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Organiza, para todo o território nacional, os princípios e...
Organiza, para todo o território nacional, os princípios e diretrizes de descentralização da gestão e execução dos serviços, programas, projetos e benefícios inerentes à Política de Assistência Social. Seu conteúdo orienta o desempenho dos diferentes atores do Sistema, definindo ainda o papel dos entes federados e as responsabilidades das instâncias que pactuarão a deliberação do sistema.
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PNAS
B
CNAS
C
SUS
D
LOAS
E
NOB/SUAS