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De acordo com a Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde, que foi editada pela Portaria do Ministério da Saúde, em 26 de janeiro de 2001, assinale a alternativa CORRETA:
É um instrumento que amplia as responsabilidades estatais na Atenção Básica;
Cria mecanismos para fortalecimento do gestor;
Define o processo de regionalização da assistência;
Atualiza os critérios de defesa à saúde, para os estados e municípios.