Questões de Concurso sobre Normas Operacionais do SUS

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS 01/96) instituiu a estruturação dos componentes do Sistema Nacional de Auditoria (SNA) nas três esferas gestoras do SUS: federal, estadual e municipal. São componentes da esfera federal do SNA:

A Portaria n.º 2048/GM de 5 de novembro de 2002, que regulamenta o atendimento das urgências e emergências, estabelece como competências do enfermeiro que compõe a equipe de atendimento pré-hospitalar -APH:

I. selecionar o tipo de veículo para o atendimento da vítima, que proporcione a melhor resposta;

II. prestar cuidados de enfermagem de maior complexidade técnica a pacientes graves e com risco de morte;

III. realizar parto sem distócia;

IV. conhecer equipamentos e realizar manobras de extração manual de vítimas;

V. determinar o local de destino da vítima.

Está correto o contido em

De acordo com a Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde, que foi editada pela Portaria do Ministério da Saúde, em 26 de janeiro de 2001, assinale a alternativa CORRETA:

A NOAS-SUS 01/2002, define sete áreas de atuação estratégicas mínimas como condição de Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada. Três dessas áreas são:

Na organização dos serviços de média complexidade, cabe ao gestor estadual a adoção de critérios para a organização regionalizada das ações, desde que considerados a necessidade de qualificação e especialização dos profissionais, a complexidade e o custo dos equipamentos, além de métodos e técnicas requeridos para a realização das ações.

A norma operacional do SUS/96 (NOBSUS 96) define como papel do gestor estadual de Saúde. Os seguintes papéis, exceto:

A Norma Operacional da Assistência à Saúde n°. 01/2002 (NOAS-SUS n°. 01/02) resulta do contínuo movimento de pactuação entre os três níveis de gestão, visando ao aprimoramento do Sistema Único de Saúde, estabelecendo a organização dos serviços de média e alta complexidade. Compreende um conjunto de ações e serviços ambulatoriais e hospitalares que visam atender os principais problemas de saúde da população, cuja prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos de apoio diagnóstico e terapêutico, que não justifique a sua oferta em todos os municípios do país. Assinale a alternativa que apresenta, de acordo com a NOAS-SUS n°. 01/2002, o serviço a que se refere essa definição.

43 A Norma Operacional Básica 01/1996 estabeleceu três modalidades de gestão para os municípios: a plena da atenção básica, a semi-plena do sistema municipal e a plena do sistema municipal.

O Plano Diretor de Regionalização deve conter a descrição da organização do território estadual em regiões ou microrregiões de saúde.

A organização de fluxos de referência e contrarreferência coordenada pelo gestor estadual pode adotar critérios que permitam a superposição de serviços, de maneira a ampliar a garantia ao acesso.

A Norma· Operacional Básica 96 tem por finalidade primordial:

O Plano Diretor de Regionalização constitui instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no DF.

A organização da assistência no âmbito estadual define como município polo aquele que, de acordo com a definição da estratégia de regionalização de cada estado, apresenta papel de referência para outros municípios, em qualquer nível de atenção.

A Norma Operacional Básica 01/1993 estabeleceu o repasse regular e automático fundo a fundo do Ministério da Saúde para os municípios, tendo assumido o piso histórico como parâmetro de referência para o cálculo do valor do repasse.

As Normas Operacionais Básicas 01/1993 e 01/1996 foram importantes no sentido de ampliar as responsabilidades dos municípios em relação aos Sistemas Locais de Saúde e de regionalizar o processo, respectivamente.

Em relação à legislação do Sistema Único de Saúde, a ampliação das responsabilidades dos municípios na Atenção Básica e o estabelecimento do processo de Regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde são finalidades da

Os municípios habilitados segundo a NOAS-SUS 1/2002, que trata da gestão plena de atenção básica ampliada, deverão assumir as responsabilidades, cumprir os requisitos e gozar de prerrogativas. Porém, aos municípios não habilitados caberá à secretaria estadual de saúde a gestão do SUS.

O plano diretor de regionalização instituído na NOAS-SUS 1/2002 tem, como uma de suas perspectivas, a garantia de acesso dos cidadãos aos serviços o mais próximo possível de sua residência.

Em relação à direção e à articulação do SUS, a NOB 96 destaca que o processo de articulação entre os gestores, nos diferentes níveis do sistema, ocorre, preferencialmente, em dois colegiados de negociação. Um desses colegiados é a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que é composta paritariamente por representação do(a)

Relacione a coluna A com a coluna B.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta.