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A Norma Operacional da Assistência à Saúde nº 01/2002 (NOAS-SUS 01/02) resulta do contínuo movimento de pacto entre as três esferas de gestão com o objetivo de aprimorar o Sistema Único de Saúde (SUS), mediante a ampliação das responsabilidades dos municípios na Atenção Básica, o estabelecimento do processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.
Sobre a Instituição da Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada (GPAB-A), como uma das condições de gestão dos sistemas municipais de saúde, consideram-se como áreas de atuação estratégica mínima:
o controle da tuberculose, a eliminação da hanseníase e da influenza.
o controle da tuberculose, a eliminação da hanseníase, o controle da hipertensão, o controle da influenza.
o controle da diabetes mellitus, a eliminação da hanseníase, o controle da hipertensão, o controle da influenza.
o controle da tuberculose, a eliminação da hanseníase, o controle da influenza, a saúde da criança e a saúde da mulher.
o controle da tuberculose, a eliminação da hanseníase, o controle da hipertensão, o controle da diabetes mellitus, a saúde da criança e a saúde da mulher.