Questões de Concurso sobre Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde - Art.19-M a 19-U

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) foi criada para assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, à exclusão ou à alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica.

Sobre o processo da emissão das recomendações de tecnologias pode-se afirmar que

O modelo de assistência do SUS organiza-se em níveis de atenção conforme a complexidade das ações e dos serviços oferecidos. Considerando a organização do sistema em redes de atenção à saúde, analise as afirmativas a seguir:

I.A Atenção Primária à Saúde constitui o primeiro nível de atenção e deve ser a porta de entrada preferencial do sistema, coordenando o cuidado nas redes.

II.A atenção secundária compreende serviços especializados ambulatoriais e hospitalares de média complexidade, acessados mediante referenciamento.

III.A atenção terciária concentra serviços de alta complexidade tecnológica, sendo de responsabilidade federal em todo o território nacional.

É correto o que se afirma em:

Segundo a Lei nº 8.080, de 19/9/1990, em seu Art. 6º, §3º, a saúde do trabalhador abrange:

As Redes Temáticas de Atenção à Saúde são arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que buscam garantir a integralidade do cuidado e são integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão.

Indique quais das redes abaixo integram as Redes Temáticas de Atenção à Saúde.

I- Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami).

II- Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE).

III- Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas.

IV- Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

V- Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.

Um hospital público está considerando adotar uma nova tecnologia de diagnóstico por imagem, mas antes disso, a equipe gestora decidiu realizar uma avaliação criteriosa para garantir que essa tecnologia seja efetiva e traga benefícios à saúde dos pacientes. O que é essencial na avaliação de tecnologias em saúde (ATS)?

Os serviços de saúde são organizados em Atenção Direta ao paciente e em Atenção de Apoio Técnico. Dessa forma, assinale a opção que apresenta a definição correta conforme o tipo de serviço.

O Projeto Terapêutico Singular é um instrumento utilizado na assistência à saúde e composto por um conjunto de propostas de condutas terapêuticas articuladas, para um sujeito individual ou coletivo, resultado da discussão coletiva de uma equipe interdisciplinar. A utilização desse instrumento compreende quatro movimentos sequenciais, sendo eles:

São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS:

Sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e à articulação interfederativa, sabendo-se que a RENASES é a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde e compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. No que diz respeito ao assunto, assinale a alternativa correta.

Com base nas regras apresentadas pela Lei Federal n.° 8.080/90, e alterações, se houver, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, responda as questões 21 e 22 a seguir:

Na falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada:

l - com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS, observadas as competências estabelecidas nesta Lei, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Municipal Centralizada de Gestores Bipartite.

ll - no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma complementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão lntergestores Tripartite.

lll - no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS, e a responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.

Está( ão) correto(s ):

Com relação à assistência terapêutica integral e a incorporação das tecnologias em saúde, são vedados, em todas as esferas de gestão do SUS:

São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS:

I- o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária -ANVISA;

II- a dispensação, o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento e produto, nacional ou importado, sem registro na Anvisa;

III- a concessão de medicamento e produto recomendados pela Conitec e adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública do Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas.

Após a análise dos itens, marque a alternativa correta:

Considerando as regras de assistência terapêutica e de incorporação de tecnologia em saúde, determinadas na Lei n.^o 8.080/1990, julgue os itens seguintes.

I A incorporação, a exclusão ou a alteração de medicamentos, produtos e procedimentos e a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

II A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, cuja composição e regimento são definidos em regulamento, contará com a participação de dois representantes indicados pelo Conselho Nacional de Saúde e de dois representantes, especialistas na área, indicados pelo Conselho Federal de Medicina.

III O relatório da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS levará em consideração, necessariamente: as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou a autorização de uso; e a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas, inclusive no que se refere ao atendimento domiciliar, ambulatorial ou hospitalar, quando cabível.

Assinale a alternativa correta.

É documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS:

Assinale a opção em que é apresentado o órgão responsável pela incorporação de medicamentos no SUS.

A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições da(o):

Dentre as alterações da Lei nº 8.080/90 se encontram a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde que preveem a dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para doença ou agravo à saúde a ser tratado. De acordo com a referida Lei,são considerados produtos de interesse para a saúde:

A incorporação de tecnologia em saúde no sistema de saúde público vigente é atribuição do Ministério da Saúde, contando com a assistência da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) no Sistema Único de Saúde (SUS). Com relação a esta Comissão, é correto afirmar que

As análises para disponibilizar novos medicamentos no SUS se baseiam em evidências científicas sobre a eficácia, a efetividade e a segurança do medicamento. Também é realizada a avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas; além de considerar o impacto da incorporação da tecnologia no SUS.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

Segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do/da