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Questões de Concurso sobre Dos Princípios e Diretrizes - Art. 7º
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O Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto na Constituição Federal, deve organizar-se com base em diretrizes que assegurem a integralidade da assistência e a descentralização das ações. Nesse sentido, qual das alternativas expressa corretamente uma dessas diretrizes constitucionais do SUS?
A
A participação complementar das instituições privadas de forma obrigatória.
B
A exclusividade da União na execução dos serviços de vigilância sanitária.
C
A descentralização com direção única em cada esfera de governo.
D
A centralização administrativa e financeira das ações de saúde na União.
Em uma comunidade ribeirinha com difícil acesso à Unidade Básica de Saúde, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) lidera, junto à equipe, um diagnóstico situacional para orientar o planejamento local. Durante a reunião, alguns profissionais defendem que as ações devem seguir integralmente o plano anual municipal, enquanto outros argumentam que é preciso adaptar as estratégias às especificidades culturais e ambientais do território.
Considerando as diretrizes do Sistema Único de Saúde e as atribuições do Agente Comunitário de Saúde no planejamento territorial e na promoção da saúde, aponte a alternativa CORRETA.
A
O planejamento local deve reproduzir integralmente as metas definidas pelo gestor municipal, garantindo padronização entre as equipes e evitando variações territoriais.
B
A definição das prioridades deve se basear exclusivamente em indicadores epidemiológicos padronizados, uma vez que informações qualitativas tendem a gerar distorções subjetivas.
C
O planejamento em saúde no território deve se articular ao plano municipal, mas incorporar o diagnóstico comunitário, valorizando os saberes locais e as condições socioambientais identificadas pelo ACS.
D
O ACS deve concentrar suas ações em campanhas de prevenção de doenças prevalentes, cabendo à equipe técnica a formulação das estratégias de promoção da saúde.
E
A promoção da saúde deve se limitar a intervenções educativas em massa, priorizando a transmissão de informações gerais em detrimento das especificidades culturais do território.
Hospital universitário passa por revisão de seus processos assistenciais e identifica que parte das internações prolonga-se por falhas na articulação entre setores, atrasando exames e altas. Para aumentar a resolutividade, a direção propõe medidas baseadas em linhas de cuidado e protocolos clínicos integrados.
Essa iniciativa está mais relacionada ao princípio de que
A
a resolutividade depende da integração entre processos, equipes e níveis de atenção, favorecendo respostas coordenadas e efetivas às necessidades dos pacientes.
B
a resolutividade resulta do aprimoramento da gestão de tempo e de recursos, priorizando o desempenho operacional do hospital.
C
a resolutividade é fortalecida pela incorporação de tecnologias diagnósticas e terapêuticas que aumentam a precisão das condutas clínicas.
D
o aumento da resolutividade decorre do fortalecimento da autoridade técnica da equipe médica na condução das decisões assistenciais.
E
a resolutividade é alcançada com o redimensionamento da capacidade instalada e a ampliação da oferta de serviços hospitalares.
No Sistema Único de Saúde (SUS), os serviços são organizados em níveis de complexidade, com a porta de entrada sendo as unidades básicas de saúde. Apenas após ser encaminhado, o usuário é direcionado para serviços mais complexos e retorna à origem após o atendimento. Esse conceito refere-se a qual princípio do SUS:
A
Hierarquização.
B
Descentralização.
C
Equidade.
D
Integralidade.
Em um território composto por três municípios vizinhos, observou-se grande desigualdade no acesso a consultas especializadas. Enquanto um município mantém policlínica regional pactuada com os demais, outro investiu recursos próprios em serviço similar, sem adesão à rede de referência. O Agente Comunitário de Saúde, ao acompanhar as famílias, percebe que o fluxo de encaminhamento varia conforme o local de residência, gerando confusão entre usuários e sobrecarga de alguns pontos da rede.
Considerando os princípios de descentralização, regionalização e hierarquização do Sistema Único de Saúde, aponte a alternativa INCORRETA.
A
A descentralização visa fortalecer a autonomia dos entes federativos, mas requer mecanismos de coordenação que assegurem a integração regional e a equidade entre territórios.
B
A regionalização tem por objetivo estruturar redes de atenção articuladas entre municípios, garantindo continuidade do cuidado e racionalização do uso dos recursos.
C
A hierarquização ordena os serviços de saúde em níveis crescentes de complexidade, de modo que o acesso seja regulado e articulado entre atenção básica, média e alta complexidade.
D
O Agente Comunitário de Saúde, ao identificar falhas de fluxo entre níveis assistenciais, contribui para o aprimoramento da regulação e para o fortalecimento da rede regionalizada.
E
A autonomia municipal na descentralização permite que cada gestor defina, de forma independente, a criação de serviços de média complexidade, ainda que não integrados à rede regional pactuada.
