Questões de Concurso sobre Normas Operacionais do SUS

Unidades de Pronto-Atendimento (UPA 24h) e o Conjunto de Serviços de Urgência 24 horas objetiva prestar atendimento resolutivo e quantitativo aos pacientes acometidos por quadros agudos ou agudizados de natureza clínica e prestar primeiro atendimento aos casos de natureza cirúrgica ou de trauma, estabilizando os pacientes e realizando a investigação diagnóstica inicial, definindo, em todos os casos, a necessidade ou não de encaminhamento a serviços hospitalares de maior complexidade.

Atenção Domiciliar objetiva a reorganização do processo de trabalho das equipes que prestam cuidado domiciliar na atenção básica, ambulatorial e hospitalar, com vistas à redução da demanda por atendimento hospitalar e/ou redução do período de permanência de pacientes internados, a humanização da atenção, a desinstitucionalização e a ampliação da autonomia dos usuários.

A finalidade da Rede de Atenção às Urgências (RUE) é articular e integrar todos os equipamentos de saúde, objetivando ampliar e quantificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência e emergência nos serviços de saúde, de forma ágil e oportuna.

A vítima com fratura da região pélvica, pode apresentar dor na palpação do púbis e crista ilíaca, perda da mobilidade dos membros inferiores, dificuldade de urinar e relacionado à cinemática do trauma (atropelamento, quedas em que a vitima caiu sentada, quedas de altura, acidentes onde a vitima use cinto de segurança sub-abdominal). O profissional ao se deparar com essa situação deve colocar o coxim do KED entre os membros inferiores e prender as duas pernas da vitima com faixas ou lençol.

Centro de Referência da Assistência Social, Comissão de Assistência Social e Plano de Assistência Social

Conselho de Assistência Social, Plano de Assistência Social e Centro de Referência da Assistência Social

Conselho de Assistência Social, Plano de Assistência Social e Fundo de Assistência Social

Fundo de Assistência Social, Comissão de Assistência Social e Centro de Referência da Assistência Social

Promover maior equidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações e serviços de saúde em todos os níveis de atenção. Estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade. Institui o Plano Diretor de Regionalização (PDR) como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada Estado e no Distrito Federal.

A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventiva.

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Nenhuma das alternativas.

As assertivas I, e II estão corretas.

As assertivas II e IV estão corretas.

As assertivas I e III estão corretas.

As assertivas III, IV estão corretas.

As assertivas I, III e IV estão corretas.

Instituir a Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada (GPAB-A) como uma das condições de gestão dos sistemas municipais de saúde e criar mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do SUS.

Instituir o Plano Diretor de Regionalização (PDR) como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal.

Promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes.

Ampliar as responsabilidades dos municípios na atenção básica, definir o processo de regionalização da assistência, favorecer a implantação do Piso de Atenção Básica, iniciando um importante processo de ampliação do acesso à atenção básica.

Aplicar portarias e normas técnicas e operacionais do SUS, com controle do acesso assistencial.

que o Ministério da Saúde é responsável pela gestão da política da alta complexidade/custo no âmbito dos estados e dos municípios.

a Atenção de Média Complexidade como um conjunto de ações e serviços ambulatoriais e hospitalares que visam atender os principais problemas de saúde da população, cuja prática clínica demande a disponibilidade de profissionais especializados e a utilização de recursos tecnológicos de apoio diagnóstico e terapêutico, que não justifique a sua oferta em todos os municípios do país.

Município-polo como o município que, de acordo com a definição da estratégia de regionalização de cada estado, apresente papel de referência para outros municípios, em qualquer nível de atenção, em condições de ofertar os serviços de saúde aos municípios de pelo menos duas Regiões de Saúde.

Município-sede como o município existente em um módulo assistencial que apresente a capacidade de ofertar a totalidade dos serviços com suficiência, para sua população e para a população de outros municípios a ele adscritos, sem custos.

Região de Saúde como base territorial de planejamento da atenção à saúde a ser definida pela Secretaria Estadual de Saúde, coincidente com a divisão administrativa do estado, de acordo com as especificidades e estratégias de regionalização da saúde em cada estado, considerando as características demográficas, socioeconômicas, sanitárias, epidemiológicas, oferta de serviços, relações entre municípios, entre outras.

I, II, III e IV

II e III

I e II

III e IV

01/90.

01/91.

01/93.

01/96.

somente I, III, IV e V.

somente I, II, IV e V.

somente I, II, III.

somente II e V.

I, II, III, IV e V.

Somente Miriam.

Somente Isabel e Pablo.

Somente Pablo e Joel.

Somente Miriam, Isabel e Joel.

Miriam, Isabel, Pablo e Joel.

Norma Operacional Básica - SUS 01/1991.

Norma Operacional Básica – SUS 01/1993.

Norma Operacional Básica – SUS 01/1996.

Norma Operacional da Assistência à Saúde – SUS 01/2001.

a introdução de alguns incentivos financeiros, o PAB-variável, com vistas a estimular o desenvolvimento de programas específicos, como o Programa Saúde da Família (PSF), e outros.

a introdução do Piso da Atenção Básica (PAB), composto por um valor per capita mínimo, denominado PAB-fixo (valor per capita médio nacional para os municípios).

a introdução das transferências do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, por meio de repasse global e automático de recursos, sem vinculá-los à implantação de determinados programas nos municípios.

a definição de blocos gerais de alocação dos recursos federais, sendo eles: atenção básica, atenção da média e alta complexidades, vigilância em saúde, assistência farmacêutica, gestão e investimento.

a introdução das transferências do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, por meio do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e do Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde.

Atua de forma singular e focada em uma única região para fomentar a destinação adequada de resíduos líquidos e também a utilização de recipientes variados para a coleta de água.

