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A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é a instância máxima de pactuação do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social, sendo composta por representantes das três esferas do governo:
Público, privado e ambulatorial.
Digital, manual e misto.
Atenção primária, secundária e terciária.
Federal, estadual e municipal.
Atenção primária, hospitalar e ambulatorial.
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituição Federal de 1988, obedecendo a diversos princípios. Um dos princípios organizativos do SUS é o da
integralidade.
equidade.
universalização.
descentralização.
A estruturação da Atenção Especializada em Saúde no SUS se dá conforme três dimensões. Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:
A dimensão sistêmica trata exclusivamente da gestão financeira dos serviços especializados.
A dimensão organizacional refere-se ao modo como os serviços organizam equipes multiprofissionais de forma interdisciplinar, garantindo acesso e continuidade do cuidado.
A dimensão profissional limita-se à formação acadêmica dos trabalhadores, sem relação com postura ética ou vínculo com usuários.
A dimensão sistêmica exclui a articulação com a Atenção Primária, focando apenas em hospitais de alta complexidade.
A dimensão organizacional trata apenas da regulação de acesso, sem relação com acolhimento ou apoio matricial.
Analise as partes que seguem acerca do que constitui o Sistema Único de Saúde: O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas (1° parte) federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público (2° parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Assim como a 1a parte está incorreta, a 2a parte também está.
Enquanto a 1a parte está correta, tem-se que a 2a parte não está.
Assim como a 1ª parte está correta, a 2ª parte também está.
Enquanto a 1ª parte está incorreta, tem-se que a 2ª parte não está.
A instância do Sistema Único de Saúde (SUS) composta por representantes de segmentos do governo, dos prestadores de serviço, dos profissionais de saúde e dos usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo, é:
o Conselho de Saúde.
o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
a Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
a Conferência Nacional de Saúde.
as Secretarias Municipais de Saúde.
De acordo com a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 é CORRETO afirmar que
os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
deverão ser criadas comissões transitórias de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior.
as ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizadas de forma regionalizada e descentralizada em níveis de complexidade crescente.
no nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
serão criadas comissões intersetoriais de âmbito estadual, subordinadas à Secretaria Estadual de Saúde integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
Leia o caso a seguir.
R.M.L, sexo masculino, casado, 56 anos, residente em Goiânia, Goiás, no Setor das Primaveras, relata que, há 15 dias, está apresentando fraqueza muscular, palidez cutânea, inapetência e náuseas.
Considerando o caso relatado e segundo as normativas que regulamentam a assistência no Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento a R.M.L deve ocorrer, preferencialmente, em
um ambulatório de assistência especializada.
uma unidade básica de saúde da família.
um posto de urgência e emergência.
uma unidade de alta complexidade.
Em uma comunidade rural, a população enfrenta dificuldades de acesso aos serviços de saúde. Apesar de a Constituição Federal garantir a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, os moradores da região enfrentam barreiras significativas. A unidade de saúde mais próxima está a 30 km de distância, o que dificulta o deslocamento, especialmente para pessoas idosas e com dificuldades de locomoção. Um levantamento identificou que mais de 60% dos moradores não passam por consultas médicas regulares.
O relato traz elementos que apontam o não atendimento ao princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) denominado
descentralização.
universalidade.
resolutividade.
integralidade.
intersetorialidade.
A Lei nº 8.080/1990 estabelece os fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo princípios e diretrizes que orientam a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir:
I.A Lei nº 8.080/1990 estabelece que a saúde é um direito fundamental e cabe ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II.A universalidade no SUS, garantida pela Lei nº 8.080/1990, assegura o acesso igualitário aos serviços de saúde, mas apenas para grupos específicos da população.
III.A Lei nº 8.080/1990 define que a atuação do SUS inclui ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, abrangendo todos os níveis de atenção.
Está correto o que se afirma em:
I e II, apenas.
III, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
De acordo com a lei de número 8080, é um princípio a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade:
física e psiquiátrica
física e moral
psicológica e física
psicológica e material
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, prevê, em seu Art. 7°, que “As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal”. Dessa forma, é um princípio definido no Art. 7°:
Integração em nível legislativo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.
Universalidade de acesso somente aos serviços de saúde em níveis básicos.
