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Tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do pod...

Tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes, com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS. Essa definição corresponde a


A

Norma Operacional Básica - SUS 01/1991.


B

Norma Operacional Básica – SUS 01/1993.


C

Norma Operacional Básica – SUS 01/1996.


D

Norma Operacional da Assistência à Saúde – SUS 01/2001.