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Questões de Concurso sobre Dos Princípios e Diretrizes - Art. 7º
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De acordo com a lei de número 8080, é um princípio a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade:
A
física e psiquiátrica
B
física e moral
C
psicológica e física
D
psicológica e material
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, prevê, em seu Art. 7°, que “As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal”. Dessa forma, é um princípio definido no Art. 7°:
A
Integração em nível legislativo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
B
Universalidade de acesso somente aos serviços de saúde em níveis básicos.
C
Capacidade de resolução dos serviços nos níveis primário e secundário da assistência.
D
A participação da comunidade.
E
Ênfase na centralização dos serviços para os municípios.
Sobre os princípios do SUS e da RAS a serem operacionalizados na Atenção Básica abordados pela Política Nacional. Relacione os princípios a seguir.
COLUNA I
1) Universalidade.
2) Equidade.
3) Integralidade.
COLUNA II
( ) É o conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, redução de danos e dos cuidados paliativos.
( ) Possibilita o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada aberta e preferencial da RAS.
( ) Oferta o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade.
Assinale a sequência correta:
A
1, 2 e 3.
B
2, 3 e 1.
C
3, 1 e 2.
D
3, 2 e 1.
E
2, 1 e 3.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios e diretrizes que asseguram a participação social, bem como o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde no Brasil. Sobre a organização e o funcionamento do SUS, conforme seus princípios e diretrizes, assinale afirmativa correta.
A
A integralidade no SUS envolve a oferta de serviços em saúde direcionados para ações na atenção básica.
B
A participação social no SUS está vinculada às deliberações de entidades da sociedade civil, que têm caráter consultivo nas decisões de gestão.
C
A universalidade no SUS permite acesso prioritário aos serviços de saúde para trabalhadores formais, como forma de reduzir os custos sociais do sistema.
D
A equidade no SUS pressupõe a alocação de recursos e ações uniformes para todos os cidadãos, independentemente das diferenças regionais ou de vulnerabilidade social.
E
A regionalização no SUS organiza os serviços de saúde em redes hierarquizadas, com integração entre os diferentes níveis de atenção e as necessidades epidemiológicas locais.
São princípios do Sistema Único de Saúde – SUS:
I – Universalização.
II – Equidade.
III – Publicidade.
Estão corretos os princípios apresentados em:
A
Itens II e III apenas;
B
Itens I e II apenas;
C
Itens I e III apenas;
D
Itens I, II e III.
Em casos excepcionais e justificados, a prioridade para as atividades preventivas referentes ao atendimento integral pode ocorrer em prejuízo dos serviços assistenciais.
C
Certo
E
Errado
As infecções sexualmente transmissíveis (IST) constituem agravos de relevância epidemiológica e demandam ações de prevenção primária articuladas à promoção da saúde e à vigilância territorial. No âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), o Agente Comunitário de Saúde (ACS) exerce papel estratégico na educação em saúde, comunicação de risco e mobilização intersetorial, contribuindo para a redução da vulnerabilidade e a ampliação do acesso a insumos de prevenção.
À luz das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Política Nacional de IST, HIV/AIDS e Hepatites Virais, aponte a alternativa CORRETA.
A
O ACS integra a equipe da APS na implementação de ações educativas e comunicativas, podendo realizar atividades extramuros, visitas domiciliares educativas e distribuição orientada de insumos preventivos, em articulação com instituições de ensino, associações comunitárias e segmentos sociais vulneráveis.
B
O ACS deve restringir-se à distribuição de preservativos e materiais educativos padronizados, evitando intervenções dialógicas individualizadas que possam envolver aspectos da esfera sexual dos usuários.
C
As campanhas de prevenção de IST devem ser conduzidas prioritariamente em unidades especializadas, a fim de preservar a confidencialidade e evitar exposição do usuário no território adscrito.
D
Compete ao ACS a vigilância passiva de casos suspeitos de IST e seu encaminhamento para avaliação clínica, sendo as ações educativas e preventivas de competência exclusiva de profissionais de nível superior.
E
As intervenções territoriais sobre IST devem ser seletivas e focalizadas em grupos populacionais de risco definido, evitando dispersão de esforços e racionalizando recursos de insumos.
Através de uma campanha de intensificação vacinal em uma comunidade rural dispersa, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) participa do planejamento das ações com a equipe multiprofissional. O desafio é ampliar a adesão, sobretudo entre famílias que apresentam resistência à vacinação infantil por motivos culturais e religiosos. A equipe discute as estratégias de abordagem comunitária e de comunicação mais adequadas ao território.
Considerando as diretrizes do SUS e o papel do ACS nas ações de mobilização e educação em saúde, aponte a alternativa INCORRETA.
A
O ACS deve adotar práticas de comunicação dialógica, respeitando os valores culturais e religiosos locais, e buscar estabelecer vínculos de confiança que favoreçam a adesão gradativa às ações de saúde.
B
O ACS deve identificar atores e lideranças comunitárias, incluindo representantes religiosos, e envolver esses sujeitos na construção de estratégias locais de promoção da vacinação.
C
O ACS deve priorizar a transmissão uniforme de informações técnicas, utilizando linguagem padronizada e protocolos oficiais, independentemente do perfil sociocultural da população atendida.
D
O ACS pode promover espaços participativos — como feiras, rodas de conversa e ações intersetoriais — que articulem saberes populares e científicos no enfrentamento da desinformação sobre vacinas.
E
O ACS deve atuar como mediador entre a equipe e a comunidade, identificando barreiras culturais, cognitivas e logísticas que interfiram na cobertura vacinal e propondo soluções contextualizadas.
Em um ciclo formativo destinado a servidores de diferentes secretarias municipais, discutem-se os impactos da judicialização da saúde no funcionamento das políticas sociais. Destaca-se que decisões judiciais individuais podem gerar efeitos desproporcionais sobre o orçamento público e comprometer a equidade no acesso às ações estatais. Considerando os princípios do SUS e a problemática da judicialização analisada nos estudos sobre financiamento e direito à saúde, é correto afirmar que:
A
As decisões judiciais sobre saúde repercutem apenas na área sanitária, não afetando o orçamento das demais políticas sociais municipais.
B
A concessão judicial de medicamentos e procedimentos reforça a integralidade, assegurando que demandas individuais prevaleçam sobre o planejamento público.
C
A judicialização tende a ampliar desigualdades, pois decisões individuais podem deslocar recursos de políticas coletivas, contrariando o princípio da equidade do SUS.
D
A judicialização fortalece a universalidade, já que garante atendimento prioritário a quem recorre ao Judiciário, ampliando o acesso ao sistema.
E
A judicialização reduz a pressão sobre as políticas públicas porque desloca a responsabilidade de financiamento ao Poder Judiciário.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios e diretrizes que garantem o acesso universal e igualitário à saúde no Brasil. Com base nesses fundamentos, assinale a alternativa correta:
A
O SUS é um sistema exclusivo para atendimento de urgência e emergência da população de baixa renda.
B
A descentralização administrativa do SUS determina que todas as decisões sejam tomadas exclusivamente pelo Governo Federal.
C
A integralidade no SUS significa que apenas medicamentos essenciais devem ser fornecidos aos pacientes.
D
O acesso ao SUS é restrito aos cidadãos que contribuem com a Previdência Social.
E
Um dos princípios do SUS é a universalidade, ou seja, o direito de todos ao acesso à saúde, sem discriminação.
O paciente B.O.P procurou a Unidade Básica de Saúde (UBS) do seu bairro para solicitar uma consulta médica e conseguiu atendimento imediatamente após a classificação de risco. O médico solicitou exames de rotina, pois suspeitou que suas queixas poderiam ser Diabetes Mellitus e Hipertensão Arterial. Ao sair da UBS, dirigiu-se à Secretária de Saúde para a marcação dos exames, porém foi informado de que só teria vaga daqui a cinco meses. Diante do texto, qual princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) não foi atendido?
A
Equidade.
B
Integralidade.
C
Regionalização.
D
Descentralização.
Um médico atuando na Estratégia Saúde da Família do município atende uma mulher de 32 anos com queixa e corrimento vaginal persistente há duas semanas. A paciente relata que já utilizou, por conta própria, um tratamento anteriormente prescrito, sem sucesso. Ela também menciona que sua parceira sexual apresenta sintomas semelhantes. Após o exame clínico e a coleta de exames complementares, o médico institui o tratamento adequado.
Considerando as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e os princípios da integralidade e resolutividade da atenção, a conduta mais apropriada é
A
orientar a paciente sobre o esquema terapêutico prescrito, verificar sua compreensão e reforçar a necessidade de retorno caso os sintomas persistam.
B
notificar o caso à vigilância epidemiológica (Sistema de Informação de Agravavos de Notificação – SINAN) e aguardar os resultados laboratoriais antes de discutir condutas adicionais.
C
articular com a equipe de saúde para garantir a abordagem da parceira, o acompanhamento do casal e a orientação sobre medidas preventivas.
D
encaminhar a paciente ao serviço de infectologia, priorizando a avaliação especializada em função do histórico de automedicação.
E
recomendar, além da necessidade do tratamento medicamentoso prescrito, abstinência sexual até o desaparecimento dos sintomas.
As ações e serviços públicos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem a princípios que auxiliam na organização e operacionalização do Sistema. Sobre os princípios do SUS, analise as afirmativas abaixo:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde apenas na atenção primária a saúde.
II. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
III. Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
IV. Centralização político administrativa.
São CORRETAS as afirmativas:
A
I e III.
B
II e III.
C
II e IV.
D
I, II e IV.
Em uma reunião semanal, a equipe de uma Unidade de Saúde da Família (USF) decide organizar uma ação noturna para atender as demandas da comunidade, incluindo a população que não consegue buscar serviços durante o horário comercial. Para essa iniciativa, é escalada uma equipe multiprofissional (médico, enfermeiro, fisioterapeuta, técnico de enfermagem e dentista), que irá realizar atendimentos das 18h às 21h30min. Essa abordagem está alinhada a quais princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)?
A
Universalidade e equidade.
B
Universalidade e integralidade.
C
Equidade e integralidade.
D
Igualdade e universalidade.
E
Descentralização e equidade.
Um paciente com histórico de hipertensão arterial e diabetes comparece à Unidade Básica de Saúde (UBS) para uma consulta de rotina. Após o atendimento, ele é encaminhado para acompanhamento nutricional e sessões de grupo de educação em saúde sobre o manejo das doenças crônicas. Além disso, o enfermeiro da equipe de saúde da família realiza uma visita domiciliar para avaliar as condições de moradia e os hábitos de vida do paciente. Essa abordagem de cuidado é um exemplo do princípio da:
A
Participação da comunidade.
B
Descentralização.
C
Hierarquização.
D
Integralidade.
E
Equidade.
Os princípios do SUS são classificados em dois grupos principais: os Princípios Doutrinários e os Princípios Organizativos. Sobre esse tema, assinale a alternativa que inclui apenas princípios organizativos do SUS.
I. Descentralização.
II. Integralidade.
III. Participação social.
IV. Equidade.
A
III e IV.
B
I, II e III.
C
Apenas I.
D
II e IV.
E
I e III.
A respeito da Política de Saúde no Brasil, assinale a opção que apresenta o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) que expressa que os serviços de saúde devem ser estruturados de maneira que haja uma ordenação da prestação de acordo com as demandas apresentadas.
A
universalidade
B
descentralização
C
hierarquização
D
integralidade
E
regionalização
A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e institui princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com essa lei, é princípio fundamental do SUS:
A
A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
B
A limitação de atendimentos conforme a capacidade financeira dos municípios.
C
O atendimento prioritário apenas às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
D
A descentralização administrativa restrita à União.
E
A prestação de serviços de saúde exclusivamente pela rede pública.
A respeito do princípio da equidade no âmbito do SUS, analise as assertivas abaixo:
I. Equidade é sinônimo de igualdade e, portanto, o SUS deve cuidar de todos os cidadãos da mesma maneira.
II. A equidade permite que o atendimento possa ser adaptado com base nas necessidades específicas de cada população.
III. A equidade sem desvios está relacionada à justiça social e visa corrigir desigualdades históricas no acesso à saúde.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Qual das alternativas expressa corretamente o princípio da atenção humanizada no âmbito do SUS?
A
A atenção humanizada permite reduzir o tempo de consulta, desde que aumente o número de atendimentos realizados.
B
atenção humanizada consiste apenas na disponibilização de tecnologias médicas avançadas.
C
A atenção humanizada visa garantir que o atendimento respeite a dignidade, os valores e as necessidades dos usuários do sistema.
D
A atenção humanizada prioriza exclusivamente a eficiência dos procedimentos técnicos em saúde.
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