Questões de Concurso sobre Normas Operacionais do SUS

Os serviços municipais deverão estar organizados em diferentes níveis de complexidade tecnológica, em que alguns deles atendem a outros municípios mediados pelo estado, por meio do instrumento da Programação Pactuada Integrada (PPI) e da Comissão Intergestora Tripartite (CIT).

Módulo assistencial é o módulo territorial com resolutividade correspondente ao 1º nível de referência da atenção à saúde e pode ser composto por um ou mais municípios.

A NOB/RH/SUAS define as categorias profissionais de nível superior que compõem obrigatoriamente as equipes de referência da Proteção Social Básica. Quais são elas?

No processo de organização da assistência na Atenção Básica, o enfoque principal é a regionalização, e a unidade territorial é a microárea. Ela representa a fragmentação do território estadual segundo agregados de municípios.

As Comissões Intergestores Bipartites (CIB) foram criadas formalmente pelo/pela:

As Normas Operacionais do SUS foram instrumentos utilizados para a definição de estratégias e movimentos tático-operacionais que reorientavam a operacionalidade do Sistema Único de Saúde. Sobre essas normas analise as afirmativas a seguir.

I. A Norma Operacional Básica do SUS 01/91 estabeleceu o instrumento convenial como a forma de transferência de recursos do INAMPS para os estados, Distrito Federal e municípios.

II. Uma das principais contribuições da Norma Operacional de Assistência à Saúde de 2001 foi a criação da transferência regular e automática - fundo a fundo - do teto global da assistência para municípios em gestão semiplena.

III. A Norma Operacional Básica do SUS de 1996 estabeleceu o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.

Está correto apenas o que se afirma em:

A NOAS/SUS 01/02, ao assegurar a manutenção das diretrizes organizativas definidas pela NOAS/SUS 01/01, procura oferecer as alternativas necessárias à superação das dificuldades e impasses oriundos da dinâmica concreta de sua implementação. Dentre estas alternativas encontra-se a Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada, que define como uma das áreas de atuação estratégicas mínimas:

Considerando a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS, 1996), no que diz respeito aos papéis básicos do Gestor Federal, analise os seguintes itens:

I. exercer a gestão do SUS, no âmbito nacional;

II. promover as condições e incentivar o gestor estadual com vistas ao desenvolvimento dos sistemas municipais, de modo a conformar o SUS-Estadual;

III. fomentar a harmonização, a integração e a modernização dos sistemas estaduais compondo, assim, o SUS-Nacional;

IV. exercer as funções de normalização e de coordenação no que se refere à gestão nacional do SUS.

Estão de acordo a NOB-SUS, 1996, os itens

Considerando o que dispõe a Norma Operacional Básica do SUS - NOB/96 acerca do Sistema de Saúde Municipal, assinale a alternativa correta:

É correto afirmar que a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/02) foi responsável pela

A partir da publicação da NOAS-SUS 01/01, em 26 de janeiro de 2001, o Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais de Saúde, através do CONASS, e as Secretarias Municipais de Saúde, através do CONASEMS, desencadearam diversas atividades de planejamento e de adequação de seus modelos assistenciais e de gestão aos preceitos estabelecidos, ponderando criticamente os avanços e os desafios que novas diretrizes organizativas trariam para sua realidade concreta. A que instância compete o serviço de média complexidade?

A Norma Operacional Básica – NOB 1/96 do SUS teve por finalidade primordial promover e consolidar o(a):

De acordo com as disposições legais acerca das distribuições das vagas nos Conselhos de Saúde, as entidades dos trabalhadores da área da saúde devem ter representatividade de:

Sobre a política de alta complexidade/custo traduzida segundo a NOAS 01/02 (Norma Operacional de Assistência à Saúde/SUS), são de responsabilidade do Ministério da Saúde, EXCETO:

A Norma Operacional de Assistência à Saúde, do Sistema Único de Saúde (NOAS-SUS 01/02), estabelece as seguintes diretrizes:

Organiza, para todo o território nacional, os princípios e diretrizes de descentralização da gestão e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios inerentes à Política de Assistência Social. Seu conteúdo orienta o desempenho dos diferentes atores do Sistema, definindo ainda o papel dos entes federados e as responsabilidades das instâncias que pactuarão a deliberação do sistema.

No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), o enfermeiro tem atuado na implementação de políticas em vários setores, por isso conhecer as bases legais e políticas do SUS é condição primordial para a profissão. Assim, o enfermeiro precisa saber que a Norma Operacional da Assistência à Saúde NOAS 2001 tem como foco principal:

Segundo a definição emanada das NOAS 01/02 (Norma Operacional de Assistência à Saúde/SUS), o Limite Financeiro da Assistência de cada estado, independente de sua condição de gestão, deverá ser programado e apresentado de acordo com as seguintes afirmativas, EXCETO:

O conjunto de estratégias apresentadas na Norma Operacional da Assistência à Saúde articula-se em torno do pressuposto de que, no atual momento da implantação do SUS, a ampliação das responsabilidades dos municípios na garantia de acesso aos serviços de atenção básica, ________________________________ são elementos centrais para o avanço do processo.

Complete corretamente o espaço:

A Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS, 01/2002,