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Assinale a alternativa que não corresponde a uma ação...

Assinale a alternativa que não corresponde a uma ação preconizada pela NOAS-SUS 01/2002:


A
Regulamenta o ato médico.

B

Procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios.


C

Amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica.


D

Estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior eqüidade.


E

Cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde.