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A Norma Operacional Básica, NOB-SUS, de 06/11/96, tem por...
A Norma Operacional Básica, NOB-SUS, de 06/11/96, tem por finalidade primordial:
A
promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes.
B
redefinir as responsabilidades dos municípios para consolidação dos princípios do SUS.
C
viabilizar a cooperação técnica e financeira entre os agentes de saúde existentes no âmbito da municipalidade.
D
atribuir as responsabilidades do poder federal pela gestão de um sistema que atenda, com integralidade, à demanda das pessoas pela assistência à saúde e às exigências sanitárias ambientais.