Questões de Concurso sobre Do Sistema Único de Saúde

Com relação às disposições da Lei º 8.080/1990, considere as seguintes afirmativas:

I- Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.

II- Em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e equipamentos para a saúde.

III- Normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no seu âmbito de atuação.

IV- Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.

I – Assegura-se através do Sistema Único de Saúde apenas o atendimento médico à criança e ao adolescente.

II – O atendimento da gestante e da mãe, assegurado no Estatuto da Criança e do Adolescente, pressupõe também a prevenção ou minoração das consequências do estado puerperal.

III – Dentro das possibilidades financeiras do Município, a criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.

IV – Quando recomendado pelas autoridades sanitárias a vacinação de crianças é obrigação dos pais ou responsáveis.

V – O nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso é uma obrigação a ser efetivada mediante políticas sociais públicas.

Analise as afirmações a seguir, levando em consideração o estabelecido no âmbito do Sistema Único de Saúde.

I - As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada, organizadas visando à universalidade, centralização e à racionalidade do sistema.

II - A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

III - A Regionalização da Saúde é um processo de organização das ações e serviços de saúde, numa determinada região, visando ao acesso, à equidade, à integralidade e à resolutividade.

IV - Na modalidade de assistência e internação domiciliares, incluem-se os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.

Está(ão) CORRETA(S) as afirmativa(s)

O princípio da universalidade garante o atendimento gratuito não apenas aos cidadãos brasileiros, mas a qualquer ser humano e em qualquer nível de complexidade.

Conforme disposto na CF, a direção do SUS é exercida, no âmbito dos estados e do Distrito Federal, pelo Ministério da Saúde e, no âmbito dos municípios, pelas secretarias municipais de saúde ou órgãos equivalentes.

O SUS é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público, além das instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde. A iniciativa privada poderá participar do SUS em caráter complementar.

Originalmente, a Lei n.º 8.080/1990 não incluiu o subsistema de atendimento e internação hospitalar. Ele foi objeto de nova lei editada apenas no ano de 2002.

A legislação garante a gratuidade dos serviços do SUS a todos, pois esse atendimento já foi pago pelo cidadão através das contribuições sociais e dos impostos arrecadados.

O usuário, ao procurar o serviço assistencial, deverá ser atendido mediante apresentação de qualquer documento de identificação ou até sem documento, quando se tratar de urgência e emergência.