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Questões de Concurso sobre Do Sistema Único de Saúde
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Analise as afirmativas correlatas.
I. “A Lei nº 8.080/90 afirma que o Sistema Único de Saúde é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.”
POR ISTO
II. “As instituições privadas somente poderão prestar serviços de saúde ao SUS quando houver falhas na prestação da assistência à saúde pelas instituições do poder público, mediante contrato firmado por tempo determinado entre as duas partes e após processo licitatório, sendo permitida somente a participação das entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.”
Assinale a alternativa correta.
A
As duas afirmativas são falsas.
B
A primeira afirmativa é verdadeira e a segunda, falsa.
C
A primeira afirmativa é falsa e a segunda, verdadeira.
D
As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda
justifica a primeira.
E
As duas afirmativas são verdadeiras e a segunda não
justifica a primeira.
A lei 8.080/1990 utiliza como eixos norteadores proposições elencadas no texto constitucional, bem como traz alguns princípios que visam à organização do sistema. Ainda segundo esta lei a Integralidade do Sistema Único de Saúde, é entendida como:
A
A participação da comunidade por meio dos representantes que integram os Conselhos de Saúde.
B
A garantia de que todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido nos serviços de saúde em qualquer nível de complexidade.
C
A garantia de atenção a saúde a todo e qualquer cidadão.
D
O conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
E
A ênfase na descentralização dos serviços.
Segundo o Art. 7º da Lei 8.080/1990 “As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal” e com base nos princípios do SUS, listados no mesmo artigo. Considerando que os princípios são classificados como Doutrinários (D) e Organizativos (O), classifique-os e assinale a alternativa correta:
I - Participação Popular
II - Universalização
III - Regionalização e Hierarquização
IV - Equidade
V - Integralidade
VI - Descentralização e Comando Único
A
I – D; II – D; III – D; IV – O; V – O; VI – O.
B
I – O; II – D; III – O; IV – D; V – O; VI – D.
C
I – O; II – D; III – O; IV – D; V – D; VI – O.
D
I – D; II – O; III – O; IV – D; V – O; VI – D.
De acordo com o Manual das Ouvidorias do SUS, publicado em 2014, “ouvidorias são unidades administrativas [...] no âmbito do governo federal, estadual e municipal, cuja missão é viabilizar os direitos dos cidadãos de serem ouvidos e terem suas demandas pessoais e coletivas tratadas adequadamente [...]” (BRASIL, 2014, p. 9).
Sobre as Ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) As ouvidorias do SUS são serviços de atendimento ao consumidor e de assessoria de comunicação social.
( ) As ouvidorias do SUS são instrumentos de gestão, que recebem reclamações, denúncias, sugestões, elogios, solicitações e informação.
( ) As ouvidorias são unidades de intermediação do acesso do cidadão aos serviços do SUS, realizando marcação de consulta e solucionando problemas no âmbito do SUS.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
A
V V F
B
V F V
C
F V F
D
F V V
E
F F V
Ano:
2017
Prova:
UFS - UFS - Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Área: Educação Física - 2017
Com relação às disposições da Lei n° 8.080/90, considere as seguintes afirmativas:
I. A vigilância sanitária engloba um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II. À direção estadual do Sistema Único de Saúde compete participar do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana.
III. Nos estados, o Sistema Único de Saúde pode organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para cobertura total das ações de saúde.
IV. A assistência terapêutica integral, incluindo medicamentos, está prevista no Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa correta:
A
Somente a afirmativa III é falsa.
B
Somente a afirmativa IV é verdadeira.
C
Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras
E
Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
O SUS deve garantir a atenção à saúde bucal das crianças; o
que deve ocorrer mesmo antes do nascimento, por meio de
aconselhamento à gestante no pré-natal.
C
Certo
E
Errado
Ainda com base na LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, responda:
A
Apenas a execução de ações de vigilância epidemiológica está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
B
Está incluída a execução de ações de vigilância sanitária no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
C
A execução de ações de vigilância epidemiológica está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), contudo existe restrição legal para atuação do SUS em relação às ações de vigilância sanitária, a qual é dever dos municípios.
D
O SUS apenas possui competência em relação às ações de vigilância sanitária dentro dos hospitais Federais.
Analise as afirmativas a seguir sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) A descentralização, com direção única em cada esfera do governo, é um procedimento determinado pela Constituição Federal do Brasil.
( ) Com a universalidade, o indivíduo passa a ter direito de acesso a todos os serviços públicos de saúde, assim como àqueles contratados pelo poder público de saúde, independente de sexo, raça, renda, ocupação ou outras características sociais ou pessoais. Saúde é direito de cidadania e dever do Governo: Municipal, Estadual e Federal.
( ) As ações de promoção, proteção e reabilitação da saúde devem ser fracionadas. Sendo assim, os serviços de saúde devem reconhecer na prática que essas ações devem ser compartimentalizadas.
( ) A noção de equidade diz respeito à necessidade de se “tratar desigualmente os desiguais” de modo a se alcançar a igualdade de oportunidades de sobrevivência, de desenvolvimento pessoal e social entre os membros de uma dada sociedade. O ponto de partida da noção de equidade é o reconhecimento da desigualdade entre as pessoas e os grupos sociais e o reconhecimento de que muitas dessas desigualdades são injustas e devem ser superadas. Em saúde, especificamente, as desigualdades sociais se apresentam como desigualdades diante do adoecer e do morrer, reconhecendo-se a possibilidade de redução dessas desigualdades, de modo a garantir condições de vida e saúde mais iguais para todos.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
V – F – F – V.
