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A lei 8.080/1990 utiliza como eixos norteadores proposições...
A lei 8.080/1990 utiliza como eixos norteadores proposições elencadas no texto constitucional, bem como traz alguns princípios que visam à organização do sistema. Ainda segundo esta lei a Integralidade do Sistema Único de Saúde, é entendida como:
A
A participação da comunidade por meio dos representantes que integram os Conselhos de Saúde.
B
A garantia de que todo cidadão é igual perante o SUS e será atendido nos serviços de saúde em qualquer nível de complexidade.
C
A garantia de atenção a saúde a todo e qualquer cidadão.
D
O conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
E
A ênfase na descentralização dos serviços.