Questões de Concurso sobre Legislação do SUS / Legislação em Saúde

o papel do hospital na rede.

a implementação de fluxos regulatórios.

a contratualização.

os critérios de monitoramento e avaliação.

o planejamento participativo e democrático.

aos menores abandonados e às mulheres carentes.

às crianças, aos adolescentes e aos jovens carentes.

aos portadores de necessidades especiais, independente de idade e de sexo.

aos jovens, aos adultos e aos idosos carentes.

Resolutividade.

Integralidade.

Cuidado centrado na pessoa.

População Adscrita.

Longitudinalidade do cuidado.

I, II, II, I e II.

I, I, I, II e II.

I, II, I, II e II.

II, II, I, I e II.

II, I, II, II e I.

A implantação de redes regionalizadas e hierarquizadas de atendimento às urgências e emergências é necessária para permitir uma melhor organização da assistência, articulação dos serviços de saúde e definição de fluxos. Com isso, os Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência devem envolver toda a rede assistencial, desde a rede pré-hospitalar até a rede hospitalar de alta complexidade.

A assistência às urgências se dá predominantemente nos prontos-socorros, que no sistema de saúde deve funcionar também como “porta-deentrada” para outros pacientes que não tenham queixas urgentes. Embora diferentes demandas misturem-se nas unidades de urgência, a qualidade da assistência prestada à população não é prejudicada, pois o modelo assistencial já é preparado para dar conta dessas demandas.

As unidades de atendimento pré-hospitalar móvel, como o SAMU, não necessitam estar vinculadas a uma Central de Regulação de Urgências e Emergências, cuja regulação é feita pelos enfermeiros do plantão.

Unidades Básicas de Saúde, Estratégia de Saúde da Família (ESF), ambulatórios especializados, serviços de diagnóstico e unidades não hospitalares são serviços que não estão previstos como equipamentos constituintes da rede de atenção às urgências e emergências.

Quanto aos papéis e responsabilidades dos gestores na regulação dos atendimentos às urgências, é atribuição dos estados e municípios executar a atenção pré-hospitalar móvel. As centrais municipais não podem atuar como centrais regionais.

Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde: a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde; a vigilância nutricional e a orientação alimentar; a colaboração na proteção do meio ambiente; a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção; o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde; a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas par a consumo humano; a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico; a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

Entende se por Vigilância Sanitária um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, exceto do meio ambiente, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo propriamente dito; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

A legislação que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, conhecida nas políticas públicas como “Lei Orgânica do SUS”, por regulamentar e nortear o Sistema Único da Saúde, é a Lei Nacional Nº 8.083, de 12 de setembro de 1988.

Entende-se por Vigilância Epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual, mas não coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Entende-se por Saúde do Trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa recuperação e reabilitação da saúde do trabalhador submeti do aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo fatores como: assistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho, excluindo doença profissional relacionada ao trabalho; participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde, em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho; participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde, da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador; avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.

A população indígena deve ter regras diferenciadas de acesso a ações e serviços de saúde.

As regiões de saúde são desenhadas pelo Ministério da Saúde, devendo ser ouvidos os estados e municípios envolvidos.

O processo de planejamento da saúde deve ser descendente, partindo do nível federal, passando pelo Ministério da Saúde, pelo Conselho Nacional de Saúde e pelas agências reguladoras nacionais.

Serviços de saúde especiais, mesmo que sejam de acesso aberto, são considerados serviços referenciados, mas não portas de entrada ao SUS.

Universalidade e participação social.

Equidade e descentralização.

Participação social e equidade.

Equidade e integralidade.

Integralidade e regionalização.

Representação de papéis para a transferência de conhecimentos e habilidades por meio da representação de acontecimentos reais.

Participação de grupos com interesses afins, com o objetivo de construção compartilhada, que pode ser um produto, programa ou documento que possa trazer resultados concretos para a prática.

Reflexão conjunta dos conhecimentos adquiridos por meio de exposição, leitura e apresentação de casos.

Apresentação de situações, casos, internos e externos, de forma verbal ou escrita, a fim de serem propostas soluções.

Apresentação de conteúdos por meio de exploração oral, de forma organizada, para um grande grupo, em tempo coordenado.

V – V – F.

F – F – F.

V – F – V.

F – V – F.

V – V – V.

Enfdigital.

Saúdedigital.

Telesaúde.

Telenfermagem.

Telesus.

encaminhar os resultados da pesquisa para publicação, com os devidos créditos aos pesquisadores, quando os objetivos forem atingidos integralmente

aguardar a decisão de aprovação ética do protocolo devidamente instruído ao CEP ou à CONEP, antes de iniciar a pesquisa

manter os dados da pesquisa sob sua guarda e responsabilidade por um período de 10 anos após o término da pesquisa

aplicar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para os menores ou para os legalmente incapazes

V, F, F, V.

F, V, F, V.

F, F, V, V.

V, V, F, F.

Equidade no contexto das políticas públicas e no fluxograma de atendimento dos serviços de atendimento à saúde.

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.

F – V – F;

V – V – V;

F – V – V;

V – V – F;

F – F – V.

Universalização: a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que as ações e os serviços devem ser garantidos a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.

Equidade: tem como objetivo apresentar a desigualdade social e deixar os municípios cientes da problemática. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais.

Integralidade: é um princípio que considera as pessoas como um todo, atendendo parcialmente suas necessidades.

Integralidade: é um princípio que apresenta uma integração de ações, incluindo a promoção da saúde, o tratamento e a reabilitação e ainda pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas.

Abrangem ser viços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial.

Descrevem a distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada.

Tratam-se de serviços de atendimento inicial á saúde do usuário no SUS.

São instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

São o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência á saúde.

Dada a possibilidade de a intoxicação ter sido causada por uma droga ilícita, o profissional de saúde deve abster-se de levar consigo amostras da substância tóxica ao hospital.

Um paciente aparentemente intoxicado por álcool pode, na realidade, estar abstinente.

O procedimento indicado em alguns casos de contaminação por via digestiva é a indução de vômito.

As medidas de estabilização do paciente intoxicado são muito diferentes das comumente realizadas em outras emergências clínicas, em razão do agente causador da intoxicação.

Redução de filas e do tempo de espera, com ampliação do acesso.

Valorização do trabalho na saúde.

Tratamento igualitário, independentemente da classe social, religião e sexo.

Atendimento acolhedor e resolutivo baseado em critérios de risco.

Falta de notificação das doenças decorrentes do trabalho.

Condições desfavoráveis de trabalho, causando agravos em decorrência da atividade profissional e condições de trabalho.

Agravos que têm relação com condições de trabalho específicas, como os acidentes de trabalho típicos e as doenças profissionais.

Doenças que têm sua frequência, surgimento e/ou gravidade modificadas pelo trabalho, denominadas “doenças relacionados ao trabalho”.

Doenças comuns ao conjunto da população, que não guardam relação de causa com o trabalho, mas que também impactam a saúde dos trabalhadores.