Questões de Concurso sobre Legislação do SUS / Legislação em Saúde

Após a Segunda Guerra Mundial, em resposta aos abusos cometidos em experimentos com seres humanos nos campos de concentração, foi elaborado um documento histórico fundamental que estabeleceu pela primeira vez a necessidade do consentimento voluntário do participante da pesquisa. Assinale a alternativa que nomeia esse documento.

No exercício da auditoria no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o enfermeiro auditor deve verificar a regularidade do recebimento de recursos financeiros transferidos da União para os entes subnacionais. Considerando o disposto na Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma condição obrigatória para que Municípios, Estados e Distrito Federal recebam recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde.

A Lei nº 14.758/ 2023 instituiu a política nacional de prevenção e controle do câncer no âmbito do sistema único de saúde (SUS) e o programa nacional de navegação da pessoa com diagnóstico de câncer; e altera a Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde). A Lei nº 14.758/ 2023 determina a(o)

Em um estado brasileiro, a Secretaria Estadual de Saúde planeja realizar uma ampla consulta para discutir a implementação de novas políticas públicas no âmbito municipal. Para garantir a legitimidade e a efetividade do diálogo, a gestão estadual busca estabelecer contato formal com as entidades que representam os municípios. Assim, é correto afirmar que são reconhecidas como entidades que representam os entes municipais para tratar de matérias referentes à saúde, desde que vinculadas institucionalmente ao Conasems, na forma que dispuserem seus estatutos, os(as)

A luta da classe da enfermagem por melhoria do piso salarial levou à instituição do piso Nacional da Enfermagem para enfermeiros(as), técnicos(as) de enfermagem, auxiliares de enfermagem e para parteiros(as) contratados(as): sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); para os(as) servidores(as) públicos(as) civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; e para os(as) servidores(as) dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e de suas autarquias e fundações. Isso se deu por meio da

Ainda em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 marque a alternativa correta sobre a telessaúde.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde da Atenção Primária até o transplante de órgãos, de forma gratuita para toda a população do país. São princípios organizativos do SUS:

A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde, regulamentadas pelos órgãos competentes do Poder Executivo federal. Sobre a telessaúde, assinale a alternativa correta.

Marque a alternativa correta sobre atendimento e internação domiciliar conforme está expresso na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.

Assinale a opção que apresenta o princípio do Sistema Único de Saúde que tem como objetivo a diminuição das desigualdades.

Com base na lei do SUS, assinale a assertiva que não apresenta um dos princípios do Sistema Único de Saúde que compõe essa legislação.

A legislação do SUS apresenta os objetivos do Sistema único de Saúde, assinale a assertiva que apresenta de forma incorreta um desses objetivos.

“Caracteriza-se como porta de entrada dos usuários para os serviços de saúde. Não deve servir apenas para a triagem e encaminhamento dos clientes, mas sim desenvolver atividades de assistência que atendam aos problemas mais comuns da população”. Essa definição refere-se à Unidade:

A direção estadual do SUS deverá manifestar-se através de instrumentos de planejamento e avaliação de impacto à saúde, garantindo que toda e qualquer edificação, quer seja urbana ou rural, deverá ser construída e mantida, observando-se

Considerando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante a implantação do processo de regulação estabelecido pela Portaria nº 1.559/2008, o complexo regulador é a estrutura que operacionaliza as ações da regulação do acesso, podendo ter abrangência e estrutura pactuadas entre gestores, compreendendo como, por exemplo, o modelo estadual, regional e municipal. Podemos afirmar que o complexo regulador está organizado na Central de Regulação de:

Assinale a alternativa que apresenta qual o objetivo do componente Força Nacional de Saúde do SUS no contexto de urgência e emergência.

Leia o enunciado e responda:

Visa à reorganização da atenção básica no País, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, e é considerada pelo Ministério da Saúde e gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica por favorecer uma reorientação do processo de trabalho com maior potencial de aprofundar os princípios, diretrizes e fundamentos da atenção básica, de ampliar a resolutividade e impacto na situação de saúde das pessoas e coletividades, além de propiciar uma importante relação custo-efetividade.

O enunciado define

Ter território adstrito sobre o mesmo, de forma a permitir o planejamento; possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde; adscrever os usuários e desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita; coordenar a integralidade em seus vários aspectos e estimular a participação dos usuários; são elementos pertencentes aos:

Considerando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de atenção à Saúde (RAS) a serem operacionalizados na Atenção Básica, relacione as colunas e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Coluna I

I. Equidade.

II. Integralidade.

III. Coordenar o cuidado.

IV. Regionalização e Hierarquização.

Coluna II

(__)Dos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde (RAS), tendo a Atenção Básica como ponto de comunicação entre esses. Considera-se regiões de saúde como um recorte espacial estratégico para fins de planejamento, organização e gestão de redes de ações e serviços de saúde em determinada localidade, e a forma de organização de pontos de atenção da RAS entre si, com fluxos e referências estabelecidos.

(__)Ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade. Ficando proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual, funcional, entre outras, com estratégias que permitam minimizar desigualdades, evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação; de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde.

(__)Elaborar, acompanhar e organizar o fluxo dos usuários entre os pontos de atenção das RAS. Atuando como o centro de comunicação entre os diversos pontos de atenção, responsabilizando-se pelo cuidado dos usuários em qualquer destes pontos através de uma relação horizontal, contínua e integrada, com o objetivo de produzir a gestão compartilhada da atenção integral. Articulando também as outras estruturas das redes de saúde e intersetoriais, públicas, comunitárias e sociais.

(__)É o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, redução de danos e dos cuidados paliativos. Inclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado das necessidades biológicas, psicológicas, ambientais e sociais causadoras das doenças, e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins, além da ampliação da autonomia das pessoas e coletividade.

Indique a alternativa que corresponde a um dos objetivos do Sistema Único de Saúde.