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Questões de Concurso sobre Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde
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Um NASF deve ser constituído por uma equipe, na qual profissionais de diferentes áreas de conhecimento atuem em conjunto com os profissionais das equipes de Saúde da Família, compartilhando e apoiando as práticas em saúde nos territórios sob responsabilidade das equipes de SF. Nos termos da Portaria nº 154, existem duas modalidades de NASF: o NASF 1 e o NASF 2. Com relação as diferentes modalidades de NASF, considere as seguintes afirmativas, assinalando V (VERDADEIRO) ou F (FALSO).
( ) O NASF 1, é composto por no mínimo cinco profissionais com formação universitária, entre os seguintes: psicólogo, assistente social, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico ginecologista, profissional da educação física, médico homeopata, nutricionista, médico acupunturista, médico pediatra, médico psiquiatra e terapeuta ocupacional.
( ) Cada NASF 2 deve estar vinculado a um mínimo de oito e máximo de 20 equipes de SF, exceto nos estados da Região Norte, onde o número mínimo passa a ser cinco.
( ) O NASF 2 deverá ter no mínimo três profissionais, entre os seguintes: psicólogo, assistente social, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, profissional da educação física, nutricionista e terapeuta ocupacional; e se vincular a no mínimo três equipes de SF.
( ) Cada NASF 1deverá se vincular a no mínimo três equipes de SF.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
V, V, V, V.
B
V, F, V, V.
C
F, F, V, F.
D
V, F, V, F.
E
F, F, F, F.
Caracteriza Norma Operacional Básica 96 (Portaria N°2203/1996), EXCETO:
A
O processo de habilitação à NOB-96, além de amplo, dá-se de forma mais homogenia em todo país.
B
É a primeira a definir o gerenciamento do processo de descentralização nos três níveis de governo, através da Comissão Intergestores Tripartite, das Comissões Intergestores Bipartites e dos Conselhos Municipais.
C
Pretende dar continuidade ao processo de consolidação do SUS.
D
Rompe parcialmente com a lógica do INAMPS ao assentar os elementos e princípios da descentralização, na proposição das Condições de Gestão e do Gerenciamento do Processo de Descentralização.
E
Representa uma descontinuidade do processo que vinha sendo construído até então, tanto ao propor apenas duas formas de gestão aos municípios (Plena da Atenção Básica e Plena do Sistema) como ao definir os mecanismos de transferência de recursos financeiros e a remuneração por serviços produzidos.
Sobre a atuação do profissional cuidador de referência do Serviço Residencial Terapêutico – SRT, de acordo com a Portaria nº 106/2000, é correto afirmar que
A
é um profissional que faz parte da equipe de enfermagem e que trabalha em regime de escala. Para um grupo de 5 moradores da SRT, recomendam-se 5 cuidadores e 2 enfermeiros.
B
fazem parte exclusivamente das SRTs do tipo 1, onde moram usuários com mais dependências de saúde física e incapacidades.
C
tal profissional integra a equipe de saúde de Unidades de Acolhimento Transitórias, que deve ser vinculada a um Centro de Atenção Psicossocial – CAPS álcool e outras drogas.
D
a incorporação deste profissional deve ser avaliada pela equipe técnica que acompanha o SRT, vinculada ao equipamento de saúde de referência, e se dá conforme necessidade dos moradores.
E
atuam para a socialização e lazer dos moradores de moradias transitórias, que são serviços asilares de acolhimento a idosos que não possuem contato com suas famílias e nem condições de morar sozinhos.
A Portaria nº 599/GM de 23 de março de 2006 definiu:
A
A implantação do Programa Saúde da família;
B
A inserção da Equipe de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família;
C
A implantação Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs);
D
O processo de trabalho da equipe de Saúde Bucal no Brasil
Em 2010, a gestão tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS) estabeleceu, com a publicação da Portaria no 4.279/2010, diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) como estratégia para superar a fragmentação da atenção e da gestão nas regiões de saúde, visando aperfeiçoar a integralidade no SUS. Conforme esse marco legal, a RAS é definida como
A
o reagrupamento contínuo de recursos entre e dentro dos serviços de saúde para explorar soluções melhores e de menores custos, em função das demandas e das necessidades da população e dos recursos disponíveis.
