Questões de Concurso sobre Normas Operacionais do SUS

O Plano Diretor de Regionalização (PDR), proposto na NOAS/SUS/01, prevê a reorganização dos distritos sanitários, no âmbito do espaço territorial dos municípios habilitados, no mínimo, na modalidade de gestão plena do sistema municipal de saúde.

A NOAS/SUS/01 estabelece que o gestor estadual deve desempenhar papel fundamental na garantia do acesso da população aos serviços não disponíveis em seu município de residência, mediante a coordenação da organização de um sistema de referência que utilize os mecanismos compatíveis com a condição dos municípios partícipes, observado o teto financeiro da assistência do Estado.

Constitui objetivo central da NOAS/SUS/01 promover a eqüidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações e aos serviços de saúde em todos os níveis de atenção.

Compete aos municípios, em parceria com as secretarias estaduais de saúde, a programação das ações de saúde de baixa e média complexidade; ao gestor federal compete a responsabilidade pela gestão da política de alta complexidade, incluindo-se a definição de prioridades assistenciais e programação de ações de alta complexidade, visto que a maioria dos municípios brasileiros não conta com tais serviços.

Assinale a alternativa que não corresponde a uma ação preconizada pela NOAS-SUS 01/2002:

A NOB/SUS 1/1996 teve uma grande contribuição na consolidação da função do poder público municipal como gestor da atenção à saúde de seus habitantes.

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUS, de 1996 (NOB/RH-SUS), traz como conceito de educação permanente: o processo de aquisição contínua de informações pelo trabalhador, que contempla estritamente o conhecimento advindo da escolarização formal, no âmbito institucional ou fora dele.

A edição das NOAS/SUS/01/02 é fruto de processo de negociação estabelecido entre diferentes setores da gestão federal do SUS — Ministério da Saúde — e as secretarias de estado de saúde, por meio do Conselho de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS), as secretarias municipais de saúde, por meio do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), e o Conselho Nacional de Saúde.

A Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2002) NÃO tem entre seus objetivos:

Em 22 de Fevereiro de 2006 foi aprovado novo Pacto pela Saúde que vem substituir as antigas NOBS (Norma Operacional Básica de Saúde) e sobre este Pacto é falso afirmar:

As ações para o controle da hanseníase no município de Betim/MG são norteadas pela NOAS/SUS 2001-2002, que as enquadra dentro das ações básicas de saúde. As principais ações desenvolvidas são:

A NOAS-SUS 01/02 estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços e de busca de maior eqüidade. Dentro da ótica NOAS – SUS 01/02, Goiânia é município

A habilitação dos municípios às diferentes condições de gestão do SUS, se-gundo a NOB 96, está preconizada nas seguintes condições:

De acordo com a NOAS-SUS 01/2001, assinale a alternativa que não constitui uma área de atuação estratégica mínima para habilitação dos municípios na condição de Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada (GPABA):

A Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2001) teve como motivação importante a constatação da existência de milhares de municípios pequenos demais para gerirem um sistema funcional completo, assim como a existência de dezenas de outros que são pólos de atração regional e para onde drenam as demandas dos municípios circunvizinhos. Neste contexto, em relação à NOB/96, a NOAS-SUS 01/2001 busca:

1. ampliar as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica de Saúde (ABS).

2. definir o processo de regionalização da assistência.

3. criar mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).

4. atualizar os critérios de habilitação de estados e municípios.

Está (ão) correto(s) as afirmativas:

A NOAS (Norma Operacional de Assistência à Saúde) define como áreas de atuação estratégica mínimas da condição de Gestão Plena de Atenção Básica Ampliada, todos os abaixo relacionados, com exceção de:

O requisito básico para programar e contratar serviços assistenciais e para rea-lizar o controle da regularidade dos faturamentos, segundo a NOB 96, é o cadastro completo e atualizado das:

A NOB-96 prevê duas modalidades de gestão em cada esfera de governo, nos municípios, que são:

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social − SUAS/julho 2005 que disciplina a operacionalização da gestão da Política de Assistência Social estabelece:

I. a rede socioassistencial é um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, que ofertam e operam benefícios, serviços, programas e projetos;

II. eixos estruturantes, como a participação popular, financiamento prioritário do governo federal e territorialização;

III. a gestão da informação tem como objetivo produzir condições estruturais para as operações de gestão, monitoramento e avaliação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

É correto o que consta em

De acordo com a NOB/SUS/01/96, o município habilitado para a Gestão Plena da Atenção Básica deverá cumprir os seguintes requisitos:

I. Comprovar o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e participar da elaboração da Programação Pactuada Integrada (PPI)

II. Comprovar a operação do Fundo Municipal de Saúde e elaborar o Plano Municipal de Saúde.

III. Dispor de médico, formalmente designado, como responsável pela autorização prévia, controle e auditoria dos procedimentos e serviços realizados sob a gestão do município.

IV. Comprovar o funcionamento do Serviço de Vigilância Sanitária, Epidemiológica e de Controle de Zoonóses.

Assinale a alternativa correta: