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Questões de Concurso sobre Normas Operacionais do SUS
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Cabe destacar que a NOAS-SUS 01/02, ao assegurar a manutenção das diretrizes organizativas definidas pela NOAS-SUS 01/01, procura oferecer as alternativas necessárias à superação das dificuldades e impasses oriundos da dinâmica concreta de sua implementação.Com base nessa informação leia o trecho abaixo e complete a lacuna:
“Definir como áreas de atuação estratégicas mínimas da condição de Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada: o controle da tuberculose, a eliminação da _______, o controle da hipertensão arterial, o controle da diabetes mellitus, a saúde da criança, a saúde da mulher e a saúde bucal.”
A
leishmaniose
B
hanseníase
C
poliomielite
D
Nenhuma das alternativas.
No que respeita ao gestor federal, segundo a NOB/SUS, são identificados papéis básicos, sendo eles:
I. exercer a gestão do SUS, no âmbito nacional;
II. promover as condições e incentivar o gestor estadual com vistas ao desenvolvimento dos sistemas municipais, de modo a conformar o SUS-Estadual;
III. fomentar a harmonização, a integração e a modernização dos sistemas estaduais compondo, assim, o SUS-Nacional;
IV. exercer as funções de normalização e de coordenação no que se refere à gestão nacional do SUS.
Estão corretos os itens
A
II e IV, apenas.
B
I e II, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
De acordo com a Norma Operacional Básica (NOB-SUAS), a política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social – SUAS. A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social é uma das diretrizes estruturantes da gestão do SUAS, juntamente com a
A
centralidade dos direitos.
B
intersetorialidade e articulação.
C
matricialidade sociofamiliar.
D
integralidade protetiva.
E
informação e referência.
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS) de 1996 definiu que
A
os gestores municipais são responsáveis pela atenção integral à saúde de sua população, por meio de ações e serviços prestados por unidades municipais, estaduais ou federais, sempre de caráter estatal, e a relação intermunicipal deve ser mediada pelo estado.
B
a totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada, segundo subsistemas, um para cada município, e a relação intermunicipal deve ser mediada pelo estado.
C
cada subsistema municipal deve proporcionar o atendimento integral à saúde de sua população, por meio de estabelecimentos com sede no território do município e sempre de caráter estatal, e a relação intermunicipal deve ser mediada pelas esferas estadual ou federal.
D
os gestores municipais são responsáveis pela atenção integral à saúde de sua população, por meio de estabelecimentos próprios, localizados em seu território ou por unidades de referência estaduais.
E
a responsabilidade pela atenção integral à saúde dos municípios cujas populações sejam menores que 50000 habitantes é do estado.
Sobre a Norma Operacional da Assistência à Saúde Noas – SUS 01/02, é correto afirmar:
A
Amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios.
B
A partir da publicação da NOAS-SUS 01/01, em 26 de janeiro de 2001, o Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais de Saúde, através do CONASS, e as Secretarias Municipais de Saúde, através do CONASEMS, desencadearam diversas atividades de planejamento e de adequação de seus modelos assistenciais e de gestão aos preceitos estabelecidos, ponderando criticamente os avanços e os desafios que novas diretrizes organizativas trariam para sua realidade concreta
C
Estabelecer o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.
D
Instituir o Plano Diretor de Regionalização – PDR como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal, baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde da população e garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção.
E
Todas as alternativas estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) é o mais antigo sistema de informação de saúde no país.
II. Segundo a Norma Operacional Básica de 1996, define-se por gestão a administração de uma unidade de saúde do tipo ambulatório ou hospital, excluindo-se os institutos e fundações.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Os municípios que tiverem, em seu território, serviços de
alta complexidade/alto custo, quando habilitados em gestão
plena do sistema municipal, deverão desempenhar as
funções referentes à organização desses serviços, visando
assegurar o comando único sobre os prestadores e
destacando o(a)
A
condução do processo de contratação.
B
coordenação do processo de garantia de acesso para a
população de referência entre municípios.
C
controle do cadastro nacional de prestadores de
serviços.
D
definição de incorporação dos procedimentos a serem
ofertados à população pelo SUS.
E
definição do elenco de procedimentos de alta
complexidade.
No percurso da implementação do SUS, a Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS 01/02 buscou corrigir algumas distorções para aperfeiçoar a assistência prestada à população.
Esta Norma teve como ponto chave a(o):
A
otimização dos recursos disponíveis e ociosos.
B
introdução da participação social na gestão.
C
busca da equidade através do aprofundamento da municipalização.
D
processo de regionalização dos serviços.
E
capacitação dos gestores e técnicos para atuar.
Sobre a NOB-SUS/96, Norma Operacional Básica do SUS, todas as alternativas estão corretas, exceto:
A
a NOB-SUS/96 redefine as ações das policlínicas e postos de saúde nos municípios.
B
a NOB-SUS/96 redefine os instrumentos gerenciais para que municípios e estados superem o papel exclusivo de prestadores de serviços e assumam seus respectivos papéis de gestores do SUS.
C
a NOB-SUS/96 redefine os papéis de cada esfera de governo e, em especial, no tocante à direção única.
D
a NOB-SUS/96 redefine os mecanismos e fluxos de financiamento, reduzindo progressiva e continuamente a remuneração por produção de serviços e ampliando as transferências de caráter global, fundo a fundo, com base em programações ascendentes, pactuadas e integradas.
A partir das definições legais estabelecidas pela Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica de Saúde, iniciou-se o processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) de forma pactuada entre o Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).
Esse processo foi orientado pelas Normas Operacionais do SUS, instituídas por meio de portarias ministeriais (Normas Operacionais Básicas – NOB-SUS 01/91, 01/92, 01/93 e 01/96 – e Norma Operacional da Assistência a Saúde – NOAS-SUS 01/01 e 01/02).
Entre os objetivos das Normas Operacionais, pode-se destacar:
I. Aprofundar e reorientar a implementação do SUS.
II. Definir a distribuição dos serviços públicos e privados no Brasil (regionalização).
III. Regular as relações entre seus gestores.
IV. Normatizar o SUS.
Está(ão) correto(s) o(s) objetivo(s)
A
I e II, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
I, III e IV, apenas.
D
III, apenas.
Na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/Suas) em vigência, estão definidas as diretrizes estruturantes da gestão do Suas. Assinale a opção que corresponde a três delas.
A
Matricialidade sociofamiliar; defesa incondicional da dignidade da pessoa humana; universalidade dos direitos.
B
Descentralização político-administrativa; desenvolvimento de autonomia; integralidade da proteção social.
C
Fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil; intersetorialidade; garantia da proteção socioassistencial.
D
Controle social e participação popular; primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social; territorialização.
Ano:
2017
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Coordenador Regional de Saúde - 2017
Entre as principais determinações da NOB 96, consta a seguinte:
A
incentivar mudanças no modelo de atenção básica, para reduzir desigualdades do acesso.
B
consolidar modalidade de pagamento por produção de serviços.
C
instituir modalidade de pagamento com base em convênios.
D
fortalecer a capacidade gestora do Estado em nível estadual.
Sobre a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS 01/96), leia os itens a seguir:
I. Substituiu o modelo de alocação de recursos federais para estados e municípios.
II. Definiu indicadores de produção e de impacto epidemiológico.
III. Pelo PAB fixo, cada município recebe recursos financeiros correspondentes ao número de habitantes.
IV. Incentivou o Programa de Saúde da Família.
V. A Atenção Básica em Saúde assumiu a caracterização de primeiro nível de atenção.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas II, III, IV e V estão corretos.
B
Apenas I, II, III e IV estão corretos.
C
I, II, III, IV e V estão corretos.
D
II está incorreto.
E
V está incorreto.
Trouxe as bases para um novo modelo de financiamento da atenção primária, ao instituir o Piso de Atenção Básica (PAB), operacionalizado, em fevereiro de 1998, substituindo a modalidade anterior de pagamento por procedimentos. Tratase de:
A
Ações Integradas de Saúde.
B
Programa de Consolidação e Expansão da Saúde da Família.
C
Conferência de Alma-Ata.
D
Norma Operacional Básica (NOB) 96.
E
Núcleos de Apoio à Saúde da Família.
Município-polo é a unidade mínima de planejamento regionalizada em cada unidade federada acima do módulo assistencial – região ou microrregião de saúde.
