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A Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS...
A Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2002, aprovada nos termos do Anexo II da Portaria nº 2.048, de 3 de setembro de 2009, trata sobre:
I - Restringe as responsabilidades dos Municípios na Atenção Básica.
II - Estabelece o processo de federalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.
III - Cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde.
IV - Atualiza os critérios de habilitação de Estados e Municípios.
Sendo assim:
A
As assertivas I, e II estão corretas.
B
As assertivas II e IV estão corretas.
C
As assertivas I e III estão corretas.
D
As assertivas III, IV estão corretas.
E
As assertivas I, III e IV estão corretas.