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Questões de Concurso sobre Dos Princípios e Diretrizes - Art. 7º
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A integralidade constitui um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde e expressa uma concepção ampliada do cuidado em saúde. No que se refere a esse princípio, registre V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir:
(__) Este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.
(__) O princípio da integralidade limita-se à disponibilização de ações estritamente curativas no âmbito dos serviços de saúde, desconsiderando intervenções preventivas, promocionais ou de reabilitação.
(__) A integralidade afasta a necessidade de articulação do setor saúde com outras políticas públicas, restringindo-se às intervenções executadas exclusivamente no âmbito do SUS.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
A
V, F, F.
B
F, V, F.
C
F, V, V.
D
V, V, V.
No que diz respeito aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), analise a afirmativa abaixo.
A ____________________ consiste na transferência de competências políticas, administrativas e financeiras do nível federal para os entes subnacionais, assegurando que cada esfera de governo exerça direção única sobre o sistema de saúde em seu território.
Assinale alternativa que preenche corretamente a lacuna correspondente.
A
igualdade proporcional
B
assistência integral
C
participação da comunidade
D
descentralização
A Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.080/1990 estabeleceram os princípios que orientam a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando o direito à saúde como expressão da cidadania. Nesse contexto, o princípio que garante o acesso às ações e aos serviços de saúde a todas as pessoas, sem qualquer forma de discriminação, traduzindo a obrigação do Estado em ofertar atenção à saúde de maneira irrestrita, denomina-se:
A
Descentralização.
B
Integralidade.
C
Participação social.
D
Universalidade.
No que se refere aos Princípios Organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo.
I. Os serviços de saúde devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida.
II. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos.
III. A hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que constituem o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos conforme alguns princípios. Assinale a alternativa abaixo que contempla somente estes princípios constantes na Lei 8080/1990.
A
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e coordenação de vigilância epidemiológica.
B
Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência e responsabilidade digital.
C
Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral e estabelecimento do Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o Território Nacional em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.
D
Participação da comunidade e centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
E
Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência e atenção humanizada.
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À luz dos princípios que regem as ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas a seguir.
I. A integralidade da assistência compreende um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade do sistema.
II. A descentralização político-administrativa do SUS pressupõe a existência de múltiplas direções em cada esfera de governo, com autonomia plena entre os entes federativos.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
A
Apenas II está correta.
B
Apenas I está correta.
C
I e II estão incorretas.
D
I e II estão corretas.
Para garantir a integralidade da assistência e otimizar os recursos, o SUS estrutura-se com base em diretrizes organizativas que definem como os serviços devem ser arranjados no território. A Regionalização e a Hierarquização são centrais nesse processo.
Analise as afirmativas a seguir.
I. A Regionalização organiza os serviços de saúde em um território definido (Região de Saúde), visando garantir que a população tenha acesso ao conjunto de ações e serviços que necessita.
II. A Hierarquização significa que o acesso ao SUS deve sempre começar pelos hospitais de alta complexidade (Nível Terciário), que então encaminham o paciente para a Atenção Básica.
III. A Atenção Básica (Nível Primário) deve funcionar como a porta de entrada preferencial e centro de comunicação da rede hierarquizada, coordenando o cuidado nos demais níveis.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
II e III apenas.
C
I e II apenas.
D
I e III apenas.
Assinale a alternativa que indica corretamente o conjunto de princípios doutrinários originais do SUS, estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde, diferenciando-os das diretrizes organizacionais como descentralização e participação social.
A
Universalidade, integralidade e equidade.
B
Financiamento tripartite, controle social e resolubilidade.
C
Humanização, vigilância sanitária e promoção da saúde.
D
Acesso igualitário, epidemiologia e assistência farmacêutica.
E
Descentralização, regionalização e hierarquização.
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal de 1988, obedecendo a diversos princípios. Um dos princípios organizativos do SUS é o da
A
integralidade.
B
equidade.
C
universalização.
D
descentralização.
A Lei nº 8.080/1990, ao regulamentar o SUS, inovou ao incluir a participação social como uma de suas diretrizes organizacionais fundamentais. Esse mecanismo visa garantir o controle social sobre as políticas de saúde. Sobre essa diretriz, assinale a alternativa CORRETA.
A
A diretriz da participação popular foi revogada pela Lei nº 8.142/1990, que a substituiu pelo princípio da gestão centralizada no Ministério da Saúde.
