Questões de Concurso sobre Portarias, Normas e Programas do Ministério da Saúde

Com base na Portaria n.º 1.428/1993, que estabelece as diretrizes para o estabelecimento de boas práticas de produção e de prestação de serviços na área de alimentos, julgue os itens a seguir.

I. A informação aos órgãos de vigilância sanitária, quanto às práticas adotadas pelos estabelecimentos produtores e(ou) prestadores de serviços na área de alimentos, é uma das diretrizes.

II. A avaliação das informações ao consumidor, apresentadas pelos estabelecimentos produtores e(ou) prestadores de serviços, em relação aos aspectos da qualidade dos alimentos, incluindo o controle do teor nutricional, e da qualidade dos serviços, quanto à proteção da sua saúde, é uma das diretrizes.

III. A avaliação dos controles de situações de risco à saúde do trabalhador é uma das diretrizes.

IV. A avaliação dos controles de situações de risco para a saúde humana, decorrentes do ambiente, é uma das diretrizes.

Assinale a opção correta.

Associe as colunas e marque a alternativa correta:

I - Atenção Primária à Saúde (APS).

II - Estratégia de Saúde da Família (ESF).

III - Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF).

( ) Representa um complexo conjunto de conhecimentos e procedimentos e demanda uma intervenção ampla em diversos aspectos para que se possa ter efeito positivo sobre a qualidade de vida da população.

( ) Deve ser constituído por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, para atuarem no apoio e em parceria com os profissionais das equipes de Saúde da Família, com foco nas práticas em saúde nos territórios sob responsabilidade da equipe de SF.

( ) Representa o primeiro contato na rede assistencial dentro do sistema de saúde, caracterizando-se, principalmente, pela continuidade e integralidade da atenção, além da coordenação da assistência dentro do próprio sistema, da atenção centrada na família, da orientação e participação comunitária e da competência cultural dos profissionais.

( ) Seu principal propósito é reorganizar a prática da atenção à saúde em novas bases e substituir o modelo tradicional, levando a saúde para mais perto das famílias e, com isso, melhorar a qualidade de vida da população.

Analise as afirmativas abaixo quanto às Diretrizes do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) e à atenção integral à saúde da mulher.

1. O processo de trabalho deve ser desenvolvido por meio do apoio matricial, com a criação de espaços individuais de discussões e planejamento, organizando e estruturando espaços de ações clínicas individualizadas.

2. A preparação para o parto humanizado, com a participação de fisioterapeutas, deve ser uma ação apoiada e mesmo executada pelo NASF nos territórios.

3. Em especial, as atividades de prevenção e tratamento das doenças sexualmente transmissíveis e Aids devem ficar sob responsabilidade das equipes de Saúde da Família, por não haver dispensação de medicamentos no NASF.

4. Os distúrbios referentes aos períodos do climatério e da menopausa devem ser abordados na perspectiva da vigilância à saúde, com necessária construção de protocolos de atividades.

5. A abordagem de gênero representa um referencial importante para uma compreensão mais adequada dos agravos à saúde da mulher e a construção de ações de prevenção de agravos e promoção de saúde efetivas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Marque a alternativa que NÃO está de acordo com o Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento (PHPN):

O SUS determina critérios, de acordo com análise técnica de programas e projetos, para estabelecer valores a serem transferidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

A notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente. Ela deverá ser realizada diante da suspeita ou confirmação de doença ou agravo em paciente. São consideradas doenças/agravos/eventos definidas na Lista de Notificação Compulsória (Portaria nº. 264, de 17 de fevereiro de 2020), exceto:

Analise as afirmativas a seguir:

I. É um dos direitos sociais, inerentes à dignidade da pessoa humana, ter acesso a uma alimentação adequada. Por isso, é fundamental que o serviço público de educação ofereça alimentos seguros e saudáveis para que os sujeitos em formação exercitem plenamente seus direitos.

II. No Brasil, segundo informações do Ministério da Saúde, as creches e escolas representam o terceiro local de maior incidência de surtos de Doenças Transmitidas por Alimentos.

Marque a alternativa CORRETA:

A equipe do Consultório de Rua é parte constituinte da Atenção Básica para populações em situações específicas, que integram a Rede de Atenção Psicossocial, no âmbito do SUS. Assim, em relação à dinâmica de trabalho da equipe do Consultório de Rua, é CORRETO afirmar:

A resolução nº 287 de 08 de outubro de 1998 do Conselho Nacional de Saúde - CNS faz referência aos médicos veterinários os quais passaram a ser considerados profissionais da saúde, e, desde então, é possível notar a expansão do campo de atuação destes profissionais e a sua importância no que tange à saúde pública. Em relação ao profissional médico veterinário e seus campos de atuação em conjunto com as equipes multidisciplinares, correlacione a coluna da esquerda com as definições da coluna à direita.

(1) Lei nº 5.517/68.

(2) Lei n° 9.782/99.

(3) Portaria nº 154, de 24 de janeiro de 2008.

( ) Criação pelo Ministério da Saúde do Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB).

( ) Criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

( ) Estabelece que uma equipe multiprofissional que desempenha assistência multidisciplinar, de forma integrada, tendo assim, maior capacidade de intervir em problemas, atendendo às necessidades dos municípios em termos sanitários e ambientais.

( ) Estabelece que uma das funções do médico-veterinário está pautada no estudo e aplicação de medidas de saúde pública no tocante às doenças de animais transmissíveis ao homem e as zoonoses.

A sequência correta é

O Sistema Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL) é um sistema informatizado de gerenciamento das rotinas das análises laboratoriais, e foi desenvolvido para a Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública, de acordo com os protocolos do Ministério da Saúde. Sobre o GAL é correto afirmar que esse sistema

Sobre a Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC) julgue as sentenças com (V) para VERDADEIRA e (F) para FALSA. Em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

(__)A Iniciativa Hospital Amigo da Criança é um selo de qualidade conferido pelo Ministério da Saúde aos hospitais que cumprem os 10 passos para o sucesso do aleitamento materno.

(__)Bebês que nascem em Hospital Amigo da Criança têm chances iguais de sofrer intervenções desnecessárias logo após o parto, como aspiração das vias aéreas, uso de oxigênio inalatório e uso de incubadora.

(__)Para se tonar Amigo da Criança, o hospital deverá garantir livre acesso à mãe e ao pai e permanência da mãe ou pai, junto ao recém-nascido, durante 24 horas, devendo o hospital ter uma Política escrita, a respeito, que seja rotineiramente transmitida a toda equipe de cuidados de saúde.

(__)Os Hospitais Amigos da Criança recebem uma placa de habilitação, que normalmente é fixada na entrada da maternidade.

(__)Um dos objetivos da IHAC é incentivar a prática de distribuição de suprimentos gratuitos ou de baixo custo de substitutos do leite materno para maternidades e hospitais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Segundo o Ministério da Saúde a Atenção Primária à Saúde (APS) foi desenvolvida como um conjunto de ações quais são elas?

De acordo com o Plano de Ação Integral de Saúde Mental 2013-2030, da Organização Mundial da Saúde, considerando seus princípios-chave e objetivos principais, assinale a alternativa correta.

Qual é o Ministério responsável por assessorar e cooperar tecnicamente, junto aos Estados e o Distrito Federal, na implantação da Rede Nacional de Laboratórios de Saúde Pública?

De acordo com o art. 2º da portaria nº 2.068 (GM/ MS), de 21 de outubro de 2016, o “Alojamento Conjunto é o local em que a mulher e o recém-nascido sadio, logo após o nascimento, permanecem juntos, em tempo integral, até a alta”. Cabe à equipe multiprofissional:

Segundo a Portaria GM/MS 2.048/2002, a observação de unidades 24 horas não hospitalares de atendimento às urgências em várias localidades do país mostrou ser adequada uma relação entre cobertura populacional /número de atendimentos em 24 horas / número de profissionais médicos por plantão / número de leitos de observação / percentual de pacientes em observação e percentual de encaminhamentos para internação.

Para uma população entre 75 mil e 150 mil habitantes, são necessários

O PROVAB – Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica prevê atuação de profissionais de saúde durante 12 meses em diversos postos de atuação pelo país, supervisionados por uma instituição supervisora, sendo obrigatória a participação em curso de especialização em Atenção Básica provido pelo(a)

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades. É desenvolvida por meio do exercício de práticas de cuidado e gestão, democráticas e participativas, sob forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios definidos, pelas quais assume a responsabilidade sanitária, considerando a dinamicidade existente no território em que vivem essas populações.

Fonte: Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011.

Portanto, essa atenção que deve ser dada à população envolve alguns princípios, marque aquele que estiver correto:

O Ministério da Saúde, por intermédio de sua Secretaria Executiva, é o responsável pela aquisição e distribuição, diretamente às Secretarias Estaduais de Saúde, dos medicamentos relativos aos seguintes Programas:

O Telesaúde Brasil Redes oferta aos trabalhadores das Redes de Atenção à Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) alguns benefícios. O (A) ______ é uma resposta sistematizada, construída com base em revisão bibliográfica, nas melhores evidências científicas e clínicas e no papel ordenador da atenção básica à saúde, a perguntas originadas das teleconsultorias, e selecionadas a partir de critérios de relevância e pertinência em relação às diretrizes do SUS.

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.