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A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde...
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS) de 1996 definiu que
A
os gestores municipais são responsáveis pela atenção integral à saúde de sua população, por meio de ações e serviços prestados por unidades municipais, estaduais ou federais, sempre de caráter estatal, e a relação intermunicipal deve ser mediada pelo estado.
B
a totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada, segundo subsistemas, um para cada município, e a relação intermunicipal deve ser mediada pelo estado.
C
cada subsistema municipal deve proporcionar o atendimento integral à saúde de sua população, por meio de estabelecimentos com sede no território do município e sempre de caráter estatal, e a relação intermunicipal deve ser mediada pelas esferas estadual ou federal.
D
os gestores municipais são responsáveis pela atenção integral à saúde de sua população, por meio de estabelecimentos próprios, localizados em seu território ou por unidades de referência estaduais.
E
a responsabilidade pela atenção integral à saúde dos municípios cujas populações sejam menores que 50000 habitantes é do estado.