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A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para...
A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Sobre essa lei, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Estado deve prover as condições indispensáveis ao pleno exercício do direto à saúde.
B
A assistência às pessoas, por intermédio de ações de promoção e recuperação da saúde, é um dos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS).
C
A universalidade de acesso aos serviços de saúde é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
D
O Sistema Único de Saúde (SUS) não deve participar da formulação e da implementação de políticas relativas às condições e aos ambientes de trabalho.