Questões de Concurso sobre Portaria de consolidação Ministério da Saúde 3/2017

 
 
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A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é a instância máxima de pactuação do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social, sendo composta por representantes das três esferas do governo:


A

Público, privado e ambulatorial.


B

Digital, manual e misto.


C

Atenção primária, secundária e terciária.


D

Federal, estadual e municipal.


E

Atenção primária, hospitalar e ambulatorial.

Considere as assertivas a seguir, relativas à organização do cuidado em saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde, conforme a Portaria nº 3.588/2017.


I. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é definida como um conjunto articulado de pontos de atenção, organizado de forma territorial e comunitária.


PORQUE


II. Essa organização em rede fundamenta a coordenação do cuidado pela Atenção Básica e pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), em articulação com os demais serviços.


A respeito dessas assertivas, é correto afirmar que


A

as assertivas I e II são verdadeiras; mas a II não justifica a I.


B

as assertivas I e II são verdadeiras; e a II justifica a I.


C

a assertiva I é verdadeira; e a II é falsa.


D

a assertiva I é falsa; e a II é verdadeira.

A Portaria nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do SUS, estabelecendo as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Para o alcance dos objetivos, a PNHOSP estabelece seis eixos estruturantes.


O eixo de Assistência Hospitalar, no âmbito dessa política, estabelece que


A

a ambiência hospitalar deverá adotar uma arquitetura inclusiva e com acessibilidade, respeitando as normas técnicas e legislações vigentes aplicáveis e promovendo ambientes adequados e acolhedores para todos os usuários.


B

a avaliação de desempenho dos trabalhadores pressupõe a existência de oportunidades sistemáticas para análises individuais e coletivas do trabalho, com participação ativa dos trabalhadores, buscando a corresponsabilização das equipes com as avaliações.


C

ações que assegurem a qualidade da atenção e boas práticas em saúde deverão ser implementadas para garantir a segurança do paciente, com redução de incidentes desnecessários e evitáveis, além de atos inseguros relacionados ao cuidado prestado.


D

os hospitais têm a incumbência de desenvolver estratégias para o monitoramento e avaliação dos compromissos e metas pactuados na contratualização, bem como da qualidade dos serviços, em conjunto com as instâncias gestoras do SUS, subsidiando o planejamento e a gestão.


E

o financiamento da assistência hospitalar e a sustentabilidade financeira das instituições serão realizadas de forma tripartite, pactuados entre as três esferas de gestão (federal, estadual e municipal), conforme as normas específicas do SUS.

A Portaria de Consolidação nº 3/2017 estabelece que a Rede de Atenção à Saúde (RAS) se operacionaliza pela interação de seus três elementos constitutivos: população/região de saúde, estrutura operacional e sistema lógico de funcionamento. Para que a RAS atinja seu objetivo de garantir a integralidade e a continuidade do cuidado, a relação entre esses elementos deve ser uma


A

dinâmica determinada pela estrutura operacional, onde os serviços de maior densidade tecnológica definem o fluxo.


B

articulação centrada nas necessidades da população, onde a Atenção Primária ordena o sistema lógico do cuidado.


C

organização guiada pela oferta de serviços, que molda o modelo de atenção aos limites administrativos da região.


D

lógica focada na autonomia dos serviços, que operam de forma independente do sistema lógico integrado da rede.

Regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária:


A

Portaria Nº 1.378, de 09 de julho de 2013.


B

Portaria Nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010.


C

Portaria Nº 3.252, de 22 de dezembro de 2009.


D

Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011.


E

Portaria Nº 204, de 29 de janeiro de 2007.

 
 
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