B
A participação da comunidade no SUS é restrita à iniciativa privada, que pode opinar sobre os contratos de complementariedade de serviços.
C
A participação da comunidade é uma diretriz do SUS que se materializa através dos Conselhos e Conferências de Saúde, garantindo o controle social na gestão do sistema.
D
A participação da comunidade é exercida exclusivamente por meio de ouvidorias, que centralizam as reclamações e sugestões dos usuários.
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Marque a atribuição da atenção primária à saúde segundo diretrizes do SUS:
A
Realização exclusiva de transplante cardíaco.
B
Primeiro contato e coordenação do cuidado.
C
Acompanhamento de doenças complexas hospitalares.
D
Apenas atendimento à saúde ocupacional.
E
Regulação de medicamentos de alto custo.
O Art. 7º da Lei n.º 8.080/1990, com redações e inclusões posteriores, estabelece princípios fundamentais para a organização das ações e serviços de saúde no SUS. Sobre esses princípios, é CORRETO afirmar que:
A
A integralidade da assistência, prevista no inciso II, refere-se exclusivamente às ações curativas, sendo as preventivas tratadas em legislação complementar.
B
A descentralização político-administrativa (inciso IX) prevê direção única em cada esfera de governo, mas não contempla a regionalização e hierarquização da rede de serviços.
C
O inciso XIV, incluído pela Lei n.º 13.427/2017, garante atendimento especializado às mulheres vítimas de violência, incluindo acompanhamento psicológico e cirurgias reparadoras, em conformidade com a Lei n.º 12.845/2013.
D
O princípio da igualdade da assistência à saúde (inciso IV) admite privilégios em situações de calamidade pública, desde que autorizados por portaria ministerial.
E
A atenção humanizada (inciso XVI), incluída pela Lei n.º 15.126/2025, substitui o HumanizaSUS, extinguindo a política nacional de humanização como diretriz do SUS.
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta sobre os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
A
A integralidade da atenção restringe-se às ações individuais e não abrange ações coletivas.
B
A descentralização implica a concentração das decisões no nível federal para garantir uniformidade.
C
A participação da comunidade é facultativa e ocorre apenas em situações de emergência sanitária.
D
A universalidade assegura o acesso de toda a população a ações e serviços de saúde.
E
A equidade determina que todos recebam os mesmos serviços, independentemente de necessidades de saúde.
São princípios do SUS:
A
Uniformidade, Igualdade e Discricionariedade.
B
Equidade, Publicidade e Uniformidade.
C
Integralidade, Regionalização e Publicidade.
D
Universalização, Equidade e Integralidade.
Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) constituem os alicerces que orientam sua organização e funcionamento no Brasil, consolidando direitos historicamente conquistados pela população e reafirmando o caráter democrático, humanizado e federativo que deve nortear a efetivação das políticas públicas de saúde.
Fonte: https://materiais.ead.fiocruz.br/especializacao/gestao-de-risco-de-emergencias-e-desastres-em-saude-publica/percurso/documents/Principios_diretrizes_sus.pdf
No que diz respeito aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) Os princípios e diretrizes do SUS devem ser compreendidos a partir de uma perspectiva histórica e epistemológica, constituindo-se como um produto resultante de um processo político e que expressa concepções sobre saúde e doença, direitos sociais, gestão, as relações entre as esferas de governo do país, entre outros.
(__) O princípio da universalidade do SUS assegura o acesso aos serviços de saúde apenas aos cidadãos que contribuem financeiramente para o sistema por meio de impostos ou contribuições específicas.
(__) A integralidade no SUS restringe-se à oferta de procedimentos curativos, não abrangendo ações de promoção da saúde, prevenção de agravos ou reabilitação.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
F, V, F.
B
V, F, F.
C
F, F, F.
D
V, V, V.
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Observe a figura a seguir:
(https://westsiderc.org/independent-group-image/)
Assinale a alternativa que apresenta o princípio organizativo do SUS representado na imagem.
A
Participação social.
B
Centralização.
C
Hierarquização.
D
Regionalização.
E
Descentralização.
As infecções sexualmente transmissíveis (IST) constituem agravos de relevância epidemiológica e demandam ações de prevenção primária articuladas à promoção da saúde e à vigilância territorial. No âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), o Agente Comunitário de Saúde (ACS) exerce papel estratégico na educação em saúde, comunicação de risco e mobilização intersetorial, contribuindo para a redução da vulnerabilidade e a ampliação do acesso a insumos de prevenção.
