Questões de Concurso sobre Do Sistema Único de Saúde

A Lei Federal Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde – LOS, em seu Art. 5º, menciona os objetivos do Sistema Único de Saúde SUS que são: I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei; III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas. Além disso, no Art. 6º, estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS)

Sobre a lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, marque a alternativa correta:

A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, compõe o que chamamos de “Lei Orgânica da Saúde”, sendo um marco na concretização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Tal legislação traz, em seu conteúdo, dentre outros aspectos, as condições para a organização e o funcionamento dos serviços de saúde (BRASIL, 1990).

Em relação aos aspectos da organização e do funcionamento do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A direção do SUS é única, sendo exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente no âmbito municipal.

( ) As ações e serviços de saúde executados pelo SUS devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

( ) No nível estadual, o SUS pode organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.

( ) As chamadas Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite funcionam como foros de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos operacionais do SUS.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Acerca da direção do Sistema Único de Saúde prevista na lei 8080/90, analise as assertivas a seguir.

I. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é exercida no âmbito dos municípios pelo Ministério da Saúde.

II. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única em cada esfera de governo.

III. A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é exercida no âmbito da União pelo Ministério da Saúde.

De acordo com a Lei 8080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), atualizada pela Lei nº 13.097, de 2015, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

II. O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

III. Na qualidade de ações e serviços de saúde, as atividades de apoio à assistência à saúde são aquelas desenvolvidas pelos laboratórios de genética humana, produção e fornecimento de medicamentos e produtos para saúde, laboratórios de análises clínicas, anatomia patológica e de diagnóstico por imagem, e são livres à participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros.

IV. É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos: doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos; pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital geral, inclusive filantrópico, hospital especializado, policlínica, clínica geral e clínica especializada; e ações e pesquisas de planejamento familiar; serviços de saúde mantidos, com finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes.

Tendo como base a Lei nº 8.080/1990, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da iniciativa privada, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o SUS.

( ) Os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.

( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

( ) As ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A Lei nº 8.080/1990 dispõe que a saúde é um direito fundamental do ser humano devendo ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Com base nos deveres do Estado, não é CORRETO afirmar que:

Com base na Lei 8080/90, julgue as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) Entende-se por vigilância epidemiológica o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

( ) As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) O Conselho Nacional de Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério Público aplicar as medidas previstas em lei.

A sequência correta corresponde a:

De acordo com a Lei 8080/90, em seu artigo 6, estão incluídas ainda no campo de atuação do SUS, a execução de ações, EXCETO:

Sobre os princípios que regulam as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), é incorreto afirmar:

Leia o trecho a seguir. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. Abrange desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Básica, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.

Considerando essa temática, analise as afirmativas a seguir.

I. Estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

II. Constitui o SUS o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, das administrações direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, sem participação de qualquer natureza da iniciativa privada

III. O princípio da integralidade de assistência no SUS é entendido como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

IV. A universalidade de acesso aos serviços de saúde está presente apenas no nível de atenção primária do SUS, pois os demais serviços devem ser organizados conforme a demanda.

Estão incorretas as afirmativas

Em relação ao Sistema único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA:

A Lei 8080 de 19 de setembro de 1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado. Sobre esta lei, analise as afirmativas abaixo:

I. A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS);

II. Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de saúde do trabalhador;

III. As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente;

IV. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), só poderão ser exercidas em regime de tempo integral.

Estão corretas:

Considere os itens a seguir com relação à lei 8080/90:

I. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II. Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;

III. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

IV. Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

Sobre os itens acima podemos afirmar que:

As ações de saúde do trabalhador fazem parte do campo de atuação do SUS e inclui, dentre outras,

Sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, assinale a alternativa INCORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:

I. A radioterapia é o método capaz de destruir células tumorais empregando exclusivamente medicamentos fitoterápicos.

II. O SUS deve priorizar as atividades preventivas em detrimento dos serviços assistenciais.

III. A quimioterapia limita-se à aplicação de uma dose única de radiação para eliminar o tumor.

Marque a alternativa CORRETA:

A respeito da Lei n.º 8.080 de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas.

I- Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

II- Regula, em todo o território nacional, os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente, por pessoas naturais de direito público.

III- A iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar.

IV- Traz como um dos objetivos do SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção e recuperação da saúde, com a realização dissociada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

V- Estão incluídas no campo de atuação do SUS a execução de ações como: vigilância sanitária, vigilância epidemiológica, saúde do trabalhador e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.

Está correto o que se afirma em

A Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990 define parâmetros para a organização da Saúde no Brasil. Dentre os vários aspectos abordados pela legislação temos a questão da saúde indígena, abordado entre os artigos 19-A à 19-H e que institui o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Considere o disposto em tais artigos e analise as afirmativas abaixo.

I. Dever-se-á desconsiderar a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.

II. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

III. As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.

IV. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, centralizado, hierarquizado e regionalizado.

Assinale a alternativa correta.

O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, também chamada de "Lei Orgânica da Saúde", é a tradução prática do princípio constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado e estabelece, no seu artigo 7º, que "as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal", obedecendo ainda um dos princípios: