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Questões de Concurso sobre Do Sistema Único de Saúde
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A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é a instância máxima de pactuação do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social, sendo composta por representantes das três esferas do governo:
A
Público, privado e ambulatorial.
B
Digital, manual e misto.
C
Atenção primária, secundária e terciária.
D
Federal, estadual e municipal.
E
Atenção primária, hospitalar e ambulatorial.
A estruturação da Atenção Especializada em Saúde no SUS se dá conforme três dimensões. Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
A
A dimensão sistêmica trata exclusivamente da gestão financeira dos serviços especializados.
B
A dimensão organizacional refere-se ao modo como os serviços organizam equipes multiprofissionais de forma interdisciplinar, garantindo acesso e continuidade do cuidado.
C
A dimensão profissional limita-se à formação acadêmica dos trabalhadores, sem relação com postura ética ou vínculo com usuários.
D
A dimensão sistêmica exclui a articulação com a Atenção Primária, focando apenas em hospitais de alta complexidade.
E
A dimensão organizacional trata apenas da regulação de acesso, sem relação com acolhimento ou apoio matricial.
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal de 1988, obedecendo a diversos princípios. Um dos princípios organizativos do SUS é o da
A
integralidade.
B
equidade.
C
universalização.
D
descentralização.
Analise as partes que seguem acerca do que constitui o Sistema Único de Saúde: O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas (1° parte) federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público (2° parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
A
Assim como a 1a parte está incorreta, a 2a parte também está.
B
Enquanto a 1a parte está correta, tem-se que a 2a parte não está.
C
Assim como a 1ª parte está correta, a 2ª parte também está.
D
Enquanto a 1ª parte está incorreta, tem-se que a 2ª parte não está.
A instância do Sistema Único de Saúde (SUS) composta por representantes de segmentos do governo, dos prestadores de serviço, dos profissionais de saúde e dos usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo, é:
A
o Conselho de Saúde.
B
o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
C
a Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
D
a Conferência Nacional de Saúde.
E
as Secretarias Municipais de Saúde.
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As ações e serviços públicos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem a princípios que auxiliam na organização e operacionalização do Sistema. Sobre os princípios do SUS, analise as afirmativas abaixo:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde apenas na atenção primária a saúde.
II. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
III. Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
IV. Centralização político administrativa.
São CORRETAS as afirmativas:
A
I e III.
B
II e III.
C
II e IV.
D
I, II e IV.
De acordo com a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 é CORRETO afirmar que
A
os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
B
deverão ser criadas comissões transitórias de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
C
as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizadas de forma regionalizada e descentralizada em níveis de complexidade crescente.
D
no nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
E
serão criadas comissões intersetoriais de âmbito estadual, subordinadas à Secretaria Estadual de Saúde integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
Leia o caso a seguir.
R.M.L, sexo masculino, casado, 56 anos, residente em Goiânia, Goiás, no Setor das Primaveras, relata que, há 15 dias, está apresentando fraqueza muscular, palidez cutânea, inapetência e náuseas.
Considerando o caso relatado e segundo as normativas que regulamentam a assistência no Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento a R.M.L deve ocorrer, preferencialmente, em
A
um ambulatório de assistência especializada.
B
uma unidade básica de saúde da família.
C
um posto de urgência e emergência.
D
uma unidade de alta complexidade.
Em uma comunidade rural, a população enfrenta dificuldades de acesso aos serviços de saúde. Apesar de a Constituição Federal garantir a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, os moradores da região enfrentam barreiras significativas. A unidade de saúde mais próxima está a 30 km de distância, o que dificulta o deslocamento, especialmente para pessoas idosas e com dificuldades de locomoção. Um levantamento identificou que mais de 60% dos moradores não passam por consultas médicas regulares.
O relato traz elementos que apontam o não atendimento ao princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) denominado
A
descentralização.
B
universalidade.
C
resolutividade.
D
integralidade.
E
intersetorialidade.
A Lei nº 8.080/1990 estabelece os fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo princípios e diretrizes que orientam a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir:
I.A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito fundamental e cabe ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II.A universalidade no SUS, garantida pela Lei nº 8.080/1990, assegura o acesso igualitário aos serviços de saúde, mas apenas para grupos específicos da população.
III.A Lei nº 8.080/1990 define que a atuação do SUS inclui ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, abrangendo todos os níveis de atenção.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
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De acordo com a lei de número 8080, é um princípio a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade:
A
física e psiquiátrica
B
física e moral
C
psicológica e física
D
psicológica e material
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, prevê, em seu Art. 7°, que “As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal”. Dessa forma, é um princípio definido no Art. 7°:
A
Integração em nível legislativo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
B
Universalidade de acesso somente aos serviços de saúde em níveis básicos.
C
Capacidade de resolução dos serviços nos níveis primário e secundário da assistência.
D
A participação da comunidade.
