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Questões de Concurso sobre Do Sistema Único de Saúde
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Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
I. São estabelecidos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento domiciliar, somente, para crianças e idosos.
II. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
III. As ações e os serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), permite a participação complementar da iniciativa privada, que serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
IV. Esta lei regula, somente nos municípios, as ações e os serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
V. Estabelece os direitos e deveres dos usuários em relação ao atendimento nos Programas de Saúde Pública/Coletiva como o Programa Saúde da Família.
Marque a única opção correta:
A
I, II, III e IV estão corretas
B
I e II estão corretas enquanto III, IV e V estão incorretas
C
Somente II e III estão corretas
D
Somente o III e IV estão corretas
E
I, IV e V estão corretas
É uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde apontada no artigo 198 da Constituição Federal de 1988
A
a centralização de serviços públicos de saúde.
B
a execução das políticas de saúde.
C
a participação da comunidade.
D
o incentivo à iniciativa privada.
E
a universalidade das ações sociais.
Uma das formas da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é por meio dos Conselhos de Saúde.
Sobre os conselhos, é correto afirmar que
A
se reúnem a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
B
se reúnem a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
C
órgãos colegiados compostos somente por usuários, com caráter permanente e deliberativo. Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
D
órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, com caráter permanente e deliberativo. Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
A Lei Orgânica da Saúde, instituída pela Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil.
A esse respeito, analise as alternativas a seguir.
I. Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país.
II. Sistema Único de Saúde (SUS) é o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
III. O Sistema Único de Saúde (SUS) caracteriza-se como um sistema que funciona de forma única e centralizada para a prestação de assistência à saúde da população, garantindo também a gratuidade.
IV. Os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) são constituídos por: determinação social, integralidade e assistência com foco no usuário.
Estão corretas as afirmativas
A
I, III e IV, apenas.
B
II, III e IV, apenas.
C
I e II, apenas.
D
III e IV, apenas.
“Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde, como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.”
Considerando esse parágrafo da Lei Nº 8.080, de 1990, conclui-se que
A
a desigualdade social eleva o risco de adoecimento da população.
B
os agentes patógenos como vírus e bactérias são preponderantes e condições indispensáveis para que ocorra o adoecimento.
C
a saúde depende da organização dos serviços, cabendo ao Estado prover condições socioeconômicas para que a população tenha saúde.
D
a elevada carga de doença mental deve-se à falta de alimentação, moradia, saneamento básico, trabalho, renda, educação, atividade física e lazer.
A Lei Nº 12.401, de 2011 altera a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A partir dessa alteração, passam a ser disponibilizados gratuitamente no sistema público
A
todos os medicamentos comercializados no país, exceto aqueles em fase final de pesquisa clínica.
B
somente medicamentos que tenham evidência de eficácia, efetividade e segurança, além de custo menor que os medicamentos de referência.
C
todos os medicamentos comercializados no país, incluindo aqueles em fase final de pesquisa clínica.
D
somente os medicamentos constantes em diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença e / ou constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do SUS.
De acordo com a Lei Nº 8.080, de 1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Sobre essa afirmativa, assinale a alternativa incorreta.
A
O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade
B
Os indivíduos são os únicos responsáveis pela sua saúde, no que tange ao autocuidado, responsabilidade com alimentação, estresse, lazer e bem-estar.
C
O Estado deve estabelecer condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
D
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e na execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
Analise a afirmativa a seguir e marque a opção CORRETA. O conceito de integralidade da assistência à saúde previsto em lei compreende
A
articulação, em nível executivo, das ações de saúde e meio ambiente.
B
conjunto de ações e diversos recursos das várias estâncias de governos, visando à cobertura assistencial.
C
cooperação do governo e da sociedade, visando à cobertura assistencial e à qualidade dos serviços.
D
conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos.
E
acesso a todos os serviços de saúde nos diversos níveis de assistência.
Sobre a competência do Sistema Único de Saúde, leia os itens a seguir:
I. Ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.
II. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
III. Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
IV. Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
V. Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Todos os itens estão corretos.
B
Existem três itens incorretos.
C
Existe um item incorreto.
D
O item II está incorreto.
E
Apenas o item I está incorreto.
Em relação ao Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A participação comunitária na gestão do sistema é uma das principais diretrizes.
B
A gestão centralizada no governo federal garante unicidade das ações em todo o território nacional.
C
O acesso aos serviços de saúde é garantido a todos os cidadãos devido ao seu caráter universal.
D
A atenção primária, de média e alta complexidade garantem aos cidadãos a integralidade do cuidado.
As ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados, que integram o sistema único de saúde, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198º da Constituição Federal/1988, obedecendo ainda a alguns princípios.
Sobre os princípios que regem o sistema único de saúde segundo a Lei Federal nº 8.080/90, está CORRETO afirmar que este garante:
A
Acesso universal aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
B
Igualdade da assistência à saúde, privilegiando os menos abastados.
C
Centralização político-administrativa.
D
Assistência integral, entendida como conjunto de ações e serviços curativos individuais, exclusivamente nos níveis de complexidade mais básicos do sistema.
A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Sobre essa lei, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Estado deve prover as condições indispensáveis ao pleno exercício do direto à saúde.
B
A assistência às pessoas, por intermédio de ações de promoção e recuperação da saúde, é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
C
A universalidade de acesso aos serviços de saúde é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
D
O Sistema Único de Saúde (SUS) não deve participar da formulação e da implementação de políticas relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
A Lei Orgânica da Saúde, Lei nº 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população em geral e estabelece também, EXCETO:
A
O atendimento domiciliar e a internação domiciliar.
B
As regras de participação da comunidade na gestão do SUS.
C
As ações e os serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas.
D
O direito de acompanhamento durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato por um acompanhante indicado pela parturiente.
As diretrizes que norteiam as ações e serviços que integram o Sistema Único de Saúde estão elencadas na Lei nº 8.080/90, de acordo com o art. 198 da Constituição Federal. Analise as afirmações abaixo:
I. Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.
II. Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
III. Concentração dos recursos para prestação de ações e serviços na esfera federal de gestão.
IV. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência
Em quais itens algumas das diretrizes do SUS são apresentadas corretamente?
A
II, III e IV
B
I, II e III
C
I, II e IV
D
I, III e IV
São exemplos de ação de promoção de saúde promovidos pelo SUS – Sistema Único de Saúde, EXCETO:
A
Vacinação.
B
Educação em saúde.
C
Alimentação e nutrição.
D
Aconselhamentos específicos.
“Dispõe sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde; e da organização e funcionamento dos serviços; diz respeito à regulamentação e à organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde.” Trata-se da Lei no
A
3.876, de 07 de janeiro de 1988.
B
8.080, de 19 de setembro de 1990.
C
8.142, de 28 de dezembro de 1990.
D
4.622, de 18 de setembro de 1992.
Depois de um acidente de veículo, os envolvidos com ferimentos mais graves foram imediatamente encaminhados para um hospital que pertence à Administração Indireta do Estado.
Com base no Art. 4º da LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, responda:
A
O hospital, que pertence à Administração Indireta, faz parte do SUS.
B
O referido hospital não faz parte do SUS, pois a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) apenas em caráter complementar.
C
O referido hospital faz parte do SUS, pois a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
D
Apenas compõem o SUS hospitais privados ou pertencentes à Administração Indireta aprovados no processo de credenciamento, que deve ser renovado anualmente.
Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), é incorreto afirmar-se que
A
o sistema de atendimento funciona de modo centralizado e hierarquizado, com a gestão de saúde passando para os municípios.
B
a porta de entrada do sistema de saúde deve ser preferencialmente a atenção básica.
C
quando o município não possui todos os serviços de saúde, ele pactua com as demais cidades de sua região a forma de atendimento integral à saúde de sua população.
D
o município é o principal responsável pela saúde pública de sua população.
E
a União é o principal financiador da saúde pública no país.
O desenvolvimento de novas vacinas e de testes de
triagem e diagnóstico, por exemplo, faz parte da
Política de Desenvolvimento de Tecnologias de Saúde
do SUS. Entretanto, isso é irrelevante para o processo
do cuidado em saúde.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2017
Prova:
CPCON UEPB - Prefeitura - Médico - 2017
Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro pode-se afirmar:
I- O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
II- Estão incluídas as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
III- A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
IV- Estão incluídas obrigatoriamente Instituições Filantrópicas de Saúde, por força da Lei 8080/1990.
Dentre as afirmações supra, estão CORRETAS
A
II, III e IV
B
I, II e IV.
C
I, III e IV.
D
I, II e III.
E
III e IV.
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