Saúde como órgão deliberativo de formação da Política Nacional de Saúde.

Redesenha as áreas de abrangência das unidades de atenção primária no SUS.

Apenas III.

Apenas I e II.

Apenas II e IV.

Apenas I, II e IV.

I, II, III e IV.

NOB/1991

NOB/1993

NOB/1996

NOAS/2001

PNAB/2017

V – V – F.

V – F – V.

F – V – F.

F – F – V.

F – V - V – F – V.

V – F – V – V – F.

V – F – F – V – F.

F – V – F – V – F.

Apnas a I e II

Apenas a III e IV

Apenas a I, II, IV

Apenas a III e IV

Apenas I e IV

A NOB redefine os instrumentos gerenciais para que os municípios e estados assumam seus respectivos papéis de prestadores de serviço, permitindo que a união exerça a função de gestora do SUS.

A NOB tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício por parte do poder público municipal e do Distrito Federal da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, Distrito Federal e da União.

A atenção à saúde compreende três campos de atuação: da assistência individual ambulatorial, da assistência individual hospitalar e da assistência coletiva domiciliar.

A NOB modifica a atuação dos profissionais de saúde de forma que o controle de vetores e hospedeiros e os sistemas de saneamento ambiental passam a ser responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente.

A NOB estabelece que os estabelecimentos do subsistema municipal, obrigatoriamente, precisem ser de propriedade da prefeitura e devem ter sede no município, podendo assim o gestor municipal garantir à população acesso aos serviços de saúde.

ampliar as redes de atenção ambulatorial especializadas

centralizar a gestão do SUS no governo federal

consolidar o poder do município como gestor pleno de seu sistema de saúde

regulamentar as Conferências de Saúde

regulamentar os Conselhos de Saúde

Desenvolver estratégias para orientar os proprietários ou locatários de imóveis comerciais e industriais, públicos ou privados, considerados como pontos estratégicos pelo programa local de controle da dengue, quanto às ações que devem ser adotadas para eliminação de criadouros.

Adotar mecanismos legais a partir das irregularidades constatadas, para responsabilização, autuação e adoção de providências, observadas a legislação estadual e municipal.

Buscar recursos em todas as esferas de governo para custear as adequações e resoluções de problemas encontrados em imóveis pertencentes a Pessoas Físicas durante as inspeções das equipes de saúde, visando extinguir criadouros de mosquitos.

Acompanhar a adequação das irregularidades constatadas.

Orientar a execução de procedimentos de boas práticas no gerenciamento de resíduos sólidos, limpeza e vedação dos reservatórios de água existentes no local, limpeza das calhas e lajes existentes no local e drenagem, onde possível, das águas empoçadas.

I- Da assistência, em que as atividades são dirigidas às pessoas individual, e que é prestada no âmbito ambulatorial e hospitalar; II- O das intervenções ambientais, no seu sentido mais amplo, incluindo as relações e as condições sanitárias nos ambientes de vida e de trabalho, o controle de vetores e hospedeiros; III- O das políticas externas ao setor saúde, que interferem nos determinantes sociais do processo saúde-doença das coletividades, de que são partes importantes questões relativas às políticas macroeconômicas, ao emprego, à habitação, à educação, ao lazer e à disponibilidade e qualidade dos alimentos.

I- Da assistência, em que as atividades são dirigidas às pessoas, individual ou coletivamente, e que é prestada no âmbito ambulatorial e hospitalar; II- O das intervenções ambientais, no seu sentido mais amplo, incluindo as relações e as condições sanitárias nos ambientes de vida e de trabalho, o controle de vetores e hospedeiros e a operação de sistemas de saneamento ambiental (mediante o pacto de interesses, as normalizações, as fiscalizações e outros); III- O das políticas externas ao setor saúde, que interferem nos determinantes sociais do processo saúde-doença das coletividades, de que são partes importantes questões relativas às políticas macroeconômicas, ao emprego, à habitação, à educação, ao lazer e à disponibilidade e qualidade dos alimentos.

I- Da assistência, em que as atividades são dirigidas às pessoas coletivamente, e que é prestada no âmbito ambulatorial; II- O das intervenções ambientais, no seu sentido mais amplo, incluindo as relações e as condições sanitárias nos ambientes de vida e de trabalho, o controle de vetores e hospedeiros e a operação de sistemas de saneamento ambiental (mediante o pacto de interesses, as normalizações, as fiscalizações e outros); III- O das políticas externas ao setor saúde, que interferem nos determinantes sociais do processo saúde-doença das coletividades, de que são partes importantes questões relativas às políticas macroeconômicas.

I- Da assistência, em que as atividades são dirigidas às pessoas, individual e que é prestada no âmbito hospitalar; II- O das intervenções ambientais, no seu sentido mais amplo, incluindo as relações e as condições sanitárias nos ambientes de vida e de trabalho, o controle de vetores e hospedeiros e a operação de sistemas de saneamento ambiental (mediante o pacto de interesses, as normalizações, as fiscalizações e outros); III- O das políticas externas ao setor saúde, que interferem nos determinantes sociais do processo saúde-doença das coletividades, de que são partes importantes questões relativas às políticas macroeconômicas, ao emprego e à disponibilidade e qualidade dos alimentos.

Somente os itens I e III;

Somente os itens II, III;

Somente o item II;

Somente o item III.