E
Ênfase na centralização dos serviços para os municípios.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios e diretrizes que asseguram a participação social, bem como o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde no Brasil. Sobre a organização e o funcionamento do SUS, conforme seus princípios e diretrizes, assinale afirmativa correta.
A
A integralidade no SUS envolve a oferta de serviços em saúde direcionados para ações na atenção básica.
B
A participação social no SUS está vinculada às deliberações de entidades da sociedade civil, que têm caráter consultivo nas decisões de gestão.
C
A universalidade no SUS permite acesso prioritário aos serviços de saúde para trabalhadores formais, como forma de reduzir os custos sociais do sistema.
D
A equidade no SUS pressupõe a alocação de recursos e ações uniformes para todos os cidadãos, independentemente das diferenças regionais ou de vulnerabilidade social.
E
A regionalização no SUS organiza os serviços de saúde em redes hierarquizadas, com integração entre os diferentes níveis de atenção e as necessidades epidemiológicas locais.
Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, exceto:
A
ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
B
não participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
C
incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;
D
controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
Em casos excepcionais e justificados, a prioridade para as atividades preventivas referentes ao atendimento integral pode ocorrer em prejuízo dos serviços assistenciais.
C
Certo
E
Errado
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De acordo com a lei 8080, são competências da Direção Estadual do SUS, exceto:
A
promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;.
B
acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);
C
prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;
D
executar e, em caráter principal, coordenar ações e serviços educacionais.
A legislação sanitária brasileira, fundamentada pela Lei nº 8.080/1990, estabelece diretrizes para a articulação entre vigilância epidemiológica e ambiental. Segundo os princípios do SUS, “a integralidade das ações de saúde exige uma abordagem multissetorial para enfrentar os determinantes sociais da saúde”. Com base nisso, escolha a alternativa que melhor reflete as responsabilidades legais e operacionais no controle de endemias:
A
A articulação entre vigilância epidemiológica e ambiental depende de ações coordenadas entre as três esferas de governo, com foco na redução dos fatores de risco ambientais.
B
A regulamentação do uso de inseticidas e larvicidas é de competência exclusiva do Ministério da Saúde, independentemente das especificidades regionais.
C
O controle de zoonoses é uma atribuição exclusiva dos municípios, dispensando a coordenação entre estados e União.
D
A fiscalização do cumprimento das normas sanitárias é responsabilidade exclusiva das vigilâncias estaduais, cabendo aos municípios apenas ações de execução técnica.
E
A vigilância epidemiológica está limitada ao monitoramento de doenças transmissíveis, sendo os agravos não transmissíveis tratados exclusivamente pela vigilância ambiental.
A Lei nº 8.142/1990 estabelece as bases para a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e regula os critérios para o repasse de recursos financeiros. Acerca do tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)A Lei nº 8.142/1990 determina que os Conselhos de Saúde sejam compostos exclusivamente por profissionais de saúde, excluindo a participação de representantes da sociedade civil.
(__)A participação da comunidade na gestão do SUS é garantida por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde, em cada esfera de governo.
(__)A Lei nº 8.142/1990 condiciona o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde à existência de Conselhos de Saúde ativos e de um plano de saúde aprovado.
(__)Os Conselhos de Saúde têm como função fiscalizar e avaliar a execução das políticas públicas de saúde, contribuindo para a melhoria do SUS.
A sequência está correta em:
A
F, F, V, V.
B
F, V, V, V.
C
V, V, V, F.
D
F, F, V, F.
E
V, F, F, V.
De acordo com a Lei nº 8080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, compete à direção nacional do SUS, EXCETO:
A
Acompanhar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde, respeitadas as competências estaduais e municipais.
B
Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
C
Normatizar e coordenar nacionalmente o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.
D
Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
E
Executar serviços de saúde bucal.
A alta taxa de readmissão de pacientes com doenças crônicas levou uma equipe hospitalar multidisciplinar a propor um plano de cuidado que articula o serviço hospitalar com a Atenção Primária e o suporte social.
Essa abordagem está fundamentada no princípio da Integralidade, pois
A
prioriza a concentração de recursos e decisões no ambiente hospitalar, entendendo que a complexidade clínica do paciente crônico demanda intervenções essencialmente especializadas.
B
enfatiza a padronização de condutas e o cumprimento rigoroso de protocolos assistenciais, tomando a eficiência operacional como eixo estruturante do cuidado.
C
propõe a definição de fronteiras nítidas entre os diferentes níveis de atenção, atribuindo à Atenção Primária e ao hospital papéis independentes e não sobrepostos.
D
valoriza o cuidado contínuo e integrado, compreendendo o indivíduo em sua totalidade e articulando ações clínicas e intersetoriais nos diversos pontos da Rede de Atenção à Saúde.
E
direciona o foco para o período pós-alta, limitando a atuação da rede de apoio social a medidas logísticas e ao suprimento de necessidades pontuais.
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