Busca criar uma maior responsabilização de cada família na manutenção de seu ambiente doméstico livre de potenciais criadouros do vetor através de campanhas de informação.

Melhora a qualidade do trabalho de campo de combate ao vetor.

Integra as ações de controle da dengue na atenção básica, com a mobilização do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e Programa de Saúde da Família.

Utiliza instrumentos legais que facilitem o trabalho do poder público na eliminação de criadouros em imóveis comerciais, casas abandonadas, dentre outras.

Porque centralizou a gestão do Sistema de Saúde na esfera federal.

Porque instituiu o Plano Diretor de Regionalização.

Porque imprimiu aos municípios a função de gestor da atenção à saúde.

Porque constituiu as comissões intergestores bipartite e tripartite.

a descrição da organização do território estadual em regiões/microrregiões de saúde e módulos assistenciais, com a identificação dos municípios-sede e municípios-pólo e dos demais municípios abrangidos.

a identificação das prioridades de intervenção em cada região/microrregião.

o Plano Diretor de Investimentos para atender as prioridades identificadas e conformar um sistema resolutivo e funcional de atenção à saúde, preferencialmente identificando cronograma e fontes de recursos.

Nenhuma das alternativas.

descumprirem as responsabilidades assumidas na habilitação do município.

apresentarem situação irregular na alimentação dos Bancos de Dados Nacionais, estabelecidos como obrigatórios pelo MS, por 2 (dois) meses consecutivos ou 3 (três) meses alternados.

não cumprirem as metas de cobertura vacinal para avaliação da Atenção Básica.

Nenhuma das alternativas.

o processo de descentralização das ações de saúde das diferentes esferas de governo, com a autonomia total entre o Ministério da Saúde, as secretarias estaduais e municipais de saúde.

o processo de articulação entre os gestores, nos diferentes níveis do SUS, por meio da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), em consonância com o âmbito legislativo dos municípios e estados.

o enfoque dos sistemas estaduais como a base e os elementos fortalecedores do Sistema Nacional de Saúde, desde que integrados, harmonizados e modernizados, com equidade.

a instituição da Programação Pactuada e Integrada (PPI) como o instrumento essencial de reorganização do modelo de atenção e gestão do SUS, de alocação dos recursos e da explicitação do pacto estabelecido entre as três esferas de governo.

a definição das transferências de recursos fundo a fundo para a assistência ambulatorial, ações de Vigilância Sanitária e ações de epidemiologia e controle de doenças, deixando de fora somente a assistência hospitalar.

Os sistemas municipais de saúde apresentam níveis diferentes de complexidade, sendo comum estabelecimentos ou órgãos de saúde de um município atenderem usuários encaminhados por outro. Em vista disso, quando o serviço requerido para o atendimento da população estiver localizado em outro município, as negociações para tanto devem ser efetivadas exclusivamente entre as secretarias de saúde municipais. Essa relação, mediada pelo município, tem como instrumento de garantia a programação pactuada e integrada na CIB regional e submetida ao Conselho de Saúde correspondente. A discussão de eventuais impasses, relativos à sua operacionalização, deve ser realizada também no âmbito dessa Comissão, cabendo, ao gestor municipal, a decisão sobre problemas surgidos na execução das políticas aprovadas.

A totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde, no âmbito do SUS, deve ser desenvolvida em um conjunto de estabelecimentos, organizados em rede regionalizada e hierarquizada, e disciplinados segundo subsistemas, um para cada município. Os estabelecimentos desse subsistema municipal, do SUS-Municipal, não precisam ser, obrigatoriamente, de propriedade da prefeitura, nem precisam ter sede no território do município. Suas ações, desenvolvidas pelas unidades estatais (próprias, estaduais ou federais) ou privadas (contratadas ou conveniadas, com prioridade para as entidades filantrópicas), têm que estar organizadas e coordenadas, de modo que o gestor municipal possa garantir à população o acesso aos serviços e a disponibilidade das ações e dos meios para o atendimento integral.

A atenção à saúde, que encerra todo o conjunto de ações levadas a efeito pelo SUS, no nível municipal, para o atendimento das demandas pessoais e das exigências ambientais, compreende três grandes campos, a saber: o da assistência, em que as atividades são dirigidas às pessoas, individual ou coletivamente, e que é prestada no âmbito ambulatorial e hospitalar, bem como em outros espaços, especialmente no domiciliar; o das intervenções em grupo, no seu sentido mais amplo, incluindo as relações familiares e sociais; e o das políticas externas ao setor saúde, que interferem nos determinantes sociais do processo saúdedoença das coletividades, de que são partes importantes questões relativas às políticas macroeconômicas, ao emprego, à habitação, à educação, ao lazer e à disponibilidade e qualidade dos alimentos.

A presente Norma Operacional Básica tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público estadual e municipal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.

O estabelecimento dessa nova prática requer a existência e o funcionamento regular dos Conselhos de Saúde, paritários e deliberativos, como mecanismo privilegiado de participação restrito dos governos.

As bases descentralizadas devem seguir a estrutura física padronizada pelo Ministério da Saúde, incluída a padronização visual.

O gerenciamento do processo de descentralização no SUS, de forma a atender aos pressupostos apresentados, tem como eixo a prática do planejamento integrado em cada esfera de governo e como foros de negociação e deliberação as Comissões Intergestores e os Conselhos de Saúde respectivamente, estruturando funcionalmente a articulação.

introdução do modelo de gestão semiplena.

orientação para o enquadramento do Estado na gestão plena da atenção básica.

consolidação da municipalização.

indicação de mudança gradual do modelo de gestão parcial para semiplena.