C
Certo
E
Errado
O processo de implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) foi orientado pelas Normas Operacionais do SUS, instituídas por meio de portarias ministeriais. Sobre estas normas, é INCORRETO afirmar:
A
Uma vez que o instrumento que formalizava estas normas era uma portaria do Ministério da Saúde, o seu conteúdo não necessitava de negociação entre o Ministério da Saúde e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems);
B
As Normas Operacionais Básicas foram instrumentos utilizados para a definição de estratégias e movimentos tático-operacionais que reorientavam a operacionalidade do Sistema Único de Saúde, a partir da avaliação periódica de sua implantação e desempenho;
C
Desde o início do processo de implantação do SUS, foram publicadas as seguintes Normas Operacionais Básicas: NOB-SUS 01/91, NOB-SUS 01/92, NOB-SUS 01/93 e NOB-SUS 01/96;
D
Em 2001, foi publicada a primeira Norma Operacional da Assistência a Saúde (NOAS-SUS 01/01), que foi revista e publicada em 2002, como Norma Operacional da Assistência à Saúde 2002 (NOAS-SUS 01/02);
E
Tais normas definiram as competências de cada esfera de governo e as condições necessárias para que estados e municípios pudessem assumir as novas atribuições no processo de implantação do SUS.
Em relação à Norma Operacional Básica do SUS 01/1996, assinale a alternativa correta.
A
Relacionado aos Campos de Atenção à Saúde, compreende dois grandes campos: o da assistência, em que as atividades são dirigidas às pessoas, no âmbito ambulatorial e hospitalar ou domiciliar. E o das intervenções ambientais, incluindo as condições sanitárias nos ambientes de vida e de trabalho.
B
A totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida em um único estabelecimento, organizado em rede regionalizada e hierarquizada, voltado ao atendimento integral de sua própria população, em suas abrangências estadual e nacional.
C
Tem por finalidade promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes com a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.
D
O poder público estadual tem, como uma de suas responsabilidades mediar a relação entre os sistemas estaduais; o federal de mediar entre os sistemas federais.
Considere os itens a seguir sobre a NOB SUS/2002.
I - Base territorial de planejamento da atenção à saúde, não necessariamente coincidente com a divisão administrativa do estado, a ser definida pela Secretaria Estadual de Saúde, de acordo com as especificidades e estratégias de regionalização da saúde em cada estado, considerando as características demográficas, socioeconômicas, geográficas, sanitárias, epidemiológicas, oferta de serviços, relações entre municípios, entre outras;
II - Representa a base territorial mínima a ser submetida à aprovação do Ministério da Saúde e Comissão Intergestores Tripartite para qualificação na assistência à saúde. Deverá ser a menor base territorial de planejamento regionalizado com complexidade assistencial acima do módulo assistencial.
Baseado nos itens acima é correto afirmar que:
A
I refere-se à modulo assistencial e II refere-se à Unidade territorial de qualificação na assistência à saúde.
B
I refere-se à região de saúde e II refere-se à Unidade territorial de qualificação na assistência à saúde.
C
I refere-se à Unidade territorial de qualificação na assistência à saúde e II refere-se à região de saúde.
D
I refere-se à modulo assistencial e II refere-se à região de saúde.
As Normas Operacionais Básicas (NOBs) foram criadas como instrumentos de regulação do SUS, portanto, é CORRETO afirmar que:
A
A NOB-SUS 01/96 destaca a criação do Sistema de Informação Hospitalar (SIH/SUS) e do Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), como forma de normatizar o pagamento a prestadores de serviços hospitalares e ambulatoriais, respectivamente.
B
NOB-SUS 01/96 propõe-se a reformular e aperfeiçoar a gestão do SUS e, para a esfera estadual, criou a modalidade de Gestão Avançada do Sistema Estadual e Gestão Plena do Sistema Estadual.
C
A NOB-SUS 01/93 criou o Piso Assistencial Básico (PAB) de acordo com a renda por família da população do Estado.
D
O Teto Financeiro da Vigilância Sanitária (TFVS), criado pela NOB-SUS 01/96 é constituído pelos Tetos Financeiros da Assistência (TFA), da Vigilância Ambiental e da Epidemiologia e Controle de Doenças (TFECD).
E
A NOB-SUS 01/96 teve sua formulação norteada pelas deliberações da IX Conferência Nacional de Saúde, que teve como tema “Sistema Único de Saúde: a municipalização é o caminho”.
As regiões de saúde são entendidas como recortes territoriais inseridos em um espaço geográfico contínuo, identificadas pelos gestores municipais e estaduais a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados do território.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado