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A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde de 1996 (NOB/1996) e as Normas Ope...
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde de 1996 (NOB/1996) e as Normas Operacionais da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2001 e NOAS-SUS 02/2002) representaram marcos significativos na reorganização e descentralização da gestão do SUS. Considerando as disposições e contribuições desses documentos para o sistema de saúde brasileiro, considera-se que a(s)
A
NOAS 01 e 02 focaram no fortalecimento da gestão estadual, enquanto a NOB/1996 buscou ampliar as competências dos municípios no sistema de saúde.
B
NOB/1996 foi responsável pela implementação do processo de regionalização e hierarquização dos serviços, enquanto as NOAS se concentraram exclusivamente na atenção básica.
C
NOB/1996 introduziu o Piso da Atenção Básica (PAB), enquanto as NOAS consolidaram o processo de regionalização da assistência, sem alterar o financiamento do SUS.
D
NOB/1996 estabeleceu critérios para a municipalização da saúde, mas foi somente com as NOAS que se implementou a gestão plena da atenção básica pelos municípios.
E
NOAS 01 e 02 introduziram os Planos de Assistência à Saúde, mas aboliram a figura dos gestores plenos do sistema municipal, uma inovação da NOB/1996.