B
o compromisso com os princípios e as diretrizes para descentralização, regionalização, financiamento, planejamento, programação pactuada e integrada, regulação, participação social, gestão do trabalho e da educação em saúde.
C
arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que, integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.
D
a ausência de barreiras geográficas, financeiras, organizacionais, socioculturais, étnicas e de gênero ao cuidado, de modo a garantir o acesso nas situações de populações dispersas de baixa densidade populacional, com baixíssima oferta de serviços.
E
a satisfação dos usuários quanto à localização e à aparência do serviço, à aceitação dos usuários quanto ao tipo de atendimento prestado e, também, quanto aos profissionais responsáveis pelo atendimento.
De acordo com a Portaria 158/2016, no seu Art. 130, é obrigatória a realização de exames laboratoriais de alta sensibilidade a cada doação de sangue, para detecção de marcadores para as seguintes infecções transmissíveis pelo sangue: sífilis; doença de Chagas; hepatite A; hepatite B; AIDS; e HTLV I/II.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Cadernos de Atenção Básica nº 39 do Ministério da Saúde, os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf) são equipes multiprofissionais, compostas por profissionais de diferentes profissões ou especialidades. O principal objetivo de implantar o Nasf nos municípios do Brasil é:
A
Ampliar as ofertas de cuidado, do suporte ao cuidado e à intervenção sobre problemas e necessidades de saúde, em âmbito individual, excetuando o coletivo.
B
Aumentar a qualidade da Atenção Básica e reduzir efetivamente a resolutividade.
C
Aumentar efetivamente a resolutividade e a qualidade da Atenção Básica.
D
Ampliar o repertório de ações da Atenção Básica, a capacidade de cuidado de cada profissional e o acesso da população a ofertas menos abrangentes e próximas das suas necessidades.
A implantação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASFs) configura-se como um importante avanço para o SUS. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:
I. Os NASFs foram criados para ampliar a abrangência e o escopo das ações da Atenção Básica, bem como sua resolubilidade.
II. Estão previstas somente duas modalidades, NASF 1 e NASF 2, de acordo com as necessidades de saúde do território.
III. O fonoaudiólogo faz parte somente da equipe da modalidade do NASF 2.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
De acordo com a Política de Atenção Básica de Saúde, os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) foram criados com o propósito de ampliar a abrangência das ações prestadas à população, bem como sua resolubilidade.
Sobre esse serviço, é correto afirmar que:
A
Os NASF se constituem como serviços com unidades físicas independentes ou especiais e são de livre acesso para atendimento individual ou coletivo.
B
É responsabilidade única do NASF promover a integralidade do cuidado aos usuários do SUS principalmente por intermédio da ampliação da clínica, auxiliando no aumento da capacidade de análise e de intervenção sobre problemas e necessidades de saúde.
C
Os profissionais do NASF devem ser cadastrados em cada uma das Unidades de Saúde do município, localizadas em cada bairro do município.
D
São constituídos por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, as quais devem atuar de maneira integrada e apoiando os profissionais das equipes de Saúde da Família.
E
A organização do trabalho do NASF deve seguir as normas publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde, descrevendo as diretrizes, o processo de trabalho, as principais ferramentas e as ações de responsabilidade de todos os profissionais.
Em relação ao disposto na Portaria nº 2.488/2011, marque a alternativa que apresenta uma atribuição comum a todos os profissionais membros das equipes de Atenção Básica.
A
Realizar consultas clínicas, pequenos procedimentos cirúrgicos, atividades em grupo e, quando indicado ou necessário, no domicílio e/ou nos demais espaços comunitários.
