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A Portaria nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, institui a Política Nacional de Atenção...
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Q4123028
Teclas de Atalhos
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A Portaria nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do SUS, estabelecendo as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Para o alcance dos objetivos, a PNHOSP estabelece seis eixos estruturantes.
O eixo de Assistência Hospitalar, no âmbito dessa política, estabelece que
A
a ambiência hospitalar deverá adotar uma arquitetura inclusiva e com acessibilidade, respeitando as normas técnicas e legislações vigentes aplicáveis e promovendo ambientes adequados e acolhedores para todos os usuários.
B
a avaliação de desempenho dos trabalhadores pressupõe a existência de oportunidades sistemáticas para análises individuais e coletivas do trabalho, com participação ativa dos trabalhadores, buscando a corresponsabilização das equipes com as avaliações.
C
ações que assegurem a qualidade da atenção e boas práticas em saúde deverão ser implementadas para garantir a segurança do paciente, com redução de incidentes desnecessários e evitáveis, além de atos inseguros relacionados ao cuidado prestado.
D
os hospitais têm a incumbência de desenvolver estratégias para o monitoramento e avaliação dos compromissos e metas pactuados na contratualização, bem como da qualidade dos serviços, em conjunto com as instâncias gestoras do SUS, subsidiando o planejamento e a gestão.
E
o financiamento da assistência hospitalar e a sustentabilidade financeira das instituições serão realizadas de forma tripartite, pactuados entre as três esferas de gestão (federal, estadual e municipal), conforme as normas específicas do SUS.