B
V – F – V – V.
C
F – V – F – V.
D
V – V – F – V.
E
F – V – F – F.
Sobre a Lei Federal n. 8.080/90, é INCORRETO afirmar que:
A
As ações que se destinam a garantir individualmente, condições de bem-estar físico e mental dizem respeito à saúde, sem levar em conta a coletividade.
B
A saúde é um direto fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
C
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos.
D
O dever do Estado de garantir a saúde não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
Sobre a Lei Orgânica da Saúde (8.080/90), é INCORRETO afirmar que estabelece a
A
preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
B
igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
C
participação da comunidade.
D
capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
E
ênfase na centralização, com participação da comunidade, dos serviços para os estados.
De acordo com a Lei 8.080/90 e considerando os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, a articulação conjunta de ações e serviços de saúde, praticada em todos os níveis de complexidade do sistema é definida como:
A
Direito à informação.
B
Preservação da autonomia.
C
Integralidade da assistência.
D
Participação da comunidade.
E
Igualdade da assistência à saúde.
Sobre o direito à saúde, disposto na Lei Orgânica da Saúde (8080/1990), é CORRETO afirmar
A
A lei 8080/90 veda a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde.
B
As ações que se destinam a garantir às pessoas e coletividade condições de bem-estar físico, mental e social dizem respeito à saúde.
C
Os níveis de saúde de uma população estão diretamente relacionados ao desenvolvimento econômico dos países; quanto maior o desenvolvimento econômico maior o nível de saúde.
D
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, desonerando as pessoas, famílias, empresas e sociedade de buscar tais condições indispensáveis.
E
O Estado deve prestar assistência pública integral à saúde aos cidadãos que comprovem não possuir meios de prover a sua manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Considerando os Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência como parte do Sistema Único de Saúde, considere as seguintes afirmativas.
I. Os serviços de Urgência e Emergência ofertados são de responsabilidade exclusiva dos estados e do Distrito Federal.
II. Tem como princípios e diretrizes a universalidade, a integralidade e a equidade de acesso, além do caráter regionalizado e hierarquizado.
III. Os municípios menores devem se estruturar para acolher os pacientes acometidos por agravos de urgência, de caráter clínico, traumato-cirúrgico, gineco-obstétrico e psiquiátrico, sejam estes adultos, crianças ou recém-nascidos, realizar a avaliação e estabilização inicial destes e providenciar sua transferência para os serviços de referência locorregionais, seja para elucidação diagnóstica através de exames especializados, avaliação médica especializada ou internação.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.
A respeito da organização do Sistema Único de Saúde (SUS), é INCORRETO afirmar:
A
A administração do Sistema Único de Saúde é descentralizada sendo tripartida, dela participando todos os médicos do Município, e o Secretário da Saúde do Estado.
B
Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
C
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
D
Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
Ano:
2016
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Enfermeiro - 2016
Acerca das bases legais, princípios básicos e de organização do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as alternativas seguintes.
I. O princípio da integralidade se refere à forma de organização dos estabelecimentos de saúde com a população usuária.
II. A equidade em saúde, princípio do SUS, diz respeito à necessidade de se “tratar igualmente os desiguais”.
III. A Constituição Federal de 1988, no seu artigo 196, instituiu as bases da universalização do direito à saúde.
IV. O campo de atuação do SUS envolve, além de outras áreas, a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
Assinale o item que está correto.
A
As alternativas II e III estão corretas.
B
As alternativas III e IV estão corretas.
C
As alternativas I e II estão corretas.
D
Todas as alternativas estão corretas.
Considerando a lei 8080/90, analise os itens abaixo e a seguir, assinale a alternativa correta:
I. Deverão ser criadas comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior
II. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde-SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
III. Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde-SUS.
A
Apenas I e III estão corretas.
B
Apenas I e II estão corretas.
C
Apenas II está correta.
D
I, II e III estão corretas.
Sobre a Lei Orgânica da Saúde (8.080/90), que disciplina o funcionamento do setor de saúde, analise as seguintes afirmativas e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) Dentre os objetivos do Sistema Único de Saúde, temos a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
( ) No campo de atuação do SUS, estão incluídas as ações de: a) vigilância sanitária, b) vigilância epidemiológica, c) saúde do trabalhador e d) assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
( ) No âmbito dos seus princípios e diretrizes, temos a integralidade da assistência, enquanto conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e, prioritariamente, curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
A
F-V-F
B
F-V-V
C
V-F-V
D
F-F-V
E
V-V-F
A Lei nº 8.080/90 e suas atualizações dispõem sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e sobre a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Sobre este tema, leia as assertivas:
I. Segundo a lei, a iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde.
II. A lei prescreve que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. A legislação determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
Verifica-se que estão CORRETAS:
A
II.
B
I e III.
C
II e III.
D
Todas.
Com base na Lei 8080/90, avalie se as afirmativas seguintes, relativas à organização, direção e gestão do sistema, são falsas (F) ou verdadeiras (V):
- As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma centralizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
- A direção SUS é única.
- No âmbito dos Municípios, a direção do SUS é exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
As afirmativas são respectivamente:
A
V, V e V.
B
V, F e F.
C
F, F e F.
D
F, V e V.
E
F, F e V.
Pela legislação do SUS, o Estado tem o papel de prover cuidados de saúde para a população que não tem poder de compra, devendo estimular na população de maior poder aquisitivo a aquisição de serviços no sistema de saúde suplementar.
C
Certo
E
Errado
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