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A Norma· Operacional Básica 96 tem por finalidade...

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Q1910838
Direito Sanitário e Saúde Normas Operacionais do SUS
Teclas de Atalhos
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Ano: 2010
Banca: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ
Prova: CEPERJ - Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro - Enfermeiro - 2010

A Norma· Operacional Básica 96 tem por finalidade primordial:

A

promover e consolidar o pleno exercício do poder municipal e do Distrito Federal de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes

B

estabelecer o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade

C

definir as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde

D

estabelecer as normas e as condições de funcionamento dos serviços de saúde

E

dispor sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde

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