B
Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades.
C
Realizar consulta de enfermagem, procedimentos, solicitar exames complementares, prescrever medicações e encaminhar, quando necessário, usuários a outros serviços.
D
Realizar diagnóstico com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento e a programação em saúde bucal.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Educador Físico - 2023
Considere as afirmativas relacionadas ao Cadernos de Atenção Básica nº 39 do Ministério da Saúde. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O Nasf (Núcleos de Apoio à Saúde da Família) é uma equipe formada por diferentes profissões e/ou especialidades e constitui-se como apoio especializado na própria Atenção Básica, sendo constituída ainda por ambulatório de especialidades ou serviço hospitalar.
(__)O Nasf deve estar disponível para dar suporte em situações programadas e também imprevistas.
(__)O Nasf realiza ações compartilhadas com as equipes de Saúde da Família (eSF), o que não significa, necessariamente, estarem juntas no mesmo espaço/tempo em todas as ações.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, F.
B
V, F, V.
C
F, V, V.
D
F, V, F.
Em 2006, o Governo brasileiro criou no Brasil a Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS) cujo objetivo foi promover análises, estudos, debates para orientar políticas públicas envolvendo os determinantes sociais na situação de saúde de indivíduos e populações visando combater as iniquidades em saúde. Essa Comissão elaborou um relatório contendo uma série de recomendações para intervenções sobre os determinantes sociais da saúde (DSS), com vistas a contribuir para a superação dos problemas assinalados neste relatório. O Modelo adotado para essas análises foi o de Dahlgren e Whitehead que se dispõe em diferentes camadas, segundo seu nível de abrangência. Enumere de 1 a 5, a sequência dos níveis que correspondem ao Modelo de DSS utilizado pela Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde, sendo o 1 o nível mais básico e o 5 o mais abrangente.
( ) Redes comunitárias e de apoio, que podem expressar o nível de coesão social do indivíduo ou grupo.
( ) Os indivíduos, com suas características individuais de idade, sexo e fatores genéticos.
( ) Os Comportamentos e os Estilos de vida individuais, caracterizados pelo livre arbítrio, mas também pelo acesso a informações, propaganda, pressão de pares, possibilidades de acesso a alimentos saudáveis e espaços de lazer, entre outros.
( ) Macrodeterminantes que estão relacionados às condições econômicas, culturais e ambientais da sociedade.
( ) Condições de vida e de trabalho.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta dos níveis.
A
3 – 2 – 5 – 1 – 4
B
5 – 3 – 1 – 2 – 4
C
3 – 1 – 4 – 5 – 2
D
5 – 1 – 3 – 4 – 2
E
3 – 1 – 2 – 5 – 4
A Portaria n.º 264, de 17 de fevereiro de 2020, altera a Portaria de Consolidação n.º 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o Território Nacional as doenças descritas nas alternativas, exceto:
A
Doença de Chagas crônica.
B
Criptococose.
C
Esporotricose humana.
D
Paracocciodiodomicose.
E
Doença de Creutzfeldt-Jakob.
Dentre as pretensões estabelecidas pelo Programa Nacional de Prevenção e Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PNPCIRAS) 2021 a 2025, apenas não se pode afirmar:
A
implementar e fortalecer os programas de prevenção e controles de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) em todos os níveis de gestão e assistência.
B
aprimorar o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) e resistência microbiana.
C
reduzir a incidência das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) prioritárias.
D
prevenir e controlar disseminação de microrganismos resistentes prioritários nos serviços de saúde.
E
extinguir a adesão às diretrizes nacionais e protocolos de prevenção e controle de infecção (PCI).
Além da fortificação das farinhas de trigo e de milho e das ações educativas, o Ministério da Saúde desenvolve o Programa Nacional de Suplementação de Ferro. Esse Programa destina-se à suplementação preventiva de absorção do ferro na alimentação. Sobre o assunto, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
Parasitoses: as parasitoses intestinais não são causas diretas da anemia, mas podem piorar as condições de saúde das crianças anêmicas.
