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Considerando o que dispõe a Norma Operacional Básica do SUS...
Considerando o que dispõe a Norma Operacional Básica do SUS - NOB/96 acerca do Sistema de Saúde Municipal, assinale a alternativa correta:
A
Competem, ao poder público federal, as tarefas de harmonização, de integração e de modernização dos sistemas municipais, realizadas com a devida equidade (admitido o princípio da discriminação positiva, no sentido da busca da justiça, quando do exercício do papel redistributivo).
B
O estabelecimento do subsistema municipal (SUS-Municipal), obrigatoriamente será de propriedade da prefeitura, estando a sua sede, necessariamente, dentro território do município.
C
A realidade objetiva do poder público, nos municípios brasileiros, é muito diferenciada e, para ser vencida, carece de implementação de um modelo idêntico de gestão para todos os subsistemas municipais (SUS-Municipais).
D
A operacionalização das condições de gestão, propostas pela Norma Operacional Básica do SUS - NOB/96, considera e valoriza os vários estágios já alcançados pelos estados e pelos municípios na construção de uma gestão plena.
E
Cabe ao Gestor Estadual promover as condições e incentivar o gestor federal com vistas ao desenvolvimento dos sistemas municipais, de modo a conformar o SUS - Estadual.