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São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS:
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Q2961620
Direito Sanitário e Saúde
Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde - Art.19-M a 19-U
Teclas de Atalhos
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São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS:
A
Somente o pagamento de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental.
B
Somente o pagamento de medicamento, produto e procedimento clínico ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
C
O pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental.
D
O pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
E
O pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária.