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A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a...
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Q4191720
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e institui princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com essa lei, é princípio fundamental do SUS:
A
A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
B
A limitação de atendimentos conforme a capacidade financeira dos municípios.
C
O atendimento prioritário apenas às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.
D
A descentralização administrativa restrita à União.
E
A prestação de serviços de saúde exclusivamente pela rede pública.