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Ao tentar atender uma inspeção de rotina, Claiton teve seu...
Ao tentar atender uma inspeção de rotina, Claiton teve seu acesso negado a um imóvel mesmo estando devidamente identificado como agente público. Ele então lavrou o Relatório de Recusa de Acesso a Imóvel para encaminhamento imediato aos seguintes órgãos, conforme previsto na Portaria nº 120/2016:
I. Procuradoria jurídica competente.
II. Vigilância sanitária local.
III. Prefeitura de Tapejara.
IV. Ministério Público Estadual competente.
Quais estão corretos?
A
Apenas III.
B
Apenas I e II.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas I, II e IV.
E
I, II, III e IV.