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Sobre os princípios que regulam as ações e os serviços...
Sobre os princípios que regulam as ações e os serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), é incorreto afirmar:
A
O conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema é denominado de princípio da descentralização.
B
A igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie, e o direito à informação às pessoas assistidas sobre sua saúde são princípios que regulam as ações do SUS.
C
Ao estabelecer como princípio a participação comunitária no contexto da saúde, busca-se, a participação de atores sociais nesse âmbito, com o objetivo de influenciarem a definição e a execução da política de saúde.
D
A universalidade é o princípio que determina que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde.