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De acordo com a Lei Nº 8.080, de 1990, a saúde é um direito...
De acordo com a Lei Nº 8.080, de 1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Sobre essa afirmativa, assinale a alternativa incorreta.
A
O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade
B
Os indivíduos são os únicos responsáveis pela sua saúde, no que tange ao autocuidado, responsabilidade com alimentação, estresse, lazer e bem-estar.
C
O Estado deve estabelecer condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
D
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e na execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.