À luz das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Política Nacional de IST, HIV/AIDS e Hepatites Virais, aponte a alternativa CORRETA.
A
O ACS integra a equipe da APS na implementação de ações educativas e comunicativas, podendo realizar atividades extramuros, visitas domiciliares educativas e distribuição orientada de insumos preventivos, em articulação com instituições de ensino, associações comunitárias e segmentos sociais vulneráveis.
B
O ACS deve restringir-se à distribuição de preservativos e materiais educativos padronizados, evitando intervenções dialógicas individualizadas que possam envolver aspectos da esfera sexual dos usuários.
C
As campanhas de prevenção de IST devem ser conduzidas prioritariamente em unidades especializadas, a fim de preservar a confidencialidade e evitar exposição do usuário no território adscrito.
D
Compete ao ACS a vigilância passiva de casos suspeitos de IST e seu encaminhamento para avaliação clínica, sendo as ações educativas e preventivas de competência exclusiva de profissionais de nível superior.
E
As intervenções territoriais sobre IST devem ser seletivas e focalizadas em grupos populacionais de risco definido, evitando dispersão de esforços e racionalizando recursos de insumos.
Através de uma campanha de intensificação vacinal em uma comunidade rural dispersa, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) participa do planejamento das ações com a equipe multiprofissional. O desafio é ampliar a adesão, sobretudo entre famílias que apresentam resistência à vacinação infantil por motivos culturais e religiosos. A equipe discute as estratégias de abordagem comunitária e de comunicação mais adequadas ao território.
Considerando as diretrizes do SUS e o papel do ACS nas ações de mobilização e educação em saúde, aponte a alternativa INCORRETA.
A
O ACS deve adotar práticas de comunicação dialógica, respeitando os valores culturais e religiosos locais, e buscar estabelecer vínculos de confiança que favoreçam a adesão gradativa às ações de saúde.
B
O ACS deve identificar atores e lideranças comunitárias, incluindo representantes religiosos, e envolver esses sujeitos na construção de estratégias locais de promoção da vacinação.
C
O ACS deve priorizar a transmissão uniforme de informações técnicas, utilizando linguagem padronizada e protocolos oficiais, independentemente do perfil sociocultural da população atendida.
D
O ACS pode promover espaços participativos — como feiras, rodas de conversa e ações intersetoriais — que articulem saberes populares e científicos no enfrentamento da desinformação sobre vacinas.
E
O ACS deve atuar como mediador entre a equipe e a comunidade, identificando barreiras culturais, cognitivas e logísticas que interfiram na cobertura vacinal e propondo soluções contextualizadas.
Em um ciclo formativo destinado a servidores de diferentes secretarias municipais, discutem-se os impactos da judicialização da saúde no funcionamento das políticas sociais. Destaca-se que decisões judiciais individuais podem gerar efeitos desproporcionais sobre o orçamento público e comprometer a equidade no acesso às ações estatais. Considerando os princípios do SUS e a problemática da judicialização analisada nos estudos sobre financiamento e direito à saúde, é correto afirmar que:
A
As decisões judiciais sobre saúde repercutem apenas na área sanitária, não afetando o orçamento das demais políticas sociais municipais.
B
A concessão judicial de medicamentos e procedimentos reforça a integralidade, assegurando que demandas individuais prevaleçam sobre o planejamento público.
C
A judicialização tende a ampliar desigualdades, pois decisões individuais podem deslocar recursos de políticas coletivas, contrariando o princípio da equidade do SUS.
D
A judicialização fortalece a universalidade, já que garante atendimento prioritário a quem recorre ao Judiciário, ampliando o acesso ao sistema.
E
A judicialização reduz a pressão sobre as políticas públicas porque desloca a responsabilidade de financiamento ao Poder Judiciário.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios e diretrizes que garantem o acesso universal e igualitário à saúde no Brasil. Com base nesses fundamentos, assinale a alternativa correta:
A
O SUS é um sistema exclusivo para atendimento de urgência e emergência da população de baixa renda.
B
A descentralização administrativa do SUS determina que todas as decisões sejam tomadas exclusivamente pelo Governo Federal.
C
A integralidade no SUS significa que apenas medicamentos essenciais devem ser fornecidos aos pacientes.
D
O acesso ao SUS é restrito aos cidadãos que contribuem com a Previdência Social.
E
Um dos princípios do SUS é a universalidade, ou seja, o direito de todos ao acesso à saúde, sem discriminação.
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