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organizando e regulamentando o Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa CORRETA:
A
A lei determina que a participação da comunidade na gestão do SUS é facultativa e não obrigatória.
B
O SUS é de acesso restrito à população de baixa renda e funciona de forma complementar ao setor privado.
C
Entre os princípios do SUS estão a universalidade de acesso, a integralidade da assistência e a equidade.
D
A responsabilidade pela execução integral das ações e serviços de saúde é exclusiva da União.
E
A vigilância epidemiológica não faz parte das atribuições do SUS, sendo de competência apenas dos municípios.
De acordo com a Art. 3º da Portaria nº 2.436/2017, são Princípios e Diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica, entre outras:
I. Ordenação da rede.
II. Cuidado centrado na pessoa.
III. Longitudinalidade do cuidado.
IV. Participação da comunidade.
V. População Adscrita.
Estão CORRETOS:
A
I, II, III, IV, V.
B
II, III, IV, V, apenas.
C
I, II, III, apenas.
D
I, IV, V, apenas.
E
I, II, III, IV, apenas.
O Sistema Único de Saúde - SUS está descrito na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde, a Lei 8.080 de 1990. Suas ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado por meio de diretrizes. Dentre as alternativa a seguir marque a que apresenta corretamente uma diretrizes do SUS:
A
Descentralização;
B
Centralização;
C
Privatização;
D
Normatização;
E
Especialização.
De acordo com o princípio da Equidade do SUS, o atendimento nos serviços de saúde em todos os níveis de atenção baseia-se em:
A
o paciente acima de 82 anos tem prioridade absoluta no atendimento em qualquer estabelecimento e independente da gravidade
B
identificar a estratificação de risco, considerando a gravidade e urgência do caso
C
obedece à ordem de estratificação prioritária (deficiente físico, idoso, gestante, lactante)
D
obedece o acesso ao serviço de acordo com o privilégio do paciente na localidade onde se encontra o serviço de saúde
As Políticas de Saúde no Brasil, organizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), buscam garantir acesso integral, universal e igualitário à população. Um dos princípios fundamentais do SUS está relacionado à regionalização e hierarquização dos serviços. Sobre esse princípio, podemos afirmar que
A
a regionalização prioriza a descentralização dos serviços de saúde.
B
hierarquização implica oferecer serviços iguais em todas as regiões.
C
a regionalização visa organizar os serviços de acordo com as necessidades locais.
D
hierarquização significa garantir que apenas os serviços básicos sejam oferecidos em nível primário.
E
regionalização e a hierarquização não se aplicam a áreas de alta complexidade.
No que diz respeito aos princípios doutrinários e organizativos do SUS, analise as assertivas a seguir:
I. O SUS deve priorizar a oferta de serviços em grandes centros urbanos para melhor aproveitamento dos recursos públicos.
II. A equidade no SUS garante a distribuição igualitária de recursos e serviços a todas as regiões, independentemente das necessidades locais.
III. A universalidade do SUS envolve que qualquer pessoa, inclusive estrangeiros residentes têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde.
IV. A descentralização no SUS significa a ausência de coordenação federal nas ações de saúde pública.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas III.
C
Apenas I e IV.
D
Apenas II e III.
E
I, II, III e IV.
Sobre os princípios e diretrizes do SUS, analise as assertivas a seguir:
I. A descentralização do SUS implica na centralização da gestão em nível federal, garantindo maior controle da União sobre os serviços.
II. A integralidade das ações e serviços no SUS compreende ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, considerando o indivíduo como um ser integral.
III. A regionalização no SUS objetiva garantir a uniformização de políticas públicas em todos os estados da federação.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
O Agente Comunitário de Saúde (ACS) atua com base nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Atenção à Saúde (RAS), que orientam a organização da Atenção Básica. Esses princípios e diretrizes são fundamentais para garantir um cuidado de qualidade, centrado nas necessidades da população. Dentre as opções citadas abaixo, são consideradas diretrizes do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica, EXCETO:
A
População Adscrita.
B
Cuidado centrado na pessoa.
C
Resolutividade.
D
Atendimento parcial.
No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento é um instrumento estratégico de gestão, de caráter continuado, do qual cada nível de governo (federal, estadual, distrital e municipal) deve se valer para a observância dos princípios e o cumprimento das diretrizes que norteiam o SUS. Sobre o Plano Nacional de Saúde 2024-2027.
Assinale a afirmativa VERDADEIRA:
A
O Plano Nacional de Saúde (PNS), como instrumento orientador da política pública federal, não precisa, naturalmente, estar alinhado com as demandas da sociedade desde que esteja alinhado com as orientações governamentais.
B
O PNS (Plano Nacional de Saúde) 2024-2027 busca ampliar e qualificar o acesso aos bens e serviços de saúde, de modo oportuno, contribuindo para a melhoria das condições de saúde dos brasileiros, com base nos princípios e diretrizes do SUS.
C
O PNS (Plano Nacional de Saúde) deve embasar somente as orientações estratégicas do Ministério da Saúde (MS).
D
O PNS (Plano Nacional de Saúde) não possui compromissos focados em resultados finalísticos a serem entregues para a sociedade.
São princípios doutrinários do SUS:
A
Complementaridade, sustentabilidade e equidade.
B
Sustentabilidade, universalidade e equidade.
C
Universalidade, equidade e integralidade.
D
Universalidade, integralidade e sustentabilidade.
A estrutura organizativa do Sistema Único de Saúde (SUS) baseia-se na articulação entre os níveis de atenção primária, secundária e terciária, com fluxos regulados e coordenação do cuidado pela Atenção Primária à Saúde (APS). Essa lógica busca garantir integralidade, continuidade e resolutividade das ações em saúde.
Considerando as diretrizes do SUS e o papel do Agente Comunitário de Saúde (ACS) na organização dos serviços, aponte a alternativa CORRETA.
A
O ACS atua exclusivamente na Atenção Primária, sem articulação com outros níveis de atenção, visto que sua função não envolve integração com a rede assistencial.
B
O ACS possui competência técnica para referenciar o usuário diretamente aos serviços de atenção secundária ou terciária, sem necessidade de intermediação pela equipe da unidade básica.
C
A organização do sistema de saúde estabelece a atenção especializada como porta de entrada preferencial do usuário, cabendo à APS o papel de retaguarda técnica.
D
A atuação do ACS na organização da rede ocorre por meio da execução de procedimentos clínicos básicos e da definição de condutas terapêuticas compartilhadas com a equipe multiprofissional.
E
A APS, campo de atuação do ACS, é responsável pela coordenação do cuidado e pela resolutividade da maioria das demandas em saúde, articulando-se com os níveis secundário e terciário para assegurar a integralidade da atenção.
De acordo com os princípios que regem as ações e serviços públicos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde, pode-se afirmar que:
A
A descentralização político administrativa possui direção dupla em cada esfera de governo.
B
A igualdade garante acesso aos serviços de saúde em todas as etapas do atendimento.
C
Proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários é considerado um desses princípios.
D
A universalidade pode ser entendida como um conjunto integrado e contínuo de ações e serviços, tanto preventivos quanto curativos, voltados para indivíduos e coletividades, conforme as necessidades de cada caso e abrangendo todos os níveis de complexidade do sistema.
De acordo com a lei 8080/1990, são princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS):
A
Universalidade, Integralidade e Equidade.
B
Liberdade, Igualdade e Fraternidade.
C
Doação, Altruísmo, Universalidade.
D
Igualdade, Centralização e Horizontalidade.
E
Regionalização, Preservação da autonomia, Fraternidade.
O Sistema Único de Saúde (SUS), fundamentado nos princípios da universalidade, integralidade e equidade, enfrenta desafios significativos na articulação intersetorial, especialmente em contextos de desigualdades regionais acentuadas. Conforme ressaltado por Paim et al. (2011), “o SUS apresenta uma infraestrutura complexa, demandando sinergia entre ações preventivas, curativas e de vigilância”. Com base nesse contexto, analise as afirmativas e escolha a alternativa correta:
I. A universalidade no SUS implica a oferta irrestrita de serviços de saúde, mas a sua efetivação está condicionada à capacidade técnica e financeira de cada esfera de governo.
II. A equidade requer intervenções que levem em conta as diferenças socioeconômicas, mas sua implementação é limitada pela uniformidade dos critérios de financiamento intermunicipal.
III. A integralidade exige articulação entre diferentes níveis de atenção, bem como políticas que transcendam o setor saúde, envolvendo saneamento básico e educação.
Qual alternativa está correta?
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
Todas estão corretas.
Homem de 78 anos, com osteoartrite e insuficiência cardíaca controladas, é acompanhado na Atenção Primária à Saúde. Durante a consulta de rotina, ele relata que sua principal dificuldade é a locomoção até a unidade de saúde, pois depende de familiares para o transporte.
Assinale a alternativa que corresponde à postura da equipe que mais se alinha aos princípios e diretrizes do SUS.
A
Priorizar o atendimento hospitalar, encaminhando o paciente para um especialista, uma vez que a unidade básica não consegue solucionar seu problema de locomoção.
B
Garantir o direito à saúde por meio de ações intersetoriais que assegurem o acesso aos serviços, incluindo a busca ativa e o transporte adequado.
C
Focar na manutenção da independência funcional, restringindo as visitas à unidade de saúde para evitar a dependência do idoso pelo sistema.
D
Solicitar à família a responsabilidade pela superação das barreiras de acesso, limitando a atuação da equipe ao acompanhamento clínico.
E
Estimular o conselho gestor da unidade a criar um programa de voluntariado comunitário para oferecer transporte aos idosos da região.
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