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A Lei Nº 12.401, de 2011 altera a Lei Nº 8.080, de 19 de...
A Lei Nº 12.401, de 2011 altera a Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A partir dessa alteração, passam a ser disponibilizados gratuitamente no sistema público
A
todos os medicamentos comercializados no país, exceto aqueles em fase final de pesquisa clínica.
B
somente medicamentos que tenham evidência de eficácia, efetividade e segurança, além de custo menor que os medicamentos de referência.
C
todos os medicamentos comercializados no país, incluindo aqueles em fase final de pesquisa clínica.
D
somente os medicamentos constantes em diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença e / ou constantes de tabelas elaboradas pelo gestor federal do SUS.