Questões de Concurso sobre Normas Operacionais do SUS

Analise as afirmativas abaixo, considerando o que dispõe a NOAS-SUS 01/2001.

( ) Os municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde também estarão habilitados em Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada.

( ) É responsabilidade do município Gestor Pleno do Sistema Municipal de Saúde o cadastro, contratação, controle, avaliação, auditoria e pagamento aos prestadores de serviços ambulatoriais e hospitalares localizados em seu território e vinculados ao SUS.

( ) Para habilitação na Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, o município deve comprovar a estruturação do componente municipal do Sistema Nacional de Auditoria/SNA, ainda que não disponha de mecanismos de controle e avaliação.

( ) Os municípios habilitados em gestão plena da atenção básica ampliada serão desabilitados quando houver indicação de suspensão por auditoria realizada pelos componentes estadual ou nacional do SNA, respeitado o prazo de defesa do município envolvido.

Assinale a alternativa que apresente a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Sobre a legislação de plantas medicinais e fitoterápicos, indique a opção CORRETA:

Relacione os entes federativos com as suas respectivas responsabilidades, segundo a Norma Operacional Básica (NOB) de 2012.

1. União

2. Estados

3. Municípios

( ) Instituir um plano de capacitação e educação permanente.

( ) Efetuar pagamento do auxilio natalidade e o auxilio funeral.

( ) Responder pela concessão e manutenção do Benefício de Prestação Continuada.

Assinale a opção que indica a relação correta, de cima para baixo

A Norma Operacional da Assistência à Saúde nº 01/2002 (NOAS-SUS 01/02) resulta do contínuo movimento de pacto entre as três esferas de gestão com o objetivo de aprimorar o Sistema Único de Saúde (SUS), mediante a ampliação das responsabilidades dos municípios na Atenção Básica, o estabelecimento do processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.

Sobre a Instituição da Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada (GPAB-A), como uma das condições de gestão dos sistemas municipais de saúde, consideram-se como áreas de atuação estratégica mínima:

Considere as afirmações a seguir a respeito da Política Nacional de Atenção às Urgências e a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde (SUS), classificando- as como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A garantia de implantação de modelo de atenção de caráter multiprofissional, compartilhado por trabalho em equipe, instituído por meio de práticas clínicas cuidadoras e baseado na gestão de linhas de cuidado, constitui uma das diretrizes da Rede de Atenção às Urgências no SUS.

( ) “Promoção, Prevenção e Vigilância à Saúde” como componente da Rede de Atenção às Urgências no SUS tem por objetivo estimular e fomentar o desenvolvimento de ações de saúde e educação permanente voltadas para a vigilância e prevenção das violências e acidentes, das lesões e mortes no trânsito e das doenças crônicas não transmissíveis, além de ações intersetoriais, de participação e mobilização da sociedade.

( ) A composição mínima do Comitê Gestor da Rede Municipal de Atenção às Urgências deve compreender: o Coordenador Municipal da Rede de Atenção às Urgências e os representantes: dos serviços de saúde prestadores da área das urgências; do Conselho Municipal de Saúde; do Corpo de Bombeiros, das Polícias Rodoviária, Civil e Militar, da Guarda Municipal, onde essas corporações atuem na atenção às urgências; da Defesa Civil Municipal; do gestor municipal da área de trânsito; e, quando justificável, dos representantes da Aeronáutica, Marinha e Exército brasileiros.

A classificação correta obtida, de cima para baixo, é:

Município que administra o Fundo Municipal de Saúde, com o conjunto de receitas municipal e repasses estaduais e da união, com a anuência e deliberação do Conselho Municipal de Saúde é considerado:

As Normas Operacionais Básicas são instrumentos utilizados para a definição de estratégias e movimentos tático-operacionais que reorientem a operacionalidade do Sistema, a partir da avaliação periódica de implantação e desempenho do SUS. Embora o instrumento que formaliza a norma seja uma portaria do Ministério da Saúde, o seu conteúdo é definido de forma pactuada entre o Ministério da Saúde e representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS). Entre os objetivos das Normas Operacionais marque a alternativa INCORRETA:

A NOB-SUS/96 em seu corpo das finalidades, aponta a esfera municipal como responsável imediato pelo atendimento das necessidades e demandas de saúde da coletividade que a compõem, assim como, é responsável pelas exigências de intervenções saneadoras em seu território. Neste segundo aspecto da responsabilidade municipal, deve ser contemplado com ações de:

De acordo com a NOAS-SUS 01/02, a vacinação pelo Sistema Único de Saúde (SUS) deve ser no esquema de cobertura universal preconizado pelo Programa

De acordo com a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) de 2002 a principal estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade é a:

Após a promulgação da Lei 8.080/90, amparado pela Constituição de 1988, se iniciou o processo de implantação do Sistema único de Saúde (SUS). Entretanto, seu processo de implantação foi orientado pela (o) (as) (os) __________________, que define (m) as competências de cada esfera de governo e as condições necessárias para que estados e municípios possam assumir as novas posições no processo de implantação do SUS.

A Norma Operacional Básica, NOB-SUS, de 06/11/96, tem por finalidade primordial:

O ministério da Saúde visando ampliar as responsabilidades dos municípios quanto a Atenção Básica de Saúde, em 2002 após ampla discussão, normatizou a NOAS-Norma Operacional de Assistência a Saúde - 01/02 estabelecendo como estratégias:

I. não mais organizar a prestação de serviços em saúde de forma hierarquizada.

II. criar mecanismos de fortalecimento da gestão do SUS.

III. revisar os critérios de regionalização.

IV. manter os critérios anteriores quanto a habilitação de estados e municípios.

O planejamento em saúde deve responder às exigências constitucionais e legais quanto à elaboração de planos plurianuais (PPA), lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e lei orçamentária anual (LOA).

A NOAS-01/02 elaborou um plano como instrumento de ordenamento do processo de regionalização o qual denominou:

De acordo com a norma operacional da assistência à saúde, NOAS-SUS 01/2001, da elaboração do plano diretor de regionalização, no que diz respeito à assistência, o Plano Diretor de Regionalização deverá ser elaborado na perspectiva de garantir o acesso aos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados às seguintes responsabilidades mínimas, EXCETO:

Segundo o anexo 3-B NOAS SUS 01/2001, os municípiossede de módulos assistenciais deverão dispor de leitos hospitalares, no mínimo, para o atendimento básico em

O processo de implantação do SUS tem sido orientado por instrumentos chamados Normas Operacionais, instituídas por meio de portarias ministeriais. Estas normas definem as competências de cada esfera de governo e as condições necessárias para que Estados e Municípios possam assumir as responsabilidades e prerrogativas dentro do Sistema. Acerca da implantação do SUS é INCORRETO afirmar que as normas são

Com relação à implantação das Normas Operacionais Básicas do SUS - NOB-SUS 91, 93 e 96, assinale a alternativa CORRETA:

A NOB/96 teve por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes. As instâncias básicas para a viabilização desses propósitos integradores e harmonizadores são os fóruns de negociação, integrados por representantes do(a)