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A partir da nova Constituição da República, várias...
A partir da nova Constituição da República, várias iniciativas institucionais legais e comunitárias foram criando as condições de viabilização plena do direito à saúde. Entre elas, podemos citar as Normas Operacionais Básicas (NOB). Sobre essas normas, assinale a alternativa correta:
A
A NOB redefine os instrumentos gerenciais para que os municípios e estados assumam seus respectivos papéis de prestadores de serviço, permitindo que a união exerça a função de gestora do SUS.
B
A NOB tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício por parte do poder público municipal e do Distrito Federal da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, Distrito Federal e da União.
C
A atenção à saúde compreende três campos de atuação: da assistência individual ambulatorial, da assistência individual hospitalar e da assistência coletiva domiciliar.
D
A NOB modifica a atuação dos profissionais de saúde de forma que o controle de vetores e hospedeiros e os sistemas de saneamento ambiental passam a ser responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente.
E
A NOB estabelece que os estabelecimentos do subsistema municipal, obrigatoriamente, precisem ser de propriedade da prefeitura e devem ter sede no município, podendo assim o gestor municipal garantir à população acesso aos serviços de saúde.