B
Período de suplementação para as crianças: como regra, as crianças devem ser suplementadas ininterruptamente dos 6 aos 18 meses de idade.
C
Casos de anemia diagnosticada: para os casos de anemia com sintomas clínicos clássicos ou casos já diagnosticados, o tratamento deve ser prescrito de acordo com a conduta clínica para anemia, definida pelo profissional de saúde responsável.
D
Gestantes e mulheres no pós-parto: devem apenas serem suplementadas com ferro.
E
Baixo peso ao nascer e prematuridade: para crianças pré-termo (< 37 semanas) ou nascidas de baixo peso (< 2.500 gramas), a conduta de suplementação segue as recomendações da Sociedade Brasileira de Pediatria.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Fisioterapeuta - 2023
A operacionalização da implantação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência se dará pela execução de quatro fases, quais são elas?
A
Diagnóstico e desenho regional da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência; adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência; contratualização dos Pontos de Atenção; implantação e acompanhamento pelo Grupo Condutor Estadual da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
B
Definição de diretrizes e normas técnicas; identificação de pontos críticos; planejamento da alocação de recursos; implementação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
C
Levantamento das necessidades dos usuários; elaboração de políticas públicas; contratação de profissionais especializados; monitoramento e avaliação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
D
Capacitação dos profissionais de saúde; implantação de serviços especializados em reabilitação; articulação com a rede de atenção básica; monitoramento e avaliação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
O Sistema Único de Saúde, no Brasil, mantém o maior programa público de transplantes de órgãos, tecidos e células do mundo.
Em relação ao programa de transplantes no Brasil, avalie se as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) O sistema de transplantes é descentralizado, com lista estadual de pacientes e critérios de elegibilidade definidos por cada estado.
( ) A tipagem sanguínea, a compatibilidade de peso e altura, a compatibilidade genética e critérios de gravidade, que são distintos para cada órgão do corpo humano, determinam a ordem de pacientes a serem transplantados no Brasil.
( ) O Decreto no 9175/17, ao regulamentar a Lei de Transplantes nº 9.434/97, definiu as condições excepcionais em que são permitidas a remuneração de doadores vivos de órgãos no Brasil.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – V – V.
B
V – F – F.
C
F – F – V.
D
F – V – F.
E
V – V – F.
De acordo com o Programa Nacional de Controle da Dengue, é um indicador de acompanhamento da situação epidemiológica municipal:
A
Taxa de incidência por faixa etária e sexo por unidade federada.
B
Número de casos por macrorregião por semana epidemiológica.
C
Proporção de municípios com notificação.
D
Número de casos por municípios por semana epidemiológica.
E
Proporção de exames (sorologia e isolamento) realizados.
No que se refere a Portaria Ministério da Saúde 518/2004, analise as afirmativas abaixo:
I.Dispõe sobre procedimentos e responsabilidades inerentes ao controle e à vigilância da qualidade da água para consumo humano, estabelece seu padrão de potabilidade e dá outras providências.
II.Toda a água destinada ao consumo humano deve obedecer ao padrão de potabilidade e está sujeita à vigilância da qualidade da água.
III.Esta portaria também se aplica às águas envasadas e a outras, cujos usos e padrões de qualidade são estabelecidos em legislação específica.
É CORRETO o que se afirma e
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
No que se refere a Resolução n° 216, de 15 de setembro de 2004, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)Estabelece procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado.
(__)Aplica-se aos serviços de alimentação.
(__)Excluem-se deste Regulamento as cozinhas industriais, cozinhas institucionais, lanchonetes, padarias, pastelarias, restaurantes, rotisserias e congêneres.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
V, V, V.
B
F, F, F.
C
F, V, V.
D
V, V, F.
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