Capacidade de resolução dos serviços nos níveis primário e secundário da assistência.
A participação da comunidade.
Ênfase na centralização dos serviços para os municípios.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios e diretrizes que asseguram a participação social, bem como o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde no Brasil. Sobre a organização e o funcionamento do SUS, conforme seus princípios e diretrizes, assinale afirmativa correta.
A integralidade no SUS envolve a oferta de serviços em saúde direcionados para ações na atenção básica.
A participação social no SUS está vinculada às deliberações de entidades da sociedade civil, que têm caráter consultivo nas decisões de gestão.
A universalidade no SUS permite acesso prioritário aos serviços de saúde para trabalhadores formais, como forma de reduzir os custos sociais do sistema.
A equidade no SUS pressupõe a alocação de recursos e ações uniformes para todos os cidadãos, independentemente das diferenças regionais ou de vulnerabilidade social.
A regionalização no SUS organiza os serviços de saúde em redes hierarquizadas, com integração entre os diferentes níveis de atenção e as necessidades epidemiológicas locais.
Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, exceto:
ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
não participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico;
incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico;
controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
Em casos excepcionais e justificados, a prioridade para as atividades preventivas referentes ao atendimento integral pode ocorrer em prejuízo dos serviços assistenciais.
Certo
Errado
As ações e serviços públicos de saúde que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) obedecem a princípios que auxiliam na organização e operacionalização do Sistema. Sobre os princípios do SUS, analise as afirmativas abaixo:
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde apenas na atenção primária a saúde.
II. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
III. Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
IV. Centralização político administrativa.
São CORRETAS as afirmativas:
I e III.
II e III.
II e IV.
I, II e IV.
De acordo com a lei 8080, são competências da Direção Estadual do SUS, exceto:
promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde;.
acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS);
prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde;
executar e, em caráter principal, coordenar ações e serviços educacionais.
Conforme previsto na lei 8080 de 1990, “as diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ficam _____________ à disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização _____________, de forma acessível ao _____________”
Analise as lacunas acima e assinale a alternativa que completa, respectivamente, as mesmas.
obrigadas / semanal / cidadão comum
desobrigadas / mensal / cidadão de bem
obrigadas / quinzenal / cidadão comum
obrigadas / trimestral / cidadão de bem
Com base no Art. 7º da Lei 8080/90, não se enquadra como um dos princípios do SUS:
decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.
divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
proteção integral dos direitos humanos de todos os usuários e especial atenção à identificação de maus-tratos, de negligência e de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
participação da comunidade.
A Política Nacional de Atenção Básica foi instituída estabelecendo-se as diretrizes para a organização do elemento Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde – RAS, que envolve um conjunto de serviços e de ações de saúde que visam a garantir o acesso e a coordenação do cuidado dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). É um princípio do SUS e da RAS a ser operacionalizado na Atenção Básica:
isonomia
dignidade
integralidade
impessoalidade
A qualidade da atenção à saúde é um princípio fundamental no Sistema Único de Saúde (SUS), buscando garantir o acesso equitativo e a satisfação dos usuários. Com base nos conceitos de qualidade na atenção à saúde, analise as seguintes afirmativas:
I. A acessibilidade envolve a eliminação de barreiras físicas, geográficas, sociais e culturais que dificultam o acesso aos serviços de saúde, e o ACS deve desempenhar um papel ativo na identificação dessas barreiras e na promoção de estratégias para reduzi-las, assegurando que toda a comunidade tenha acesso adequado aos cuidados de saúde.
II. A humanização do cuidado no SUS pressupõe a criação de um ambiente acolhedor nas unidades de saúde, mas essa responsabilidade é exclusiva dos profissionais de enfermagem, sem a necessidade de envolvimento direto do ACS nas práticas de humanização, que estão voltadas apenas para os atendimentos técnicos de enfermagem e medicina.
III. A equidade é um princípio que busca tratar de forma diferenciada os indivíduos com base em suas necessidades específicas, e o ACS tem a responsabilidade de identificar grupos vulneráveis na comunidade para que sejam direcionados a programas de apoio, priorizando aqueles com maior risco ou necessidade de intervenção.
Assinale a alternativa correta:
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
Todas as afirmativas estão corretas.
Apenas a afirmativa I está correta.